Proposta sancionada por Lula reforça entendimento do STJ, de que homem que se recusa a fazer o exame seja considerado pai Presunção da paternidade pode não ocorrer caso o homem prove ser estéril ou exame indique tipo sanguíneo incompatível.
Proposta sancionada por Lula reforça entendimento do STJ, de que homem que se recusa a fazer o exame seja considerado pai Presunção da paternidade pode não ocorrer caso o homem prove ser estéril ou exame indique tipo sanguíneo incompatível.