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#AbortoLegalYa

 
María Antonella Barone Guzmán*
 
O 8 de março se aproxima. Estamos nos organizando, com diferentes agendas dos movimentos feministas, para compor juntas um grito global. Paramos tudo. As agendas dos coletivos brasileiros se irmanam com as de ativistas argentinas e de outros países da América Latina.
 
O aborto na Argentina é legal segundo o artigo 86 do Código Penal, que estabelece que o aborto praticado por um médico diplomado com o consentimento da mulher, não é punível se feito para evitar um perigo para a vida ou para a saúde da mãe e se esse perigo não pode ser evitado por outros meios. O aborto tampouco é punível, para a Lei argentina, se a gravidez é produto de um estupro. Pela causal saúde, entendida como tridimensional, quer dizer, definida como estado de bem-estar bio-psico-social, a mulher grávida pode pedir a interrupção legal da gravidez, sendo preciso só seu consentimento informado. Apesar disso, na Argentina milhares de mulheres morrem em decorrência de abortos malsucedidos, e ainda há mulheres que vão para a cadeia por abortar, assim como no Brasil e outros países de América Latina onde o aborto é criminalizado.
 
No passado 6 de março, foi apresentado por sétima vez no Congresso Nacional projeto de lei que permitiria a interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas de gestação. A reforma eliminaria a necessidade de denuncia policial no caso de aborto por estupro e condicionaria a chamada “objeção de consciência” por parte de alguns médicos. Ampliaria também o alcance da lei para todas as pessoas com capacidade de gestar, em consonância com a lei de Identidade de gênero. Trata-se de um projeto histórico, que conta com o aval de deputadas e deputados de todo o espectro político.
 
O volátil contexto político argentino, governado atualmente por um partido de direita que faz sua primeira experiência na política nacional, propiciou certos enredos diante da iminência da entrada do projeto no debate parlamentar. Isto propiciou que grande parte dos representantes eleitos e outros políticos comunicaram sua posição. O projeto conta com 71 assinaturas de deputados e deputadas de todas as expressões políticas partidárias. Até o presidente Mauricio Macri se mostraria disposto para o tratamento da lei depois do seu discurso de abertura das sessões ordinárias. Isso gerou uma série de incertezas e perguntas que diversos setores estamos nos fazendo: os direitos das mulheres vão ser respeitados num contexto de retrocessos de direitos laborais e massivas demissões? Como seria garantida a saúde das mulheres e o acesso ao aborto em um contexto de esvaziamento das políticas públicas no sector da saúde? Para quais transações, entre quais atores, no plano simbólico e concreto, os direitos sexuais e reprodutivos seriam moeda de troca na Argentina atual?
 
Se por um lado celebramos com expectativa o tratamento do projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez, ao mesmo tempo não esquecemos que a luta pela legalização e legitimação das práticas abortivas dá-se nas ruas e hoje podemos dizer que o aborto é uma demanda da sociedade no seu conjunto e, por isso, uma responsabilidade política.
 
 
Nesses dias seria agendado um plenário de comissões que trataria o tema no próximo 20 de março. No entanto, de acordo com declarações do deputado Daniel Lipovetzky, representante do PRO (partido governista), o tratamento do projeto estaria supeditado à constituição das comissões de Saúde, Legislação e Família.
 
Viviana Norman, integrante da Campaña Nacional por el derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito, alerta sobre a necessidade de manter uma atenção flutuante e ativa com relação à posição de legisladores, legisladoras e também de funcionários com responsabilidade no Poder Executivo. A consideração do projeto não deveria responder a crenças pessoais, ou ser polarizada por falsas dicotomias, pois regula o exercício de direitos básicos das cidadãs. Nesse sentido se orientam as declarações do Ministro de Saúde, favoráveis ao debate sobre o aborto legal no Congresso.
 
Contribuiu a essa agitação o tuitaço convocado por movimentos sociais com o uso do hashtag #AbortoLegalYa, que fez possível uma massiva concentração frente ao congresso onde milhares de pessoas exigiram a discussão o projeto de lei sobre aborto seguro, legal e gratuito na Argentina. A pressão cresce dia a dia e o debate se instala na sociedade. A Campaña Nacional por el Aborto Seguro Legal y Gratuito pintou as ruas de verde com seus lenços e pessoas de todas as gerações se mobilizaram.
 
A Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Seguro, Legal y Gratuito foi lançada no ano 2005, recuperando a história de lutas desenvolvidas na Argentina e avançando em sua projeção e presencia federal. A Campanha articula ações em diferentes pontos do país junto com diferentes movimentos sociais, dos direitos humanos, sindicais, da educação, acadêmicos, científicos, estudantis. Após anos de luta e de busca de visibilidade, representantes da Campanha chegaram ao horário nobre das principais redes de tevê. As protagonistas são as mulheres, seus direitos vulnerados e suas mortes, por causa das condições precárias em que a interrupção da gravidez é praticada devido a sua ilegalidade.
 
Ao tempo em que as feministas irrompem nas mídias, o debate instala-se na sociedade, que não apenas está preparada para discutir sobre o aborto, mas toma posição a favor da despenalização e legalização desta prática histórica, como afirma a Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Seguro Legal y Gratuito. A Professora Claudia Laudano, especialista em meios de comunicação e redes sociais da Universidad Nacional de La Plata, na Argentina, conta como a participação das feministas Florencia Freijo, Malena Pichot, Luciana Peker, Julia Mengolini e Virginia Godoy em um programa de tevê sobre fofocas às tardes de segunda a sexta-feira, bastante assistido pela população em geral, trouxe para o debate diferentes pautas do movimento feminista, e entre elas o aborto.
 
Uma das convidadas ao programa, a atriz e ativista feminista Virginia Godoy (Senhorita Bimbo) denunciou o silêncio em torno do aborto e afirmou o direito das mulheres a contar com as informações para abortar de maneira segura. Dessa forma ela trouxe para a programação de tevê aberta, para as famílias argentinas assistem pelas tardes, o Misoprostol, o medicamento utilizado para se provocar um abortamento, recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Durante o programa, a palavra Misoprostol foi tendência nas redes argentinas. As vizinhas se perguntam e falam sobre o aborto porque viram mulheres que falam sobre o direito ao aborto na televisão; ouviram no rádio que existe uma pílula chamada Misoprostol. Para além de opiniões e de crenças religiosas, o debate está colocado na sociedade. A Campanha afirma que a sociedade está preparada para tal debate, e de fato estamos. Quem deve receber o recado é a classe política.
 
Desde então, a questão da legalização do aborto está na pauta da mídia hegemônica na Argentina. Já se fala de aborto na mídia e a temática é tendência em redes como Twitter e Facebook. Os ciberfeminismos popularizaram o uso de hashtags com #AbortoLegalYa, munindo as redes. Dessa forma ficou evidente que é possível uma aliança midiática que “viralize” debates que por décadas os feminismos vêm levantando. Faz algum tempo que atrizes de Hollywood denunciam as desigualdades e abusos que sofrem na grande indústria do cinema. Entretanto, no final do ano passado, as atrizes somaram suas vozes às vozes de outras mulheres cis, trans e de outras identidades para dizer basta às violências machistas. Criaram o hashtag #Metoo para dizer “eu também fui assediada, abusada, violentada”. Foi uma denúncia massiva nas redes sociais.
 
 
Em contraponto, intelectuais francesas alertaram sobre o caráter totalitarista da campanha, que coloca as mulheres apenas no lugar de vítimas a serem protegidas. A grande mídia na Argentina levantou a querela “Intelectuais francesas vs. atrizes de Hollywood”, rentável por seu apelo popular, porém banalizado. A grande mídia explora as controvérsias reproduzindo os mesmos discursos conservadores, para que de fato nada mude. Não obstante, a campanha #Metoo é o antecedente mais recente do atual debate sobre a legalização do aborto. Através desses debates, os discursos feministas estão atravessando todas as classes com uma potência imparável. Estamos ocupando esses espaços e por isso devemos estar atentas.
 
Atentas para os riscos da espetacularização e da banalização das problemáticas que afirmamos, para não transformar isso tudo numa nova normalização que volte a colocar nas margens algumas afirmações em detrimento de outras. Seguimos no movimento, nos ativismos e nos a(r)tivismos (arte e ativismo) nas ruas, nos encontros, nos bairros, nas periferias e utilizamos isto com atenção, nos cuidando e ocupando espaços para perturbar a sociedade gerando sensibilização para quebrar com a hipocrisia reinante. O que está em jogo são nossas vidas. Se bem é importante que nossas lutas sejam televisadas para ampliar a chegada dos feminismos a outros setores sociais, devemos estar sempre atentas e continuar na luta.
 
O movimento #NiUnaMenos é outro antecedente dessa midiatização das lutas, com impacto talvez mais duradouro. Surge como uma necessidade ante as violências de gênero e os feminicídios que não param de suceder a cada dia. Em março de 2015, um pequeno grupo de comunicadoras e ativistas feministas argentinas organizaram uma maratona de leitura na Biblioteca Nacional com o lema #NiUnaMenos, com objetivo de tratar temas vinculados à violência contra as mulheres, o tráfico de pessoas e os feminicídios. Alguns meses depois é convocado um ato e mobilização para dizer #NiUnaMenos: chega de violência machista! como resposta ao feminicídio de Chiara Páez, brutalmente assassinada.
 
A convocatória começou pelas redes sociais e se viralizou rapidamente. O resultado foi contundente: participaram milhares de mulheres e pessoas que, independentemente do seu gênero, idade ou filiação partidária, se somaram ao grito de #NiUnaMenos #VivasNosQueremos. O movimento tomou transcendência internacional e foi ecoado por marchas e concentrações em repúdio às violências em Chile, Uruguai, Perú, México.
 
Hoje celebramos um grande passo na luta pelo direito ao aborto, mas precisamos dizer que, para além de uma lei que garanta o acesso para todas as mulheres que abortam, vamos a seguir exigindo abortar nos nossos próprios termos, com as nossas próprias estratégias. Além da legalização, seguimos apostando no acompanhamento e cuidado feministas, contra toda restrição estatal. Neste 8 de março, com a Greve Internacional de Mulheres, fazemos ouvir nosso grito global mais uma vez. Exigimos que a autodeterminação dos nossos corpos seja legitima perante a sociedade. Exigimos que o Estado aprove o uso de misoprostol para abortar em casa. Exigimos aborto nos hospitais para garantir o acesso sem restrições. Exigimos educação sexual para poder decidir. Exigimos contraceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer.
 
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*Mestra em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Sexualidades (GEPSs) UFES. Bolsista CAPES.

Publicada em: 08/03/2018



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