A I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, em 2004, levantou princípios e diretrizes no intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas com ênfase na perspectiva de gênero. A partir daí surgiu o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o qual contempla 199 ações interministeriais nas mais diversas áreas: saúde das mulheres e direitos sexuais e reprodutivos, educação inclusiva e não sexista, enfrentamento da violência contra a mulher e trabalho e cidadania. Na II Conferência, que acontecerá no Centro de Convenções de Brasília, entre os dias 17 e 20 de agosto, três anos depois do primeiro encontro, a proposta é fazer uma avaliação deste Plano. O evento está sendo promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal em parceria com alguma instituição????
“Vamos avaliar o que mudou em nosso país, como as mulheres sentiram essa diferença nesses dois anos de Plano e quais as estratégias para conseguirmos avançar. Vamos ver se as diretrizes continuarão as mesmas ou se vamos inserir mais alguma. De lá para cá, muita coisa mudou. No inicio, havia no país 13 organismos institucionais de políticas publicas. Atualmente temos mais de 150 organismos e isto se reflete na proposição de políticas publicas em níveis estaduais e municipais, muito embora os orçamentos ainda não reflitam o que gostaríamos”, afirma Dirce Grosz, assessora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e coordenadora da comissão de articulação e mobilização da II Conferência.
Segundo ela, na questão do enfrentamento da violência de gênero, a grande conquista foi a aprovação da Lei Maria da Penha, lei sancionada pela presidência da República em agosto de 2006, que prevê a criação de juizados especiais e acaba com as penas em que os agressores eram condenados apenas ao pagamento de multas ou cestas básicas. “A Lei Maria da Penha deixou muito mais visível essa problemática. Depois que a lei entrou em vigor, as denúncias de agressão aumentaram em 50%, porque as mulheres agora têm mais segurança para denunciar, já que têm instrumentos legais que garantem essa segurança”, avalia Dirce.
Na área da educação, ela cita o curso à distância Gênero e Diversidade na Escola como um exemplo de iniciativa positiva. “O curso propiciou a professores e gestores de escolas públicas a formação nas temáticas de gênero e raça, capacitando-os a lidar com essas questões”, diz Dirce. O projeto piloto “Gênero e Diversidade na Escola” resultou de uma articulação entre diversos ministérios do Governo Federal Brasileiro (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Educação), o British Council (órgão do Reino Unido atuante na área de Direitos Humanos, Educação e Cultura) e o CLAM (IMS/UERJ).
“O problema da discriminação de raça e de gênero está colocado na escola, e os professores e diretores não sabem como enfrentar isso”, observa. Além da avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o outro eixo do evento, que reunirá 2800 delegados e delegadas de todos os estados brasileiros, será a participação das mulheres nos espaços de poder, o que significa falar da participação na vida pública, nos cargos legislativos e executivos. “Significa também tratar da questão da reforma política como uma paridade de participação entre os sexos. Além da participação das mulheres em cargos eletivos, também vamos discutir sua participação em cargos de confiança, nas empresas da iniciativa privada, nas escolas, nos sindicatos, enfim, quais as condições que a mulher dispõe para estar em cargos de liderança. A forma que a nossa sociedade se instituiu acabou por determinar papéis diferenciados. Não é possível continuar assim, porque se instituiu que o comando do poder é masculino, heterossexual e branco, e isso não representa a forma que a sociedade é composta. Basta olharmos para qualquer empresa ou mesmo para o Congresso Nacional e as unidades federativas – nos 27 estados existem apenas 3 governadoras – para ver essa diferença. Essa II Conferência vai então apontar diretrizes para esse eixo”, salienta Dirce.
Nessa discussão, a Conferência colocará em pauta o Programa Pró-Equidade de Gênero, projeto da SPM que objetiva reafirmar os princípios de igualdade da Constituição Federal e das Metas do Milênio, visando o alcance da eqüidade de gênero no mundo do trabalho. “O programa só contemplou as empresas públicas na primeira etapa. Agora estamos abrindo para empresas públicas e privadas. A partir da realidade da empresa que aderir ao Programa, será feita uma análise da realidade dessa empresa considerando gênero e raça – por quem estão sendo ocupados os cargos? Quem participa dos cursos de formação? Também avaliaremos a questão salarial – as mulheres recebem atualmente um terço a menos que os homens. A empresa filiada ao programa terá que apresentar um plano de medidas para resolver essa questão. É claro, há um comitê do governo federal que faz essa avaliação para outorgar o selo pró-equidade no final do programa, caso a avaliação seja positiva”, conta a assessora da SPM.