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Como prevenir hoje?

Raquel Oscar*

No dia 7 de novembro de 2017 foi promulgada a Lei Nº 13.504 que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. A publicação da lei garante, dentro do calendário oficial do país, um espaço importante para falar sobre a epidemia, com especial foco nos programas preventivos, de assistência e promoção de direitos humanos às pessoas que convivem com o vírus.

Ainda em setembro daquele ano, antes da aprovação da lei, o Ministério da Saúde já havia divulgado o protocolo denominado “Prevenção Combinada do HIV - Bases conceituais para profissionais trabalhadores(as) e gestores(as) de saúde”, que inaugurou, junto ao lançamento da campanha “Vamos combinar? Prevenir é viver”, o novo ciclo de estratégias para a ampliação do escopo de prevenção e enfrentamento da doença no Brasil. O documento apresenta um esquema de intervenções biomédicas, comportamentais e estruturais, cujo objetivo central é oferecer uma gama diferenciada de serviços e tecnologias que atendam as demandas de prevenção em diversos níveis, desde as singularidades dos sujeitos até as especificidades dos meios onde estão inseridos.

Por meio da controversa alegoria da “Mandala de Prevenção” (cuja proposição em si já é característica de uma narrativa que aposta no “fim da Aids”, super valorizando estratégias de cunho biomédico), o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DIAHV/MS) ilustrou todas as ações que compõe o novo protocolo, incluindo os métodos mais recentemente recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como é o caso da Profilaxia de Pré-Exposição (PrEP):

http://www.aids.gov.br/sites/default/files/media/pagina/2017/64370/mandala_550x550.png

Embora seja evidente o esforço do Ministério em se comprometer com a agenda internacional da prevenção, é sabido que tratar da questão da epidemia no país não é uma tarefa simples. Um dos exemplos mais significativos da complexa dinâmica brasileira está na divulgação dos dados epidemiológicos referentes aos anos de 2015 e 2016. Os relatórios apontam para um aumento expressivo das infecções entre a população jovem, determinando o crescimento da epidemia no país, na contramão da tendência mundial de diminuição dos casos. Ademais, a crise política e financeira na qual o Brasil está submerso há quase quatro anos começa a gerar indicadores preocupantes para o programa nacional de Aids, que desde 1996 oferece gratuitamente o tratamento com o medicamento antirretroviral (TARV) e é o responsável pela viabilização das campanhas e insumos preventivos. A denúncia de falta de medicamentos antirretrovirais na rede pública de saúde de Pernambuco; a denúncia de racionamento de exames e medicamentos para HIV/Aids; e o demonstrativo do abastecimento irregular para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais são alguns exemplos desses indicadores.

Além da necessidade de se discutir como o novo plano de estratégias preventivas do governo, de fato, se concretizará na vida cotidiana das pessoas – principalmente aquelas que são classificadas pelo Ministério como “populações sob risco aumentado de infecção”:  homens gays e outros homens que fazem sexo com homens, mulheres trans, profissionais do sexo, casais sorodiscordantes, usuários de drogas injetáveis e sujeitos privados de liberdade. Portanto, têm prioridade em grande parte das ações protocoladas – o debate em torno dos desafios da prevenção se mostra urgente. As políticas caminham para soluções descontextualizadas e a sensação entre pesquisadores e ativistas é de atraso: os imperativos “faça sexo seguro” ou “use camisinha”, fundamentais para o controle das infecções nos primeiros anos da epidemia, não dão mais conta de orientar, por si mesmos, as condutas e interações eróticas das pessoas, em especial entre os mais jovens. A “cara da Aids” mudou e o assunto perdeu força na mídia, nas escolas, nas rodas de conversa, desaparecendo do rol de interesses dos sujeitos e das instituições. Concomitantemente, o avanço do conservadorismo na política institucional brasileira contribuiu para a formação de entraves que impediram a ampliação de uma arena franca de discussões sobre a doença e, como consequência, manteve os papos sobre prevenção subestimados, recobertos de tabus, preconceitos e desinformações – e, inclusive, passível de censura, como no exemplo da proibição do material de educação sexual nas escolas (pejorativamente apelidado de “kit gay”) e da campanha de prevenção "Eu sou feliz sendo prostituta", protagonizada pelas próprias profissionais do sexo.

Muitas são as estratégias possíveis para superação desses obstáculos. Uma delas é a utilização dos espaços das redes sociais na internet para atualizar questões e atingir o público que, no Brasil, segue expondo-se mais ao vírus. Neste sentido, a UNAIDS Brasil lançou, como iniciativa do Dezembro Vermelho, o #DesafioUNAIDS. Segundo o site da organização, a campanha

convida os criadores de conteúdo online (Youtubers) para um desafio: uma mobilização para um grande debate virtual sobre HIV, sexualidade, estigma e discriminação. Ao engajar influenciadores do Youtube, seus seguidores e fãs, queremos mostrar que nenhuma pergunta sobre HIV e sexualidade merece ficar sem resposta. E mais: provocar uma reflexão sobre como estamos debatendo questões tão importantes como essas na internet.

O desafio consistia em responder perguntas sobre prevenção do HIV/Aids coletadas da própria internet. Para os participantes, a UNAIDS enviou uma caixa contendo um baralho de questões, um telefone para "consulta ao especialista", fichas com os escritos "pular" e "Googlar", um bloco de anotações e uma caneta. No site do #DesafioUNAIDS estão publicados a lista com as mesmas perguntas da caixa (50 no total), o gabarito e as regras do desafio.

De acordo com o relatório final, durante todo o mês de dezembro, mais de 30 criadores de conteúdo e influenciadores digitais envolveram-se no jogo, gerando cerca de 1,1 milhão de visualizações orgânicas nos vídeos produzidos para Youtube. O canal “LubaTV” postou o vídeo com maior número de acessos e, sozinho, acumula mais de 640 mil reproduções. De forma simultânea, os canais “Para Tudo” e “Põe na Roda” publicaram vídeos com questões relacionadas ao HIV/Aids, divulgando a campanha “Vamos Combinar?” em parceria com o Ministério da Saúde.

Outra chave importante na investida para atualizar o tema da prevenção no país é a realização de eventos cujo objetivo seja debater os rumos da epidemia no país. Um caso exemplar deste tipo de iniciativa foi o “Seminário Dimensões Sociais e Políticas da Prevenção” promovido pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia), em comemoração aos 30 anos de trajetória da instituição, entre os dias 28 e 29 de novembro de 2017, no Rio de Janeiro.(fonte: http://www.aids.gov.br/pt-br/publico-geral/previna-se)

Integrando a agenda do Dezembro Vermelho e reunindo membros da academia, dos movimentos sociais, servidores da saúde e representantes da sociedade civil, os temas abordados nas mesas perpassaram assuntos como o aumento da frente conservadora no Congresso, o estigma e o preconceito persistentes, o problema na formação dos profissionais da saúde para lidar com a Aids e os desafios de operacionalização dos novos protocolos anunciados pelo governo. Em entrevista para esta matéria, Richard Parker, diretor-presidente da Abia, afirmou que o propósito do Seminário foi o “de tentar chamar a atenção a alguns retrocessos que temos tido no Brasil nos últimos anos no campo da prevenção” e com isso “tentar construir um diálogo intersetorial capaz de identificar novos caminhos para tentar retomar uma abordagem mais progressista com relação a essas questões.”

Segundo Parker, ao longo dos dois dias de evento,

tivemos um diagnóstico preciso de algumas das principais barreiras que impedem progresso nesta área e também algumas novas ideias de como é que nós podemos caminhar para frente, para tentar reconstruir uma ideia da prevenção de Aids e de outras infecções sexualmente transmitidas (e outras questões de saúde vinculada a sexualidade), de tentar retomar esse trabalho de uma maneira mais aberta, mais vinculado com uma concepção de prevenção como um direito. Desde a constituição de 88, o Brasil tem uma concepção de saúde como direito do cidadão e como dever do Estado muito importante, mas nos últimos anos, com uma série de problemas no SUS, uma falta de compromisso do atual governo, você tem visto essa concepção abandonada. E é uma coisa que temos que retomar. Acho que o objetivo principal do seminário [foi o] de levantar essas questões e tentar iniciar um dezembro vermelho que realmente vai colocar essas questões na frente das nossas prioridades para o futuro.

Para Wilza Vieira Villela, médica psiquiatra e professora filiada do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Unifesp, o Seminário significou “um espaço pra pensar a questão da Aids neste momento atual e tentando não ser saudosista, tentando não ser pessimista também, mas poder analisar o contexto atual e pensar alternativas.” De acordo com a pesquisadora, a questão da Aids também deve circular outras arenas de organização social, como no movimento de mulheres:

com certeza a pauta feminista tem que ser muito maior do que a saúde sexual e reprodutiva, do que os direitos sexuais e reprodutivos e eu acho que hoje o movimento feminista retoma uma discussão mais do ponto de vista da ética mesmo, da ética das relações, do me colocar no mundo, da minha relação, enfim, com o planeta, com a natureza, com todas essas coisas. Então eu acho que [...] um diálogo [...] tem que ser construído e/ou reconstruído - talvez também em bases mais filosóficas e éticas de pensar a Aids, muito mais do ponto de vista da ética das relações, do que especificamente a coisa mais do caráter sanitário, que empobrece.

Ao final do encontro, Veriano Terto Jr., vice diretor da Abia, também em entrevista, disse que

talvez um dos grandes resultados (e que era um objetivo), é o reforço de uma rede de profissionais, de pesquisadores, de cientistas, de ativistas, gestores, trabalhando com a prevenção. Foi uma preocupação do seminário juntar pessoas nestes perfis, de diferentes lugares do país, desde a região norte até a região sul, esperando que a partir das discussões aqui as pessoas saiam mais mobilizadas. Então o seminário serviu um pouco para reforçar uma rede de pessoas envolvidas com a prevenção, inclusive, nesse caso agora, com uma preocupação mais intergeracional de trazer tanto aquelas pessoas que começaram a trabalhar no final dos anos 80, nos anos 90, como as pessoas que estão trabalhando agora mais recentemente. Tivemos colegas que apresentaram recém terminaram o mestrado ou estão terminando o mestrado, outros na fase de terminar o doutorado, mas também jovens ativistas, pessoal da rede nacional de jovens vivendo com HIV/Aids. Juntar essa multiplicidade, com diferentes procedências, deste diferentes atores... Foi um ganho que eu espero que sirva de estímulo a que todos nós continuamos a trabalhar de forma solidária na prevenção.

Finalmente, abordar de maneira crítica os atuais desafios da prevenção do HIV/Aids não diz respeito a apenas conclamar a "eficiência" e “efetividade” dos serviços e tecnologias anunciados, mas sim, entender as relações sociais representadas neles e por eles. A instauração do Dezembro Vermelho no repertório de campanhas oficiais do governo, as iniciativas online como o #DesafioUNAIDS e os fóruns de discussão especializados como o Seminário de 30 anos da Abia são, sem dúvidas, fundamentais para modernizar os debates sobre os significados do que é se prevenir. É imprescindível, portanto, que a disposição para tais empreendimentos não se esmaeçam, pois, se quisermos realmente enfrentar a epidemia de Aids no país, o compromisso e o engajamento com os programas de prevenção devem se manter constantes e renovados, atendendo ao quadro de inequidades sociais, com ênfase naquelas relativas a gênero e sexualidade, e os contextos de vulnerabilidade regionais.

 

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*Antropóloga, mestre e doutoranda em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ). Autora da dissertação “Troca de cuidados: estudo sobre as negociações dos casais adeptos do swing acerca da prevenção de DSTs/Aids” e atualmente trabalha com a temática da Profilaxia de Pré-Exposição (PrEP)

Publicada em: 27/04/2018



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