A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) deu mais um passo no combate à discriminação e ao preconceito. Na última reunião do Conselho Universitário, no dia 21 de dezembro, foi votada a pertinência da resolução que combate atos de discriminação social, racial, religiosa, de gênero e por orientação sexual nos campi da universidade. O conteúdo do texto da resolução será discutido nas próximas reuniões do Conselho.
Para Guilherme Almeida, professor da Faculdade de Serviço Social e coordenador adjunto do Laboratório Integrado de Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS), a decisão do Conselho ratifica o vanguardismo da UERJ em temas relacionados às diferentes discriminações que ocorrem e podem ocorrer em qualquer espaço universitário e, em especial, no que diz respeito ao sexismo e à homofobia. Porém, segundo ele, vale prestar atenção ao discurso dos poucos que se manifestaram contrários à existência da Resolução. “Os alunos e alunas, funcionários/as e professores/as, que enfrentam dificuldades para ocuparem plenamente seus lugares na vida acadêmica por serem atingidos pela intolerância, não podem ter suas possibilidades de enfrentamento dela, postas a reboque de interesses políticos, sejam eles quais forem”, explica o professor.
“O mais difícil é refutar a resistência velada, precisamente porque ela não explicita suas bases oriundas de moralidades conservadoras e violentas, algumas com nítida influência religiosa”, afirma Almeida. “Explicitadas em sujeitos de carne e osso, são elas que emperram processos internos que dão acesso a direitos, autorizam agressões, produzem constrangimentos morais às vezes de impossível superação pelas vítimas e impedem que muitas vezes usuários de serviços educacionais, administrativos, de extensão e pesquisa da universidade sejam respeitados em suas diferenças”, completa Guilherme Almeida.
Também esteve presente na reunião Cláudio Nascimento, membro do Grupo Arco-Íris e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH-RJ). “A UERJ pode servir como exemplo positivo de que a discriminação não será jogada para debaixo do tapete. Estamos falando de minorias sociais e políticas que, amparadas por medidas protetivas, se sentirão empoderadas e atuarão como protagonistas da construção dessa universidade”, afirmou Cláudio Nascimento.
Destacando a importância da existência de resoluções dessa natureza em esferas de ensino, Nascimento destacou ainda: “A Constituição Federal é um guarda-chuva que estabelece princípios norteadores. As resoluções ajudam a reforçar, no âmbito das micro-estruturas, que todos são iguais perante à lei, sem preconceito de qualquer natureza. O problema é que, na cultura vigente, alguns são mais iguais que outros”, disse. “O Disque Cidadania LGBT, um dos serviços oferecidos pela Superintendência, recebeu, em quatro meses de funcionamento, 2.020 ligações de pessoas vítimas de discriminação, muitas delas envolvendo universidades públicas e privadas”, completou Nascimento.
Leia abaixo a íntegra da carta distribuída aos conselheiros durante a última reunião do Conselho Universitário, assinada pelos professores Sergio Carrara (coordenador do CLAM/UERJ) e Guilherme Almeida (coordenador adjunto do LIDIS).
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
Ao Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Prezados Conselheiros e Conselheiras,
Nos últimos meses, a sociedade brasileira tem sido testemunha de uma crescente onda de atos de discriminação e violência baseados em preconceitos de diversas ordens (raça, etnia, religião, procedência regional, orientação sexual, gênero e identidade de gênero). São especialmente preocupantes a discriminação e a chamada violência homofóbica, ou seja, a violência, em vários casos letal, que atinge preferencialmente gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Frente a isso, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM e o Laboratório Integrado de Diversidade Sexual, Políticas e Direitos – LIDIS, entidades que no âmbito da UERJ, agregam professores e alunos de diferentes unidades acadêmicas, publicamente comprometidos com a crítica ao preconceito baseado em gênero e orientação sexual, vêm manifestar seu apoio à aprovação da Resolução proposta pela reitoria que “estabelece sanções disciplinares para atos de discriminação social, racial, religiosa, de gênero e por orientação sexual”. Do nosso ponto de vista, as medidas propostas são fundamentais para coibir no interior da universidade, atos de discriminação e violência baseados em qualquer tipo de preconceito. Consideramos ainda de suma importância que a entrada em vigor de tais medidas, caso aprovadas, seja acompanhada de um amplo processo de esclarecimento e sensibilização dos diferentes segmentos de nossa comunidade.
Estamos seguros que ao aprovar a resolução mencionada, a UERJ mais uma vez lidera nacionalmente o processo de construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e orientada pelo ideário dos direitos humanos.
Atenciosamente,
Sergio Carrara
Professor Adjunto do Instituto de Medicina Social
Coordenador Geral do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos
Guilherme Almeida
Professor Adjunto da Faculdade de Serviço Social
Coordenador Adjunto do Laboratório Integrado de Diversidade Sexual, Políticas e Direitos