A iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação de instalar máquinas de camisinha masculina em escolas brasileiras públicas do ensino médio surgiu há quatro anos. A polêmica logo se formou e evidenciou mais uma vez as dificuldades de inserção da questão da sexualidade na educação juvenil. As discussões sobre o projeto permanecem e foram ampliadas, no final de outubro, com a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal em Goiás (estado do Centro-Oeste brasileiro) requisitando mais informações, estudos científicos e base jurídica para o desenvolvimento do projeto. O dissenso se concentra em dois lados: o que justifica a medida como uma maneira de prevenir a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) – como a AIDS -, evitar a gravidez indesejada na adolescência e usar a medida como forma de conscientizar os jovens sobre a sexualidade; e o que se opõe à ação, sob o argumento de que, por exemplo, haveria um estímulo à iniciação precoce da vida sexual.
Os dispensadores de camisinha, semelhantes a um caixa eletrônico, compõe um dos braços de ação do Programa “Saúde e Prevenção nas Escolas” (SPE), e contam com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e dos Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e de População (UNFPA).Sua implantação está prevista, segundo o Ministério da Saúde, para o mês de dezembro deste ano. Serão 40 máquinas para seis escolas públicas nos Estados de Santa Catarina e Paraíba e no Distrito Federal. O projeto inicial deve durar 6 meses.
A demora na concretização da medida compõe um quadro no qual a sexualidade desperta discursos conservadores e enfrenta resistências nas escolas e nas famílias para ser incluída no ambiente escolar. Segundo a pediatra e coordenadora do Programa de Sexualidade do Nesa (Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente/Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ), Regina Abramovitch, as máquinas de camisinha têm o respaldo jurídico para serem implantadas. “Tanto o Conselho Regional de Medicina como o ECA falam sobre a promoção de saúde. Uma gravidez não desejada, dependendo da situação da adolescente, ou um aborto são fatos que podem trazer danos à jovem. Então, se queremos promover a saúde, temos que trabalhar com prevenção e contracepção”, afirma.
Segundo o Ministério da Saúde, a inovação do projeto é ampliar o acesso ao preservativo. O Censo Escolar de 2008 indicou que o tema DST/AIDS é desenvolvido em 90,8% das escolas do ensino médio, um total de 14.725 unidades. Na pesquisa, 22,9% dessas escolas já distribuem preservativo.
A mera distribuição dos preservativos, de acordo com especialista ouvidos, seria insuficiente se feita isoladamente. Mas, como a condição para receber os dispensadores é a escola estar integrada ao programa “Saúde e Prevenção nas Escolas”, os preservativos serão acessíveis junto com iniciativas de conscientização e promoção da saúde sexual e reprodutiva. “O preservativo não pode vir sozinho, sem um trabalho educativo, porque o jovem tem que saber como usar, quando usar, por que usar. A questão sobre usar ou não é mais ampla: como fazer a informação sobre a necessidade de utilizar a camisinha ter sentido na vida pessoal dele? Por outro lado, muitas vezes eles têm a informação e o discernimento, mas afirmam que não usaram porque não tinham o preservativo na hora”, afirma Regina Abramovitch, do Nesa.
De acordo com ela, a discussão sobre sexualidade dentro da escola permite ampliar o entendimento dos jovens em vários aspectos. “Quando se fala em sexualidade, estamos falando não apenas do uso do preservativo. Falamos sobre ciclo menstrual, período fértil, aparelho reprodutor, outros tipos de proteção e contracepção, e sobre as responsabilidade do casal em uma relação, sobretudo em relação à exposição a DSTs ou a uma gravidez indesejada”, explica.
Para a psicóloga Dulce Fausto, que também coordena o Programa de Sexualidade do Nesa, “há sempre o discurso embutido, quando se fala em sexualidade, de que isso estimula a relação e a gravidez precoce. Não acho que o problema esteja na circulação da informação. A disponibilidade do preservativo é positiva”.
O acesso à camisinha, segundo as coordenadoras do Nesa, deve ser tratado com sigilo. Através da matrícula e de uma senha, o aluno poderá retirar um número limitado de preservativos, ainda a ser definido. Para Dulce Fausto, é necessário resguardar a privacidade dos alunos. “Como será esse controle? Pode haver questionamentos sobre ‘o que ele ou ela está fazendo na escola’?”, pondera. Na opinião de Regina Abramovitch, trata-se de uma questão de saúde e, naturalmente, tem de haver proteção, inclusive sem que os pais saibam que o filho adquire o preservativo.
A polêmica que o projeto despertou envolve também a noção de que o jovem ou é incapaz ou não tem discernimento suficiente para gerenciar sua vida sexual. Para Cristiane Cabral, pesquisadora do CLAM e especialista em estudos sobre juventude e sexualidade, ainda falta assumir os jovens como sujeitos de direitos, sobretudo as meninas. “Há uma hipocrisia: não se pensa nos jovens como podendo desfrutar de direitos sexuais. Na verdade, estamos mascarando que quem de fato não pode são elas. Os rapazes sempre desfrutaram de liberdade. Sempre houve incentivo quando o pai ou o tio levava o menino para a zona de prostituição para que ele tivesse sua primeira experiência. No caso das meninas, sempre houve um controle sobre a sexualidade, que continua sendo controlada”, argumenta.
Ela usa como exemplo Portugal para explicar as limitações existentes no Brasil quando o assunto é a sexualidade do jovem. No país europeu, afirma, apesar da forte tradição católica, Estado e religião estão separados. “Lá, os alunos têm acesso aos dispensadores. E há uma orientadora sexual que o jovem pode procurar para discutir sexualidade e dúvidas. A educação sexual está dentro da escola”, relata Cristiane Cabral. “O Brasil, por outro lado, se diz um Estado laico, mas é apenas na Constituição. Em muitas escolas, o diretor mantém um crucifixo na porta da sua sala”, questiona a pesquisadora.
A união entre duas áreas distintas, educação e saúde, segundo Dulce Fausto, exige uma qualificação especial dos profissionais envolvidos. “Temos que preparar, trabalhar e discutir com o pessoal da saúde e da educação, e também com os pais, o que vamos fazer e a forma como vamos fazer. É preciso lidar com o recurso da camisinha, introduzir isso no cotidiano escolar, discutir a ética de algumas coisas e os riscos existentes”.
Para Cristiane Cabral, as ações de educação sexual são fundamentais. “É muito importante que o projeto tenha conexão com a formação dos educadores. Se há educadores e diretores de escolas que aceitam o projeto, vemos que há pessoas sensibilizadas para essa discussão. E se essas pessoas forem capacitadas poderemos ter uma abordagem não sexista e não moralista sobre sexualidade”, diz.
A pediatra Regina Abramovitch critica os discursos que frequentemente emperram ou dificultam esse debate. “Sempre há uma fala moralista por trás, que, mesmo reconhecendo que há gravidez indesejada na adolescência, cria uma barreira na hora de discutir realmente a oferta e o uso do preservativo”, ressalta. “Quando falamos em sexualidade, educação e saúde percebemos um grande retrocesso, porque já estivemos muito mais à frente. Estamos agora discutindo de novo se falamos ou não sobre esses assuntos nas escolas, se distribuímos ou não o preservativo. Nunca houve esse passo de distribuição nas escolas. Parece que é uma atribuição exclusiva da área da saúde. O jovem vai ao posto e retira o preservativo. Mas nem sempre é possível. Corre o risco, por exemplo, de o adolescente que ainda não tem desenvolvimento puberal exacerbado não ter acesso à camisinha. O próprio profissional da saúde tem vários conflitos éticos, se ele está fazendo a coisa certa. Então, nesse tópico estamos tendo um retrocesso, porque os parâmetros curriculares nacionais, que é onde os educadores se apóiam, discorrem sobre esse assunto com tanta propriedade há tantos anos, mas nem sempre isso é dado dentro da sala de aula. Há sempre um foco na aula de ciência e biologia sobre o sistema reprodutor e as doenças, e não sobre a sexualidade para você viver de uma forma prazerosa, para desenvolver afeto”, explica.
A pesquisadora Cristiane Cabral aponta que existe uma preocupação com a prevenção de DST/AIDS, num primeiro plano. A questão da gravidez indesejada, ressalta, “às vezes é lembrada”. Dados do livro O aprendizado da sexualidade, de 2006, mostram que a escola aparece em terceiro ou quarto lugar como fonte principal para obtenção de informações sobre contracepção e gravidez. “Há famílias que não sabem lidar com a sexualidade, que ainda é um tabu. Então, essa função fica para a escola. E quando essa discussão se dá com foco nas DSTs e na AIDS, ela é muito bem vista pelos familiares. Geralmente, fica-se restrito a uma concepção de cunho preventista e higienista, e que, portanto, não é tida como ‘perigosa’ pelas famílias. E há muita resistência para se falar sobre sexo dentro de casa”, argumenta.
Segundo a pesquisadora do CLAM, o projeto dos dispensadores já deveria ter sido implantado há muito tempo. “A questão nessa polêmica não é a idade: é o preparo para o início de uma vida sexual do jovem. Se nunca ninguém conversou com um rapaz de 20 anos sobre sexo, sexualidade e prevenção, ele pode se complicar tanto quanto um rapaz mais novo sem informação. É um mito achar que discutir a sexualidade nas escolas incentivará a iniciação sexual. Quando você prepara o adolescente em termos de sexualidade, ele pode, inclusive, decidir quando é o melhor momento e com quem será. Enfim, ele poderá refletir sobre isso”, conclui.
A recente ação do Ministério Público cobrando mais informações sobre o programa expõe as divergências e dilemas sobre um tema que, desde os anos 1980, vem se desenvolvendo, em nível nacional e internacional, no sentido de dotar os adolescentes e os jovens de direitos sexuais e reprodutivos.
Em 1989, o Ministério da Saúde brasileiro criou o Programa de Saúde do Adolescente (Prosad), cujos objetivos focavam a sexualidade. No ano seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituiu mais um marco, garantindo legalmente um conjunto de garantias e proteções sobre políticas sociais públicas destinadas à população jovem. A Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo (Egito), em 1994, avançou textualmente e citou direitos sexuais e reprodutivos. E, recentemente, em 2008, o Governo Federal brasileiro patrocinou a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, onde foram debatidos e demandados, por parte dos jovens, maior acesso aos preservativos, bem como campanhas e materiais sobre sexo seguro.