MUNICÍPIOS COM LEGISLAÇÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO
 
 

BAHIA
América Dourada; Caravelas; Cordeiros; Igaporã; Rodelas; Sátiro Dias;
Wagnes; Araci; Cruz das Almas; Rio do Antonio, Itapicuru; São José da Vitória
e Salvador.

ESPÍRITO SANTO
Guarapari; Santa Leopoldina e Mantenópolis.

GOIÁS
Alvorada do Norte.

MARANHÃO
São Raimundo das Mangabeiras.

MINAS GERAIS
Cataguases; Elói Mendes; Indianópolis; Itabirinha de Mantena; Juiz de Fora;
Maravilhas; Ourofino; São João Nepomuceno e Visconde do Rio Branco.

PARAÍBA
Aguair.

PARANÁ
Atalaia; Cruzeiro do Oeste; Ivaiporã; Laranjeiras do Sul e Mirasselva.

PERNAMBUCO
Bom Conselho.

PIAUÍ
Pio IX e Teresina.

RIO DE JANEIRO
Arraial do Cabo; Barra Mansa; Itaocara; Itatiaia; São Sebastião do Alto;
Cachoeiras do Macacu; Cordeiro; Italva; Laje do Muriaé; Niterói; Paty do
Alferes; São Gonçalo; Três Rios; Silva Jardim e Rio de Janeiro.

RIO GRANDE DO NORTE
Grosso e São Tomé.

SANTA CATARINA
Abelardo Luz e Brusque.

SÃO PAULO
São Paulo, Cabreúva e São Bernardo do Campo.

SERGIPE
Constituição Estadual; Itabaianinha; Canhoba; Amparo de São Francisco;
Poço Redondo; Riachuelo e Monte Alegre de Sergipe.

TOCANTINS
Porto Alegre do Tocantins e Peixe.

AMAPÁ
Macapá.

CEARÁ
Granjeiro e Novo Oriente.

RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre e Sapucaia do Sul.