Se a ratificação do acordo firmado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XVI já era ruim, uma vez que ignora o princípio do Estado laico consagrado pelas Constituições brasileiras desde a proclamação da República e concede privilégios que colidem com o princípio constitucional da igualdade, com a aprovação do projeto de «Lei Geral das Religiões», pela Câmara dos Deputados, a situação poderá assumir aspectos de alçada da legislação do Código Penal.