Através de cartas e mensagens eletrônicas enviadas ao Palácio do Planalto, o CLAM e várias outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos estão se manifestando contra a idéia do governo federal de retirar o estatuto de ministério de três secretarias especiais, criadas pelo próprio governo Lula: a de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) e a de Direitos Humanos (SEDH).
A idéia é juntar esforços para demover o presidente Luis Inácio Lula da Silva da decisão a ser tomada nos próximos dias. Diante da pressão pelo “enxugamento” da máquina do Estado, o plano do governo é, além de reduzir a condição atual dessas secretarias, agregá-las a uma “seção da presidência”. Entretanto, o que para o governo pode significar economia aos cofres públicos – motivo alegado face a proposta –, para instituições que atuam na área dos direitos humanos e da defesa da cidadania a decisão significa forte retrocesso político.
Do movimento participam organizações como a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Articulação Negra de Pernambuco, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Católicas pelo Direito de Decidir, a Articulação de Ongs de Mulheres Negras Brasileiras e o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, entre outras.
Em carta enviada à Presidência da República, a antropóloga Maria Luiza Heilborn, coordenadora do CLAM, destaca que “o excelente trabalho das ministras Nilcéa Freire e Matilde Ribeiro e do ministro Nilmário Miranda precisa ter continuidade, sobretudo num momento em que se daria um importante passo na alteração da legislação que proíbe o aborto no Brasil. A revisão dessa lei é só um dos muitos aspectos muito importantes na agenda de igualdade de gênero e de justiça social na qual a ministra Nilcéa vem trabalhando”.
Cartas e mensagens de apoio à manutenção do status atual das três secretarias especiais podem ser enviadas, seja em nome pessoal ou de alguma organização, para os e-mails gabpr@planalto.gov.br, gcarvalho@planalto.gov.br ou através do site do Planalto www.planalto.gov.br, na opção «Fale conosco».
Veja a íntegra da carta do CLAM:
“O compromisso histórico do PT com os movimentos sociais ao assumir o Executivo firmou-se na criação das secretarias especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Racial e a dos Direitos Humanos, com estatuto de ministério e poderes políticos, estruturais e econômicos para dar visibilidade à luta pela cidadania.
A redução dessas três secretarias especiais à condição de agregadas a uma “seção da presidência” é incoerente com uma trajetória partidária que sempre privilegiou a relação com a sociedade civil.
A medida revela intenção do PT e do governo federal de abandonar o compromisso de fortalecimento de uma agenda política que privilegia as conquistas de cidadãos e cidadãs, configurando um retrocesso político chocante.
O excelente trabalho das ministras Nilcéa Freire e Matilde Ribeiro e do ministro Nilmário Miranda precisa ter continuidade, sobretudo num momento em que se daria um importante passo na alteração da legislação que proíbe o aborto no Brasil. A revisão dessa lei é só um dos muitos aspectos muito importantes na agenda de igualdade de gênero e de justiça social na qual a ministra Nilcéa vem trabalhando.
O CLAM vem portanto manifestar publicamente sua preocupação com qualquer atitude do governo que venha ou a rebaixar ou a extinguir essas três secretarias.”
Maria Luiza Heilborn
Coordenadora do Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (www.clam.org.br)
Professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro