CLAM – ES

Projeto prevê que testemunhas registrem agressão a mulher

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a mudança, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher agredida, com base na Lei Maria da Penha.

Texto completo

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *