Poucos meses depois da decis\u00e3o da Corte Constitucional da Col\u00f4mbia de descriminalizar o aborto em tr\u00eas circunst\u00e2ncias – estupro, risco de vida ou \u00e0 sa\u00fade da mulher ou inviabilidade do feto – o governo colombiano expediu, no dia 13 de dezembro, o Decreto n\u00ba 444, que garante, atrav\u00e9s de um conjunto de normas, o acesso a servi\u00e7os de aborto seguro para todas as mulheres daquele pa\u00eds. No Brasil, onde o debate em torno do assunto encontra-se suspenso no Congresso Nacional, a pesquisa “Legisla\u00e7\u00e3o sobre aborto legal e servi\u00e7os de atendimento: conhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira”, realizada pelo Ibope para a organiza\u00e7\u00e3o Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir (CDD) mostra que quase metade dos brasileiros (48%) desconhece as situa\u00e7\u00f5es em que o aborto pode ser feito legalmente e que grande parte da popula\u00e7\u00e3o (95% dos entrevistados) n\u00e3o sabe que hospitais atuam nos casos de aborto legal em seus munic\u00edpios.
“A falta de conhecimento do direito inviabiliza que as pessoas procurem os servi\u00e7os”, afirma a psic\u00f3loga Ros\u00e2ngela Talib, coordenadora do trabalho, que, al\u00e9m do levantamento do Ibope, incluiu tamb\u00e9m uma pesquisa feita pelas pr\u00f3prias t\u00e9cnicas do CDD com hospitais credenciados para oferecer o servi\u00e7o.
No Brasil, o aborto \u00e9 permitido em caso de gravidez decorrente de estupro ou quando oferece risco de morte para a m\u00e3e – artigos previstos no C\u00f3digo Penal de 1940. Ao serem perguntados espontaneamente, 35% dos entrevistados citaram a primeira hip\u00f3tese, 17% mencionaram a segunda e 16% inclu\u00edram um terceiro item, que n\u00e3o est\u00e1 na lei, mas \u00e9 permitido em alguns casos, por autoriza\u00e7\u00e3o judicial: quando o feto apresenta graves problemas. Houve ainda quem atribu\u00edsse a permiss\u00e3o a m\u00e3es com Aids (25%) ou \u00e0 falta de recursos econ\u00f4micos (7%).
O objetivo do estudo foi levantar informa\u00e7\u00f5es sobre o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira a respeito dos permissivos legais para realiza\u00e7\u00e3o do aborto e dos servi\u00e7os p\u00fablicos que prestam esse atendimento em cada estado ou munic\u00edpio. “A opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque permite verificar em que medida a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica em especial tem sido ou n\u00e3o eficiente. Os resultados da pesquisa mostraram o quanto precisa ainda ser realizado para que os servi\u00e7os de aborto legal cumpram seu papel de atender a popula\u00e7\u00e3o que necessita”, diz Ros\u00e2ngela.
Para a psic\u00f3loga, a prioridade \u00e9 investir na implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas capitais dos cinco estados brasileiros que, segundo os dados da pesquisa, n\u00e3o disp\u00f5em de nenhuma unidade ou ainda n\u00e3o prestaram atendimento: Roraima, Amap\u00e1 e Tocantins (Regi\u00e3o Norte); Piau\u00ed (Regi\u00e3o Nordeste) e Mato G. Sul (Regi\u00e3o Centro-Oeste).
A que a sra. atribui essa acentuada falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez garantida por lei? De que forma isto influencia no debate pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds?<\/B>
O desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre os permissivos legais para o abortamento resulta de uma total falta de informa\u00e7\u00e3o que nada mais \u00e9 do que um reflexo da aus\u00eancia de discuss\u00e3o na sociedade sobre o tema. Esse desconhecimento reflete desfavoravelmente na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da mortalidade por aborto inseguro. A falta de conhecimento do direito inviabiliza que as pessoas procurem os servi\u00e7os. A aus\u00eancia de demanda somada \u00e0 falta de divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os existentes torna perfeitamente explic\u00e1vel o total desconhecimento das pessoas sobre esta pol\u00edtica p\u00fablica.
A pesquisa mostra que, desde a implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de atendimento a casos de aborto legal no primeiro hospital, em 1989, foram realizados apenas 1.606 atendimentos a mulheres que tinham o direito ao aborto. Ao lan\u00e7ar luz sobre a problem\u00e1tica da clandestinidade e dos casos n\u00e3o registrados, de que maneira o estudo pode contribuir para a solu\u00e7\u00e3o desse problema de sa\u00fade p\u00fablica?<\/B>
Descobrimos, no decorrer da pesquisa, que o n\u00famero de atendimentos registrados pelos servi\u00e7os n\u00e3o reflete a realidade porque nem todos os atendimentos efetuados foram registrados separadamente. O resultado \u00e9 que o n\u00famero de atendimentos efetivamente efetuado pode estar subsumido. O estudo pode contribuir para minimizar a aus\u00eancia de estat\u00edstica confi\u00e1vel sobre o assunto. Como se sabe, a import\u00e2ncia de se ter informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre as pol\u00edticas publicas implementadas \u00e9 pelo fato delas poderem ser avaliadas e de acordo com os resultados serem mantidas ou n\u00e3o.
As pesquisas realizadas por CDD em 2005 (1\u00aa pesquisa) e em 2006 (2\u00aa pesquisa), contribu\u00edram para minimizar essa aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es na medida em que “for\u00e7ou” os servi\u00e7os a apresentarem dados de atendimento. O resultado positivo pode ser verificado na segunda rodada da pesquisa, em 2006, quando houve uma maior facilidade de obter as informa\u00e7\u00f5es solicitadas porque muitos servi\u00e7os tinham implementado a sistematiza\u00e7\u00e3o dos dados.
Entre as op\u00e7\u00f5es de respostas disponibilizadas aos entrevistados, foram inclu\u00eddas algumas que n\u00e3o fazem parte dos permissivos do aborto legal. Dentre estas, chama aten\u00e7\u00e3o a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez quando a mulher tem AIDS, apontada por 25% dos entrevistados. Ainda em menor propor\u00e7\u00e3o, 14% pensam que o aborto \u00e9 legal nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: por falta de recursos econ\u00f4micos (7%), quando a mulher decide (4%) e quando o m\u00e9todo anticoncepcional falha (3%). O que essas respostas traduzem?<\/B>
Essas respostas traduzem, principalmente, um total desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o. As possibilidades aventadas pela popula\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do abortamento refletem, logicamente, a forma como pensam que a quest\u00e3o deveria ser tratada, tanto que o direito da mulher decidir \u00e9 dado s\u00f3 por (4%) da popula\u00e7\u00e3o, o que mostra a necessidade de disseminar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.
Quais as expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao debate sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto neste segundo mandato do presidente Lula? Acha que o cen\u00e1rio ser\u00e1 favor\u00e1vel \u00e0 continuidade da discuss\u00e3o na esfera federal?<\/B>
As expectativas s\u00e3o de um embate de for\u00e7as sociais, de um lado os conservadores com uma posi\u00e7\u00e3o completamente contr\u00e1ria a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, e do outro lado, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que trabalham com as quest\u00f5es de sa\u00fade sexual e sa\u00fade reprodutiva e que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o porque \u00e9 um direito garantido na legisla\u00e7\u00e3o e porque evitaria milhares de mortes de mulheres causadas pelo aborto inseguro. Colocar a quest\u00e3o do abortamento na dimens\u00e3o dos direitos humanos \u00e9 colocar a discuss\u00e3o em um outro patamar, que nos permite entender o direito da mulher de decidir sobre o seu corpo. Essa discuss\u00e3o que deve ser colocada em pauta na sociedade.
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La investigaci\u00f3n de la organizaci\u00f3n Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir muestra que 48% de los brasileros desconoce las situaciones en que el aborto puede ser hecho legalmente. “La falta de informaci\u00f3n es el reflejo de la ausencia de discusi\u00f3n sobre el tema” dice Ros\u00e2ngela Talib.Texto en portugu\u00e9s.<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n