Contrariando a ordem lógica dos debates legislativos, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/ RJ), que é também relator do PL 1135/91, apresentou hoje seu parecer pela rejeição deste projeto de lei, que descriminaliza a prática do aborto. Ele considera que esta prática fere o princípio constitucional do direito à vida e à dignidade da pessoa humana.