O Brasil é campeão mundial de violência contra homossexuais, de acordo com dados estatísticos levantados pelo antropólogo Luiz Mott, professor titular na Universidade Federal da Bahia, fundador e presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo sua pesquisa, a cada dois dias um homossexual é assassinado no país. Mott chegou a essa conclusão com base em recortes de jornais e em denúncias de homossexuais que ligavam para o GGB em busca de auxílio. Mott é autor do livro “Causa Mortis: homofobia – violação dos direitos humanos e assassinato de homossexuais no Brasil”, no qual relata alguns desses casos. Sete anos após a publicação do livro, um seminário reuniu, pela primeira vez, no Rio de Janeiro, ativistas, pesquisadores que lidam com a questão dos direitos sexuais e autoridades públicas para discutir o tema da Segurança Pública e da Homofobia.
No 1° Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia, o antropólogo Sérgio Carrara, coordenador do CLAM (IMS/UERJ), apresentou resultados da pesquisa “A violência letal contra gays e lésbicas no município do Rio de Janeiro”, realizada no final dos anos 90 com a antropóloga Adriana Vianna (Museu Nacional/UFRJ). O estudo partiu do diagnóstico inicial do Brasil como campeão mundial em assassinatos contra homossexuais, tendo como base 200 recortes de jornais e 105 registros de ocorrência policial.
Carrara analisou 57 processos que se encontravam nas varas criminais e de execução, de casos acontecidos entre 1980 até o início dos anos 1990. No total de registros, 48% desses casos referiam-se à violência contra os gays, 23% envolviam travestis e 28% apresentavam-se sem informação.
Em relação à violência específica contra gays, 34% eram casos de latrocínio (roubo seguido de morte), 31% de execução e 8% dos casos eram crimes passionais. “Os gays tendem a ser vitimados em casa, por armas brancas e objetos cortantes, diferentemente dos travestis, cujos assassinatos têm lugar freqüentemente na rua, por armas de fogo”, observou o antropólogo.
Um dado significativo percebido ao longo da pesquisa é que a proporção de arquivamentos dos casos é muito grande: 62%, para apenas 14% de condenação e 6% de absolvição. “Isto nos casos que foram julgados, que representam uma minoria”, ressaltou Carrara. “Em relação às travestis, o arquivamento é maior ainda e o número de condenações é ínfimo”.
Segundo ele, entre os temas recorrentes nos processos analisados, constavam a passividade sexual, a promiscuidade das vítimas e a desordem urbana. “Esses temas têm impactos no julgamento e na produção de provas, e acabam muitas vezes produzindo uma certa culpabilização da vítima”, disse o antropólogo.
Na mesma mesa, o procurador da República Sergio Suiama ressaltou os avanços alcançados nos últimos anos. “Temos paradas gays acontecendo em todo o país, quase metade da população brasileira apóia a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo, uma jurisprudência favorável aos direitos de pessoas GLBT e há um projeto de criminalização da homofobia a ser votado no Senado”, observou Suiama.
Segundo ele, no entanto, o projeto de lei complementar de criminalização da homofobia (PLC 122) tem falhas técnicas que precisam ser corrigidas. “O fato de ser criminalizada não vai resolver o problema da discriminação no Brasil. A criminalidade contra gays é muito difusa e difícil de ser provada”, assinalou. “A lei de combate ao racismo é de 1946 e até hoje pouquíssimas pessoas foram condenadas por racismo. Portanto, não devemos depositar tanta confiança nesse projeto de lei. Queremos punir o homofóbico, mas esta vontade encontra limites no próprio sistema”, disse ele.
O procurador também salientou que não basta atacar a violência física, mas a causa dessa violência, o que a produz. “Há um trabalho forte do movimento social no sentido de aprovação da lei contra a homofobia, como se isso fosse eliminar décadas de discriminação. A homofobia está na escola, na família, no trabalho e nos meios de comunicação. O PLC 122 precisa prever mecanismos de aplicabilidade”.
Orientação sexual e identidade de gênero debatidas na ONU
Marisa Fernandes, membro do Conselho de Direitos Humanos do Estado de São Paulo e coordenadora do Coletivo de Feministas Lésbicas, observou que violência é uma questão de saúde pública. “Então ela não pode mais ser entendida como um caso de polícia. Não basta uma visão policialesca”, disse ela.
O juiz federal Roger Raupp Rios enfatizou que a Segurança Pública deve ser um espaço da promoção de direitos e não de repressão e preconceito. “Se é verdade que hoje existe uma maior expressão de atos homofóbicos, também é verdade que há mais visibilidade de pessoas GLBT na sociedade”, afirmou Raupp.
Secretário da International Gay and Lesbian Association (ILGA) para a América Latina e Caribe, o ativista Beto de Jesus falou sobre as ações da ILGA no sentido de construir, dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), um espaço para discussão em torno dos direitos sexuais. Em 2003, o Brasil apresentou uma resolução na ONU na qual afirmava a orientação sexual como um direito humano. Quando a resolução foi apresentada, os países islâmicos apresentaram um mecanismo alegando que o assunto não deveria ser discutido por não ser de interesse. “Desde então, a ILGA começou a fazer um trabalho para convencer o Conselho de Direitos Humanos a incluir a resolução”, explicou.
O Brasil retirou a resolução em 2005, por ter acordos econômicos com os países islâmicos e também por pressões dos Estados Unidos e do Vaticano. “Então estamos construindo, dentro da ONU, este espaço para discussão. Em 2006, a Noruega apresentou uma declaração com a assinatura de 54 países e agora estamos trabalhando sobre os princípios de Yogyakarta, um conjunto de leis internacionais de direitos humanos”, disse Beto.
Para ele, o debate na ONU em relação à orientação sexual e identidade de gênero se faz necessário na atual conjuntura. No Egito, 50 homossexuais que estavam fazendo uma festa a bordo de um navio foram presos recentemente. Na Jamaica, qualquer pessoa pode ligar e denunciar um vizinho gay, enquanto na Nicarágua uma lei criminaliza a homossexualidade. “Situações parecidas prevalecem em 80 países. É importante que o Brasil e os outros países do Mercosul digam que essa discussão é uma discussão de direitos humanos. Isto não deve ser uma coisa isolada de cada país, mas apresentada como algo de uma região, que está discutindo sobre esse tema e está pensando em propostas e ações conjuntas para pode enfrentar o desafio da violência e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, observou.
O 1° Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia, realizado ente os dias 10 e 13 de abril no Rio de Janeiro, foi uma iniciativa do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual em parceria com o Movimento D’Ellas, e contou com o apoio da Associação Brasileira de Gays Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP), do Programa Nacional de DST-Aids, do Grupo Criola, do CLAM (IMS/UERJ) e do CeSEC (Universidade Candido Mendes).