O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus para livrar uma mulher do risco de ser indiciada por aborto realizado na Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado. A médica se suicidou no mês passado.
A mulher recorreu à Justiça porque foi intimada, por meio de carta precatória, pela Polícia Civil de Campo Grande para depor na delegacia do Distrito Federal. Ela ingressou com o pedido para depor como testemunha.