O CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou ontem uma resolução favorável ao direito da mulher de optar pela interrupção da gestação de feto com anencefalia (sem cérebro). Dos 30 conselheiros presentes, apenas três votaram contra a deliberação.
A decisão não tem valor legal, mas serve como diretriz para as políticas do SUS (Sistema Único de Saúde). Portanto, se o Supremo Tribunal Federal decidir que o aborto é permitido nesse caso, o governo terá respaldo institucional para oferecer a opção pela rede pública.
Leia mais