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Carta aberta ao Congresso Nacional

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL PELO ARQUIVAMENTO DO PL 198-2015

Nobres Deputados (as),

Nós, organizações da sociedade civil, viemos demonstrar nossa grande preocupação com a possibilidade de aprovação do PL 198/2015, que trata como crime hediondo a transmissão intencional do HIV, e que teve parecer favorável do relator Marco Tebalti, do PSDB.

Acreditamos que aprovação definitiva do PL 198/2015 significará um grande problema na política de prevenção da AIDS no Brasil. Experiências internacionais evidenciam que esse tipo de legislação afasta as pessoas da testagem e do tratamento, além de desencorajá-las a revelarem sua condição sorológica. E não tem impacto positivo na prevenção de novas infecções. Pelo contrário: causam um impacto negativo na saúde pública e nos direitos humanos.

Ressaltamos que esse projeto é incoerente com a política “testar e tratar”, adotada pelo Ministério da Saúde desde 2013.

Estudos atuais evidenciam cada vez mais que uma pessoa em tratamento para HIV e com carga viral indetectável e sem nenhuma úlcera genital não transmite o vírus para outra pessoa. Nesse sentido, em 2011, a Dinamarca suspendeu uma lei que criminalizava a transmissão e exposição ao vírus.

O relatório da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” conclui que leis que criminalizam a transmissão são contraproducentes e devem ser abolidas.

Ressaltamos ainda que essa lei tem grande capacidade de gerar mais discriminação e sua aplicabilidade é altamente questionável, considerando que a comprovação da transmissão intencional é quase impossível, e também exigiria estudos de genotipagem viral de alto custo.

Por fim, citamos Fernando Henrique Cardoso, presidente da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” :

"Muitos países desperdiçam recursos vitais ao impor leis arcaicas que ignoram a ciência e perpetuam o estigma [...] Agora, mais do que nunca, temos a oportunidade de libertar as gerações futuras da ameaça do HIV. Não podemos permitir que a injustiça e a intolerância prejudiquem o progresso, especialmente nestes tempos econômicos difíceis".

Diante do exposto solicitamos o imediato arquivamento do PL 198-2015e encaminhamos documentos, notas e posicionamentos contrários ao PL:

Comissão Global HIV e a Lei

Declaração de Olso

Unaids manifesta preocupação sobre o impacto no aumento de discriminação com soropositivos depois das notícias sobre transmissão intencional do HIV

ABIA repudia moralismo sobre bareback e lamenta onda de criminalização 

ABIA pede olhar sem julgamentos morais na polêmica do bareback 

Departamento de Aids teme retrocesso e aumento de discriminação contra HIV+ após reportagem exibida no ‘Fantástico’ sobre “clube do carimbo” 

GIV questiona tom da matéria do ‘Fantástico’ e pede retratação à Globo 

ABIA condena reportagem exibida no ‘Fantástico’ sobre “clube do carimbo” 

Rede de Pessoas com HIV critica reportagem do "Fantástico" sobre "carimbadores" 

Pesquisadora da ABIA, Sonia Correa diz que mídia promove pânico moral ao tratar da criminalização da transmissão do HIV 

Assinam:

ActionAid Brasil

Articulação AIDS do Rio Grande do Norte

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Associação de Homossexuais do Acre – AHAC

Associação de Mulheres Revolucionárias do Acre – AMAR

Associação de Redução de Danos do Acre – AREDACRE

Associação das Travestis/Transexuais do Acre – ATTRAC

Associação dos Aposentados e Pensionistas – Paulista-PE

Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Centro de Educação Sexual – CEDUS

Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA

Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ

Centro de Referência e Defesa da Diversidade

Centro Social das Mulheres de Arthur Lundgrem II

CLADEM Brasil

Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHu

Coletivo Feminino Plural do RGS

Coletivo Mangueiras

Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ

Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ

Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI

Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC

Dedo-de-Moça Produtora Sociocultural

Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Entidade Lésbica do Acre – ELA

Federação Nacional dos Bandeirantes

Fora do Eixo

Fórum de ONG Aids do Estado de São Paulo – FOAESP

Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero – GESTOS

Grupo Arco-Íris

Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia – GAPA Bahia

Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS do Rio Grande do Sul – GAPA RS

Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS de Santa Catarina – GAPA-SC

Grupo Cactos Gênero e Comunicação

Grupo Curumim

Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite

Grupo Pela Vidda – Niterói

Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro

Grupo Pela Vidda – São Paulo

Grupo de Incentivo à Vida – GIV

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

Grupo TransRevolução

Impulsar – Associação para a Promoção da Autonomia e Potencialidades Humanas

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades

Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ

Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI/FIOCRUZ

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros – IPEAFRO

Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFF

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Pesquisa Clínica em DST/AIDS do INI-Fiocruz

Libertos Comunicação Saúde e Cidadania

Nepaids/USP

Mídia Ninja

Movimento D’ ELLAS

Movimento Nacional das Cidadãs Positivas – MNCP

Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva – PPGBIOS (UFRJ, UERJ, FIOCRUZ, UFF)

Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD

Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC

Rede Estadual de Adolescentes e Jovens Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS do Rio de Janeiro – REAJVCHA-RJ

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – RNAJVHA

Rede Mandacaru Brasil

Rede Mulheres Negras

Rede Latino Americana de Jovens + – J+LAC

Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS

RNP+ Vitoria ES

Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro – SIERJ

SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade (Porto Alegre/RS)

Publicada em: 01/04/2015

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