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Advocacia do Senado se manifesta contra aborto em caso de microcefalia

Provocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado pronunciou-se ontem contra a possibilidade de aborto de fetos que sofrerem microcefalia provocada pela infecção da mãe pelo vírus zika. No parecer, os advogados ressaltam que os parlamentares já tiveram oportunidades de rever a legislação sobre o aborto no Brasil e optaram por não fazê-lo.

“Observa-se, no entanto, e para além de qualquer dúvida razoável, que os parlamentares desejosos de promover mudanças na legislação sobre o tema jamais contaram com força persuasiva suficiente para convencer em número suficiente os seus pares. Portanto, as disposições do Código Penal relativas ao ponto em discussão ainda vigem, passados mais de 75 anos de sua edição, não por mera omissão ou distração, mas pela vontade da maioria do Congresso Nacional”, diz o texto.

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Publicada em: 13/09/2016

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