Por Claudia Mora* e Alessandra Brigo**
Para comemorar o dia 28 de setembro, que homenageia a luta pela legalização do aborto em toda a América Latina e no Caribe, o CLAM e IMS organizaram o evento “ABORTO: DESAFIOS PARA A PESQUISA E O ATIVISMO” que aconteceu no dia 4 de outubro 2017 no auditório do Instituto de Medicina Social.
Essa data foi instituída no ano de 1990 durante o 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho na cidade de San Bernardo, na Argentina. Se trata também de um marco histórico para o Brasil, pois em 28 de setembro de 1870, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que concebeu a partir dessa data, a liberdade a todos os filhos de mulheres escravas. Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos, o aborto não é legalizado, mas isso não diminui os índices de aborto, apenas potencializa os riscos de saúde aos quais as mulheres são expostas.
Em um momento histórico no qual os direitos sexuais e reprodutivos estão sofrendo ataques contínuos advindos de forças conservadoras, foi importante comemorar o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto.
O seminário teve início com uma introdução da diretora do Instituto, a professora Gulnar Azevedo e Silva que delineou as pesquisas produzidas pelo Instituto sobre o aborto. O Professor Sergio Carrara e a professora Claudia Mora, apresentaram o envolvimento do Clam nos estudos sobre o aborto e as motivações atrás do seminário. O evento foi organizado com a colaboração das estudantes Alessandra Brigo, Julianna Godinho Dale Coutinho, Georgia Martins Carvalho Pereira, Viviane Mattar Villela Salles e Maria Leão de Aquino que preparam uma linha do tempo representando os avanços e os retrocessos em torno ao aborto no Brasil e um mural com as bandeiras dos países latino-americanos e suas relativas legislações sobre o aborto.
(Alessandra Brigo, Claudia Mora, Gulnar Azevedo e Silva, Sergio Carrara)
A primeira mesa, intitulada “Ni una a menos”, contou com a presença de Jimena de Garay (Doutoranda PPGPS-UERJ) e Catalina León (doutoranda PPGJA-UFF) que fizeram uma apresentação acerca da situação latino-americana sobre o aborto com ênfase nos casos do México e da Colômbia.
Haja vista que o dia de luta que motivou o evento diz respeito aos países da América Latina e o Caribe, onde as legislações em matéria de aborto predomina a proibição total e em alguns casos a parcial, foi exibida uma instalação com as bandeiras dos países oferecendo a constelação de disparidades em matéria de direitos sexuais e reprodutivos na região. Para aprofundar mais no contexto do México e Colômbia, as convidadas Jimena e Catalina, ilustraram como dentro do próprio território mexicano convivem legislações totalmente díspares, sendo que no Distrito Federal existe o aborto legal sob qualquer circunstancia. Entretanto, na Colômbia, a despeito da legalização em 3 casos (risco de vida para a mãe, malformação fetal não compatível com a vida e estupro), agentes do próprio governo como a Procuradoria tem empreendido uma perseguição aos profissionais envolvidos, afim de reforçar e manter as barreiras de acesso às mulheres que demandem por um aborto.
(Alessandra Brigo, Jimena de Garay e Catalina León)
(Jimena de Garay e Catalina León)
Posteriormente, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), a sanitarista e ativista Amanda Almeida Mudjalieb e a diretora da ONG Cepia Leila Barsted integraram a mesa “Somos todas clandestinas” moderada pela pesquisadora do CLAM Vanessa Leite, que visou discutir e questionar o panorama legislativo e social do aborto no contexto nacional e o acesso a pratica nos casos legais na cidade do Rio de Janeiro.
O relato oferecido por Amanda, enquanto técnica da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro, trouxe à tona os desafios da implementação do acesso ao aborto legal nas maternidades do município (sendo que apenas 3 das 13 unidades previstas o fazem). Tal ponto de vista foi convergente com o de Catalina León, quem atuou como advogada na “Defensoria del Pueblo” na Colômbia, onde os percursos e percalços das mulheres a procura de um aborto legal se sintetizam na expressão “labirinto burocrático”. Ou seja, o que se tem pela frente é a permanente tarefa de ação intersetorial (assistência social, justiça, saúde, sociedade civil) e de comunicação em direitos.
(Marielle Franco, Vanessa Leite, Leila Barsted, Amanda Almeida Mudjalieb)
(Marielle Franco, Vanessa Leite, Leila Barsted, Amanda Almeida Mudjalieb)
A tarde, foram abordadas as questões de saúde e intersecionalidade relativas ao aborto na mesa intitulada “É pela vida das mulheres” que contou com a presença das(o) professoras(or) Maria Luiza Heilborn (IMS-Uerj), Ana Paula Sciamarella (UNIRIO), Ilana Lowy (CNRS- França), Rogério Azize (IMS/UERJ), Claudia Bonan Jannotti(IFF-Fiocruz) e da estudante Vitória Lourenço (UERJ).
A intervenção de Ilana, focada no caso da epidemia de zika e seus impactos nos direitos sexuais e reprodutivos, instigou a pensar nos modos como a produção de conhecimentos científicos e a tomada de decisões em saúde pública perpassam múltiplos interesses. As repercussões dessas limitantes entre ciência, governos e agências internacionais se refletiram diretamente no acesso das mulheres aos meios de proteção mais adequados para lidar com a possibilidade de um abortamento causado pelo vírus da zika, pela ocorrência de malformações durante o período gestacional e suas complicações para o feto e para a saúde da própria mulher.
As colocações de acadêmicas (Heilborn, Bonan Jannotti e Sciamarella) e ativistas (Almeida) sugeriram que no contexto mais recente do Rio de Janeiro as mulheres que precisaram de um aborto, suas experiências e decisões, são atravessadas por uma intensa vigilância moral. Em decorrência do acirramento de discursos religiosos tem se observado uma diminuição drástica da oferta de clinicas de aborto com condições mínimas de qualidade. Esta situação parece piorar as circunstancias para o abortamento entre mulheres de camadas populares e negras, pois segundo relatos das participantes a opção por levar adiante uma gravidez é relacionada à ausência de recursos para realizar um aborto seguro em outras capitais, e ao consequente medo de morrem em um procedimento sem qualidade.
À CAUSA DE PROBLEMAS TÉCNICOS A MESA “É PELA VIDA DAS MULHERES” NÃO FOI GRAVADA
(Vitória Lourenço, Maria Luiza Heilborn, Rogério Azize, Ilana Lowy, Ana Paula Sciamarella, Claudia Bonan Jannotti)
O evento foi pensado para refletirmos as mudanças sociais e politicas em torno do aborto e foi também um momento de mobilização que contou com um grande publico no auditório do IMS, com a presença de convidados(as) especiais e que viu professores(as) e alunas se juntarem na organização mesmo com o atraso de meses de salários e de bolsas e com os cortes de financiamentos à ciência e à tecnologia porque a UERJ RESISTE e o IMS RESISTE.
Os vídeos das gravações do evento estarão disponíveis no canal YouTube do CLAM.
SOMOS TODAS CLANDESTINAS!
(Vanessa Leite, Maria Leão , Claudia Mora, Julianna Dale, Alessandra Brigo, Viviane Mattar)
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*Professora do IMS/UERJ e pesquisadora do CLAM
**Doutoranda do IMS/UERJ e colaboradora do CLAM
Links para aprofundar as discussões das participantes:
Catalina León – Colômbia
En este enlace la nota de la Mesa: http://www.despenalizaciondelaborto.org.co/2017/09/28/encuesta-de-percepcion-sobre-interrupcion-del-embarazo/
En este otro el pdf del resumen ejecutivo de resultados de la encuesta (único que la Mesa ha divulgado públicamente en su página web): http://www.despenalizaciondelaborto.org.co/wp-content/uploads/2017/09/ENCUESTA-DE-PERCEPCION-2017.pdf.
Un ABC del Ministerio de Salud: https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/VS/PP/abc-maternidad-elegida.pdf.
Sentencia de constitucionalidad C-355 de 2006 de la Corte Constitucional que despenaliza el aborto en algunos casos (texto completo con salvamentos de voto): http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2006/C-355-06.htm.
Sentencia de tutela T-627 de 2012, sobre derecho de acceso a información sobre IVE (la tutela que interpusieron 1280 mujeres contra el ex Procurador): http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2012/t-627-12.htm.
Sentencia de tutela T-388 de 2009, sobre prohibición de objeción de conciencia institucional, consentimiento de adolescentes para acceder a la IVE y prohibición de otras barreras institucionales y exigencias injustificadas para acceder a la IVE: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2009/t-388-09.htm.
Jimena de Garay – México