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Linha do Tempo

Por Cleber Macedo (IMS/UERJ)
A "cura gay" desde 1950
 
Da despatologização no campo da psiquiatria na segunda metade do século passado à repatologização por parte de psicólogos que professam uma abordagem confessional da profissão. A modo de um work in progress, compartilhamos uma ‘linha do tempo” das controvérsias públicas em torno da homossexualidade a partir da década de 1950.
 
Com o propósito de sistematizar e facilitar a visualização do processo de “despatologização/repatologização” da homossexualidade e outros marcos referentes aos LGBT, direitos sexuais e moralidades no Brasil e em outros países do mundo, distribuímos os eventos relevantes em quatro colunas: “ciência e profissão”, “política e sociedade”, “justiça” e “religião”.
 
O quadro ilustra a trajetória da questão da “cura gay” pelas diferentes arenas transitadas por seus principais atores no Brasil – um processo em construção e transformação.
 
O recurso didático pretende ajudar à compreensão do fenômeno que se tornou conhecido como “cura gay”. As respectivas colunas não são compartimentos estanques, mas operam na realidade como vasos comunicantes. Trata-se de processos que atingem todos esses âmbitos a modos diversos.
 
Os marcos em destaque estão diretamente relacionados ao processo da “despatologização/ repatologização” da homossexualidade desde 1952, data da publicação da primeira versão do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM I), até os dias atuais

 

 

Ciência e profissão Política e sociedade Justiça Religião
1952 (EUA) - Publicação da primeira versão do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM I). Nessa primeira versão do Manual (DSM I), a homossexualidade é definida como “doença mental”, uma dentre as outras perversões ou desvios de natureza sexual      
1968 (EUA) - Publicação do DSM II.
Conforme estabelecido no DSM I, mantém-se a definição de homossexualidade como “doença mental”.
1968 (Inglaterra) - Publicado The
homossexual role de Mary McIntosh.
     
  1969 (EUA) - Revolta de Stonewall. Série de manifestações espontâneas de membros da comunidade LGBT contra o assédio sistemático da polícia de Nova York no bar Stonewall Inn, localizado no bairro de Greenwich Village, em Manhattan, Nova York, nos Estados Unidos. Esses motins são amplamente considerados como o evento mais importante que levou ao movimento moderno de libertação gay e à luta pelos direitos LGBT no país.    
1972 (Brasil) - O termo HOMOFOBIA foi cunhado pelo psicólogo clínico George Weinberg, em 1972. Embora venha sendo paulatinamente ressignificado, essa expressão – homofobia possui ainda fortes traços do discurso médico que lhe deu origem.
     
1973 (EUA) - Retirada da “homossexualidade” do DSM.
 
1973 em diante - Proliferam nos EUA as terapias de “reorientação sexual de homossexuais”. Como reação à ‘despatologização’ da homossexualidade no âmbito da psiquiatria estadunidense.
     
1974 (EUA) - Início da preparação do DSM III.
 
1974 - Decisão de criar uma nova revisão do DSM foi tomada e o psiquiatra Robert Spitzer foi encarregado de presidir a respectiva força-tarefa.
     
1975 (EUA) - Publicado “The Traffic in Women: Notes on the 'Political Economy' of Sex” de Gayle Rubin.
     
1976 (França) - Publicado “História da sexualidade 1 – A vontade de saber” de Michel Foucault.
    1976 (EUA) - Fundação do Exodus International. Organização que se tornaria o maior ministério de “ex-gays” nos EUA e uma das maiores do mundo. 
 
1976 (Brasil) - Fundação do Corpo dos Psicólogos e Psiquiatras Cristãos (CPPC) no Brasil.
  1978 (Brasil) - Fundação do jornal homossexual Lampião da Esquina. 1978 – Fundação do Somos - Grupo de afirmação homossexual.    
1980 (EUA) – Publicação do DSM III. Inclusão do diagnóstico de “homossexualidade ego-distônica”      
  1981 (Brasil) - Encerra a circulação do jornal Lampião da Esquina.    
1982 (Brasil) - Identificado o primeiro caso de AIDS no Brasil.
     
1984 (França) - Publicados “História da Sexualidade 2 – O uso dos prazeres” e “História da Sexualidade 3 – O cuidado de si” de Michel Foucault.
 
1984 (EUA) - Publicado “Thinking Sex” de Gayle Rubin.
     
1985 (Inglaterra) – Publicado Sexuality and its discontents: meanings, myths & modern sexualities de Jeffrey Weeks.
1985 (Brasil) - Retirada do parágrafo 302.0 do Código de Saúde do INAMPS – que classificava a homossexualidade como “desvio e transtorno sexual”.    
  1986 (Brasil) - O Ministério da Saúde lança as bases para o Programa Nacional de Controle da AIDS.    
1987 (EUA) - Publicação do DSM III- R. Retirada do diagnóstico de “homossexualidade ego-distônica”.
1987 (Brasil) - João Antônio de Souza Mascarenhas, principal dirigente do grupo Triângulo Rosa apresenta à Assembleia Constituinte a reivindicação de inclusão na Constituição de 1988, à época em elaboração, da “expressa proibição de discriminação por orientação sexual”. Reivindicação na acatada    
      1988 (Brasil) - Fundação do Grupo de Amigos (GA), São Gonçalo, RJ. Grupo dedicado a transformar o “pecado do homossexualismo” na “bênção do heterossexualismo” (sic)
       
1990 (EUA) - Judith Butler publica Gender Trouble: Feminism And the Subversion of Identity (Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade).
1990 (EUA) - A 43ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retira a homossexualidade da sua lista de doenças ou transtornos mentais.    
  1991 - Anistia Internacional considera a discriminação contra a homossexualidade como violação aos direitos humanos.    
1992 (EUA) - Fundação da National Association for Research and Therapy of Homosexuality (NARTH). Tido como o “braço secular” do Exodus. Tem como um dos seus fundadores Joseph Nicolosi, criador da “Reparative Therapy” e autor de vários livros sobre “tratamento e prevenção” da homossexualidade.
     
1993 - Supressão da“homossexualidade” do Código Internacional de Doenças (CID-10).
1993 (Brasil) - Fundação do Grupo Arco-íris de cidadania LGBT.    
      1997 - No Brasil, fundação do Movimento pela Sexualidade Sadia (Moses). Fundado por Sergio Viula, João Luiz Santolin e Liane França.
  1998 (Brasil) - Parada Gay de São Paulo – "Os direitos de gays,lésbicas e travestis são direitos humanos".  

1998 (Brasil) - Implantação do Exodus no país. Os investimentos do Exodus no país estão entre os maiores dessa organização no mundo.

1998 - 3° Encontro Cristão sobre Homossexualidade propondo auxílio a “pessoas em crise de identidade sexual”, com a participação de membros do Corpo de Psicólogos e Psiquiatras Cristãos (CPPC), em Viçosa, MG. Ao tomarem conhecimento sobre o evento, lideranças de grupos homossexuais denunciaram seus responsáveis ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) – A presença da psicóloga Rozangela Justino é destacada nesse episódio.

1998 – Júlio Severo, blogueiro evangélico abertamente homofóbico publica o livro, “O movimento homossexual – sua história, suas tramas e ações, seu impacto na sociedade, seu impacto na Igreja”.

1999 (Brasil) – Lançada a Resolução CFP 01/1999 que “estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”.
    1999 (Brasil) – O CPPC se posiciona contra, a então, nova Resolução do CFP, a 01/1999.
2001 (EUA) - O psiquiatra Robert Spitzer publica, na revista acadêmica Archives of Sexual
Behaviour, estudo científico favorável à “terapia reparadora”, e é saudado por religiosos conservadores

2001 (Brasil) - A Deputada Federal Iara Bernardi apresenta o Projeto de Lei 5003/2001, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

2001 (Países Baixos) - Legalização do casamento homoafetivo.

   
2002 (Brasil) - Criado o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM).
     
2003 (Brasil) - O CLAM promove o Seminário “Religião e Sexualidade: convicções e responsabilidades”.

2003 (Brasil) – O Deputado Pastor Edino Fonseca (PSC) apresenta à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o projeto de lei 717/2003. Projeto que propõe “criar um programa de auxílio para pessoas que querem deixar a homossexualidade” – Rozangela Justino foi uma das principais articuladoras desse projeto.

2003 (Bélgica) – Legalização do casamento homoafetivo.

  2003 (Vaticano) - Publicado sob a égide do Conselho Pontifício para a Família, o “Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas”. A obra, que se constituiria na suma teórica da cruzada antigênero, foi publicada em 2003 e logo traduzida em diversos idiomas. Essa obra conta com cinco artigos de Monsenhor Anatrella, de Paris, dedicados sobretudo a desferir um ataque contumaz à “teoria de gênero” e à homossexualidade.

2003 (Brasil) - Estabelecida a primeira igreja inclusiva do país, a Igreja da Comunidade Metropolitana. Seu primeiro templo foi inaugurado no ano seguinte no Rio de Janeiro
2004 (Brasil) - Acontece o seminário “Relações familiares, sexualidade e religião” que reúne pesquisadores do CLAM, UERJ e UFRJ
2004 (Brasil) - Implantado pelo governo federal, em esfera nacional, o programa “Brasil sem Homofobia”. Projeto de combate à violência e à discriminação contra LGBT e de promoção da cidadania homossexual.   2004 (Brasil) - Sergio Viula, um dos fundadores do MOSES, deixa a organização. Viula se assume publicamente como gay em entrevista à revista Época e denuncia que não existe “cura gay”.
2005 (Brasil) - Publicada pelo CFP nova versão do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Em que dentre outros pontos, ao psicólogo é vedado induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
2005 (Canadá e Espanha) - Legalização do casamento homoafetivo.   2005 (Brasil) - Fundação da Associação Brasileira de Apoio aos que voluntariamente desejam deixar a Homossexualidade (ABRACEH). 2005 e 2006 (França) - Surgem denúncias de que Monsenhor Tony Anatrella, de Paris, conhecido como o “psi da Igreja”, notório por sua virulenta oposição à homossexualidade, teria submetido pacientes, jovens seminaristas e sacerdotes, a uma série de abusos e violências sexuais por meio de suas “terapias corporais”, voltadas acurá-los da homossexualidade.
 
2005 (Vaticano) – Publicação do documento da Congregação para a Educação Católica que, por encomenda de Joseph Ratzinger, determinou a interdição do acesso de homossexuais ao sacerdócio: a Instrução sobre os Critérios de Discernimento Vocacional acerca das Pessoas com Tendências Homossexuais e da sua Admissão ao Seminário e às Ordens Sacras.
  2006 (Brasil) - Apresentado pela Deputada Federal Iara Bernardi (PT-SP) Projeto de Lei 122/2006 que propõe a criminalização da homofobia. 
 
2006 (África do Sul) - Legalização do casamento homoafetivo.
   
2007 (Brasil) - O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros determina que na conduta profissional do jornalista a prática de perseguição ou discriminação por orientação sexual deve ser combatida. 2007 (Brasil) - No Rio de Janeiro amparado em proposta similar ao do projeto nacional, foi criado o “Rio sem Homofobia”, subordinado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH).
 
2007 - Elaboração do Projeto Escola sem homofobia, fruto de uma emenda parlamentar proposta pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a partir de articulações políticas da ABGLT no Congresso Nacional.
  2007 (Brasil) - II Fórum Interno sobre Homossexualidade do CPPC. Não encontramos registros públicos do que teria sido o I Fórum.
  2008 (Brasil) - Parada Gay de são Paulo – "Homofobia Mata! Por um Estado Laico de Fato".   2008 (Brasil) - Publicação do “Pacto de não-divisão” pelo CPPC. Em que a diretoria dessa organização assinala: “A questão da homossexualidade não constitui matéria básica de fé. Portanto, comprometemo-nos a não permitir que divergências em torno dela nos dividam, abrindo cisões no CPPC”.
2009 (Brasil) - Rozangela Justino é a primeira psicóloga advertida por atuar em desacordo com o
estabelecido pela Resolução CFP 01/1999 – Penalidade: censurapública.
 
2009 - Rozangela Justino declaraatravés de carta aberta “à sociedade brasileira” que não mais atenderá às pessoas que “voluntariamente desejam deixar ahomossexualidade”
2009 - O Deputado Cel. Paes de Lira (PTC-SP) apresenta o PDC 1640 que visa sustar os parágrafos 3º e 4º da Resolução CFP 01/1999.
 
2009 (Noruega e Suécia) - Legalização do casamento homoafetivo.
   
  2010 (Brasil) - O PDC 1640/ 2009 é arquivado.
 
2010 – Jean Wyllys é eleito Deputado Federal pelo PSOL, pelo estado do Rio de Janeiro. Jean Wyllys é o único Deputado Federal que afirma publicamente uma identidade gay e um dos poucos parlamentares defensores dos direitos e reivindicações LGBT. O Deputado e a autodenominada “psicóloga cristã” Marisa Lobo, que o considera um “analfabeto funcional” constantemente trocam agressões verbais pelas redes sociais on line, motivadas pelo posicionamento antagônico de ambos sobre a homossexualidade.
 
2010 (Argentina, Islândia e Portugal) - Legalização do matrimônio igualitário.
2010 (Brasil) - Tentativa judicial frustrada de sustar a Resolução CFP 01/1999. A 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal entende que a Resolução não viola princípios legais e constitucionais.  
2011 (Brasil) - A psicóloga autodenominada “psicóloga cristã” Marisa Lobo é cassada pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) por sua exposição via internet, em que afirma “atua[r] como ‘psicóloga cristã’ e que, nesta condição, presta atendimentos psicológicos a homossexuais que querem assumir a sua heterossexualidade” (sic). 2011 (Brasil) – Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a união estável para casais do mesmo sexo. 

2011 – O Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) (re)apresenta o PDC 1640/2009, que visa sustar os parágrafos 3º e 4º da Resolução CFP 01/1999, este projeto passa a tramitar na forma de PDC 234/2011. 
2011 - O Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP – RJ) distribui panfletos em escolas do Rio de Janeiro, alegando que o MEC e grupos LGBT "incentivam o homossexualismo" e tornam "nossos filhos presas fáceis para pedófilos" (sic). Em reação ao Projeto Escola sem Homofobia.
 
2011 - Suspensão do Projeto Escola sem homofobia pela presidente Dilma Russef.
   
2012 (EUA) - O psiquiatra Robert Spitzer se desculpa com a comunidade gay por ter apoiado tentativas de “curar” a homossexualidade.
2012 (Dinamarca) - Legalização do casamento homoafetivo.    
2013 (Brasil) – O CFP publica “nota de esclarecimento” em que sublinha que a Resolução 01/1999 não impede atendimento a pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual.
 
2013 - O CFP emite “nota de repúdio” às declarações do pastor e psicólogo Silas Malafaia, para quem a homossexualidade seria “pecado e imoralidade” passível de ser convertida em “heterossexualismo” (sic). Este tipo de declaração pública do referido pastor é recorrente.
2013 (Brasil) - Entra em vigência a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo.
 
2013 (França, Nova Zelândia e Uruguai) - Legalização do casamento homoafetivo.
 
2013 (Brasil) - O PDC 234/2011 vai à votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) que nessa ocasião erapresidida pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC -SP).
 
2013 - Jornadas de junho. Dentre as diferentes motivações que levaram milhões às ruas, está a insatisfação de parte da sociedade com a atuação do Deputado Pastor Feliciano à frente da CDHM. Nas manifestações se observam faixas e cartazes de “Liberdade não é doença” e “Meu cu é laico”, dentre outras.
 
2013 – O PDC 234/2011 é arquivado.
 
2013 - O Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) apresenta o Projeto de Lei 6583/2013, conhecido como “Estatuto da Família.
 
2013 - A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresenta o PLS 470/2013, conhecido como “Estatuto das famílias”.
  2013 (EUA) – O Exodus International encerra suas operações nos EUA. Mas continua atuando em outros países, inclusive no Brasil.
 
2014 (Brasil) - Jean Wyllys é reeleito Deputado Federal peloPSOL pelo estado do Rio de Janeiro. 
 
2014 (Brasil) - A autodenominada “psicóloga cristã” Marisa Lobo concorre a uma vaga de Deputada Federal pelo Partido Socialista Cristão (PSC), pelo estado do Paraná. Marisa Lobo obteve 14.902 votos e não foi eleita.
 
2014 (Escócia, Inglaterra, Luxemburgo e País de Gales) - Legalização do casamento homoafetivo.
   
 
2015 (Brasil) - Realização de Audiência Pública Ordinária, por iniciativa do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), com a participação da psicóloga Marisa Lobo, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para ouvir o depoimento de pessoas que “deixaram de ser gays” – os chamados “ex-gays”. 
 
2015 (Brasil) - Nomeado como secretário da SEASDH do estadodo Rio de Janeiro o pastor evangélico Ezequiel Teixeira. Dias após sua nomeação, Teixeira declarou acreditar em “cura gay”. Em seguida, o pastor foi exonerado.
 
2015 (EUA) - O estado de Illinois se torna o quinto estado naquele país, juntamente com California, New Jersey, Washington D.C., e Oregon a proibir as “terapias de conversão” para crianças.
 
2015 (EUA) – A World Psychiatric Association (WPA) condena as chamadas “terapias de conversão”. 2015 (Irlanda, Finlândia e Estados Unidos) - Legalização do casamento homoafetivo.
   
 
 

2016 (Brasil) - A autodenominada “psicóloga cristã” Marisa Lobo foi candidata à vereadora pelo partido Solidariedade (SD), pelo município de Curitiba, PR. Lobo obteve 3033 votos e não foi eleita.

2016 (Brasil) - Apresentado à Câmara, pelo Deputado Pastor Eurico (PEN – PEN), Projeto de Decreto Legislativo nº 539 que visa sustar a Resolução 01/1999.

 
2016 (EUA) – O governador de Nova York, Andrew M. Cuomo, anuncia uma série de medidas a fim de eliminar as “terapias de conversão” para crianças naquele estado.
 
2016 (Brasil) - Em 17/04 ocorre a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Russef. Como justificativa para a aprovação do impeachment são apresentados argumentos, pelos respectivos Deputados, em defesa da família e religião.
 
2016 (Colômbia) - Legalização do casamento homoafetivo.
 
2016 (Brasil) - O Bispo da igreja Universal do Reino de Deus (IURD) Marcelo Crivella é eleito prefeito do município do Rio de Janeiro.À época vem à tona, principalmente via imprensa, o controverso posicionamento desse político sobre homossexualidade.
2016 - Rozangela Justino impetra Mandado de Segurança em que dirige denúncia ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro acerca da Resolução CFP 01/1999. Este Mandado originou Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que propõe anular a respectiva Resolução. Esta Ação foi considerada improcedente pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro  
2017 (Brasil) - Manifesto assinado pelo CFP, por dirigentes da autarquia e representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e
Educacional (Abrapee) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) em defesa da Resolução CFP 01/1999.
 
2017 (Brasil) - A Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). o Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta publicamente em defesa da Resolução CFP 01/1999 2017 (Brasil) - Rozangela Justino tem a sua licença para atuar como psicóloga cassada pelo CFP.
2017 (Brasil) - O plenário do STF determina que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos sucessórios, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge.
 
2017 (Brasil) – Parada Gay de São Paulo – "Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico".
 
2017 – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos publica nota de apoio à Resolução CFP 01/1999.
 
2017 (Inglaterra) – A Royal College of Psychiatrists publicou uma declaração, em que expressa arrependimento pelo sofrimento causado às pessoas LGBT pelo uso de “terapias de aversão e cura”.
 
2017 (Taiwan, Alemanha, Malta, Áustria e Austrália) - Legalização do casamento homoafetivo
2017 (Brasil) - Em setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acata parcialmente o pedido liminar numa ação popular, encabeçada por Rozangela Justino e outros 22 psicólogos evangélicos, autodenominados de “Movimento Psicólogos em Ação”, contra a Resolução CFP 01/1999.
 
2017 (Brasil) - Em dezembro, o mesmo Juiz Federal do DF altera a decisão sobre ação popular de setembro/2017. A nova sentença prevê que ‘homossexuais em conflito’ podem ser atendidos, mas psicólogos não podem fazer 'propaganda' de tratamentos.
 
2018 (Brasil) - Lançada a Resolução CFP 01/2018 que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”.
 
2018 (Brasil) - Em junho o CLAM realizou o seminário acadêmico “Ciência, política e religião: cura gay em debate”.
 
2018 (Brasil) - Em setembro o Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com reclamação constitucional (Rcl 31818) solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor da ação popular que trata da Resolução do CFP 01/99.
2018 (EUA) – Washington se torna o décimo estado norte-americano a proibir as “terapias de conversão” para menores de 18 anos, juntamente com California, Connecticut, Illinois, Nevada, New Jersey, New Mexico, Oregon, Rhode Island e Vermont.
 
2018 (EUA) – O jornal Washington Post publica artigo intitulado “por que nós ainda não banimos as ‘terapias de conversão’ em pleno 2018?” 2018 (18/06) - A OMS retira a transexualidade da sua lista de doenças.
 
2018 (Brasil) - Jean Wyllys é reeleito Deputado Federal pelo PSOL pelo estado do Rio de Janeiro
2018 (Brasil) - Em abril, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) ajuíza primeira ação civil pública (ACP) contra a Resolução CFP 01/2018. 2018 (Brasil) - Em maio, extinto o processo sem julgamento de mérito pelo juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiá sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás contrária à Resolução 01/2018 do CFP.
 
2018 (Brasil) - Em maio, nova ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás contrária à Resolução 01/2018 do CFP.
 

 

Publicada em: 28/11/2018



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