En los medios

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Justiça obriga INSS a ampliar direito de gay

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu ontem, por unanimidade de sua 6ª turma, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de considerar os companheiros homossexuais como dependentes preferenciais dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A decisão é válida para todo o Brasil.

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Cabra macho menos macho?

(UnB Agência) FORTALEZA (CE) – Homossexual assumido, o antropólogo e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Fabiano Gontijo é carioca, mas mora em Teresina (PI) há três anos.

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Ainda em cima do muro

(UnB Agência) FORTALEZA (CE) – Quando a cantora e compositora Cássia Eller faleceu, em 2001, veio à tona uma polêmica: de quem seria a guarda do filho que ela e a companheira mantinham? Meses depois, a Justiça deu a guarda à companheira, para frustração do pai de Cássia, que queria ficar com o menino.

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Nueva ley de enfermedades catastróficas en Colombia

Ley 972 de 2005, por la cual se adoptan normas para mejorar la atención por parte del Estado colombiano de la población que padece de enfermedades ruinosas o catastróficas, especialmente el VIH/Sida.

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La Legislatura de Rio Negro sancionara una reglamentación

Ley para atender abortos no punibles El proyecto reglamenta la atención de casos previstos en el Código Penal, como los embarazos producto de violaciones o cuando la salud de la madre corra peligro. Pretende evitar que los médicos recurran a la Justicia, de manera que la asistencia sea inmediata.