Dias antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que legaliza o aborto na Cidade do M\u00e9xico – aprovado na semana passada por 46 votos a favor e 19 contra – o Papa Bento XVI havia enviado uma carta aberta aos bispos mexicanos apelando para que impedissem, a qualquer custo, a reforma legal. A carta foi interpretada por parlamentares de v\u00e1rios partidos como grave desrespeito ao Artigo 113 da Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana, que define a separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja, e a Secretaria de Governo emitiu uma nota formal pedindo maior comedimento \u00e0 hierarquia cat\u00f3lica. No Brasil, o posicionamento da Igreja frente \u00e0s decis\u00f5es do Estado n\u00e3o tem sido diferente.
“No caso brasileiro, a Igreja Cat\u00f3lica, ap\u00f3s ter sido a religi\u00e3o oficial durante todo o per\u00edodo da monarquia, obviamente tem dificuldade em se afastar do poder e dos privil\u00e9gios a que estava acostumada”, avalia o juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, do Tribunal de Justi\u00e7a do estado do Rio Grande do Sul. Antrop\u00f3logo vinculado \u00e0 Rede Ibero-americana pelas Liberdades Laicas, Lorea ressalta que os privil\u00e9gios concedidos \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica no pa\u00eds demonstram que o Estado laico precisa ser defendido, para que o Brasil n\u00e3o seja um Estado que se curve aos interesses de determinados grupos religiosos. “Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo, a influ\u00eancia religiosa nas decis\u00f5es de Estado pode limitar as alternativas, impondo um pensamento \u00fanico, o que \u00e9 prejudicial \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Pesquisas com c\u00e9lulas-tronco, por exemplo, n\u00e3o podem ser restringidas por for\u00e7a de uma determinada convic\u00e7\u00e3o religiosa”.
Filiado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Lorea \u00e9 o coordenador-geral do Semin\u00e1rio Internacional Liberdades Laicas, que acontece em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, nos dia 04, 07 e 08 de maio, respectivamente. O semin\u00e1rio vai reunir magistrados, pesquisadores e ativistas para debater temas como pol\u00edticas p\u00fablicas e liberdades laicas, o espa\u00e7o religioso e o poder judici\u00e1rio dentro do Estado laico e as diferen\u00e7as entre laicidade e laicismo. O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Ajuris, da Rede Ibero-americana pelas Liberdades Laicas, do N\u00facleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Sa\u00fade (NUPACS\/UFRGS) e de El Colegio Mexiquense, e conta com o apoio do CLAM.
“Ao propormos o debate n\u00e3o estamos nos colocando contrariamente \u00e0 religiosidade. Nosso foco \u00e9 a postura imparcial dos Estados em rela\u00e7\u00e3o aos mais diversos agrupamentos religiosos. Nos Estados laicos o tratamento deve ser igualit\u00e1rio e n\u00e3o deve haver privil\u00e9gios para esta ou aquela Igreja. Isto n\u00e3o quer dizer que o Estado deva fazer concess\u00f5es equivalentes a todas, o que implicaria em um Estado confessional (ainda que plural), pois n\u00e3o \u00e9 papel do Estado promover a religiosidade”, observa o juiz, nesta entrevista.
Com tanta interfer\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica na pol\u00edtica (como no debate pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto) e na vida p\u00fablica (a disposi\u00e7\u00e3o de crucifixos em locais p\u00fablicos \u00e9 um exemplo) podemos afirmar que o processo de seculariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 plenamente estabelecido no Brasil?<\/STRONG> A separa\u00e7\u00e3o entre as Igrejas e o Estado no Brasil \u00e9 assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, n\u00e3o podemos esquecer que tivemos um per\u00edodo de quatro s\u00e9culos de ditadura cat\u00f3lica antes do advento da Rep\u00fablica. Ent\u00e3o, em termos hist\u00f3ricos, a democracia religiosa \u00e9 ainda recente no pa\u00eds. Assim, como a no\u00e7\u00e3o de democracia \u00e9 pass\u00edvel de uma vis\u00e3o cr\u00edtica, e no Brasil a desigualdade social e a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza autorizam questionar o qu\u00e3o democr\u00e1tico \u00e9 o pa\u00eds, do mesmo modo, os privil\u00e9gios concedidos \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica no Brasil demonstram que o Estado laico precisa ser defendido, para que n\u00e3o tenhamos um Estado que se curve aos interesses de determinados grupos religiosos. Como o senhor analisa a interfer\u00eancia da Igreja no debate sobre o aborto no pa\u00eds? Que poder\/legitimidade tem a Igreja para intervir sobre decis\u00f5es que dizem respeito \u00e0 autonomia do indiv\u00edduo?<\/B> A interfer\u00eancia das Igrejas nas pol\u00edticas p\u00fablicas de um pa\u00eds acontece na medida em que \u00e9 admitida pelos agentes pol\u00edticos do Estado (governantes, legisladores, magistrados). No caso brasileiro, a Igreja Cat\u00f3lica, ap\u00f3s ter sido a religi\u00e3o oficial durante todo o per\u00edodo da monarquia, obviamente tem dificuldade em se afastar do poder e dos privil\u00e9gios a que estava acostumada. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 influ\u00eancia religiosa na esfera p\u00fablica, o projeto de lei de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto encaminhado pela Comiss\u00e3o Tripartite \u00e9 um bom exemplo. As primeiras not\u00edcias de que havia um enorme esquema de corrup\u00e7\u00e3o nos altos escal\u00f5es do governo surgiram concomitantemente com a finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Tripartite, criada pelo governo federal para estudar e enfrentar a quest\u00e3o do aborto no Brasil. Havia a necessidade de o governo fazer alguma coisa em rela\u00e7\u00e3o ao tema do aborto, em face de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, especialmente nas Confer\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas, do Cairo em 1994, e de Pequim em 1995. Finalizados os trabalhos, a Comiss\u00e3o se posicionou por encaminhar um projeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. Caberia ao presidente Lula acolher o resultado dos trabalhos e tomar \u00e0 frente nesse processo, pois a Comiss\u00e3o fora criada pelo pr\u00f3prio governo, com representantes de v\u00e1rios segmentos da sociedade, que optaram por tentar solucionar essa quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica que assola o pa\u00eds. Todavia, acuado diante das not\u00edcias de corrup\u00e7\u00e3o no seu governo, o presidente Lula negociou o apoio da Igreja Cat\u00f3lica (CNBB) ao seu mandato, oferecendo em troca a n\u00e3o remessa ao Congresso Nacional do projeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Chegou a escrever uma carta \u00e0 CNBB, afirmando que n\u00e3o faria nada que fosse contr\u00e1rio \u00e0 f\u00e9 crist\u00e3 que recebeu de sua m\u00e3e, esquecendo-se de que n\u00e3o foi eleito para governar para cat\u00f3licos ou crist\u00e3os, mas sim para todos os cidad\u00e3os brasileiros, independentemente de suas cren\u00e7as. O projeto acabou sendo encaminhado, mas, sem o apoio do presidente da Rep\u00fablica, ficou vulner\u00e1vel ao ataque de grupos religiosos fundamentalistas e teve sua tramita\u00e7\u00e3o prejudicada, apesar dos esfor\u00e7os da deputada Jandira Feghalli e de outras lideran\u00e7as comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Recentemente no Rio Grande do Sul tivemos que enfrentar um caso dessa natureza, quando a C\u00e2mara de Vereadores de uma pequena cidade (Entre-Iju\u00eds) aprovou uma lei impondo a leitura da B\u00edblia nas escolas municipais. Tratava-se de impor uma determinada convic\u00e7\u00e3o religiosa, violando-se a liberdade dessas crian\u00e7as. Imagine voc\u00ea, uma crian\u00e7a cuja fam\u00edlia professa uma determinada cren\u00e7a religiosa ou tem a convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existem divindades, ser obrigada a ler um o livro sagrado de outra religi\u00e3o na sala de aula. \u00c9 uma pr\u00e1tica fundamentalista que avilta a cidadania. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, por unanimidade, declarou esta lei inconstitucional. Recentemente o senhor criticou publicamente a disposi\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos religiosos em locais p\u00fablicos. O que esses s\u00edmbolos representam em locais como os tribunais e escolas?<\/B> Vivemos em um Estado laico, que sucede um longo per\u00edodo de monarquia cat\u00f3lica. A presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos nos pr\u00e9dios p\u00fablicos, como escolas e tribunais, \u00e9 resqu\u00edcio daquele per\u00edodo. Aos poucos vamos adquirindo a consci\u00eancia de que esses s\u00edmbolos religiosos devem agora – no regime democr\u00e1tico – migrar para os museus, pois fazem parte de nosso passado, do nosso patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Sua manuten\u00e7\u00e3o e\/ou instala\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios novos \u00e9 um anacronismo, que mant\u00e9m o Estado atrelado a uma determinada Igreja, violando diversos princ\u00edpios constitucionais (vide artigos 5\u00ba, inciso VI e art. 19, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Este tipo de atitude sugere que o Estado est\u00e1 patrocinando uma Igreja (dentre tantas) e aderindo aos valores espec\u00edficos dessa determinada cren\u00e7a religiosa. Vejamos a situa\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a de sete ou oito anos, que chega na escola p\u00fablica e \u00e9 coagida a se curvar \u00e0 cren\u00e7a religiosa de sua professora ou da diretora da escola. Exigir que uma crian\u00e7a de sete anos enfrente o sistema, contestando a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos na sua escola, \u00e9 pretender que essa crian\u00e7a fique estigmatizada, colocando-a em risco justamente por ela exercer seu direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma brutalidade for\u00e7ar uma crian\u00e7a a se converter a uma determinada cren\u00e7a ou assumir valores de uma determinada religi\u00e3o. Essa viola\u00e7\u00e3o \u00e9 repetida cotidianamente no pa\u00eds, gra\u00e7as, em parte, \u00e0 in\u00e9rcia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que deveria agir de of\u00edcio, pois tem atribui\u00e7\u00e3o para intervir e assegurar as liberdades laicas dessas crian\u00e7as e das respectivas fam\u00edlias, assegurando que a escola p\u00fablica seja um espa\u00e7o de aprendizagem democr\u00e1tica e de pr\u00e1ticas tolerantes, sem a imposi\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica vis\u00e3o religiosa. O mesmo se passa nos Tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se v\u00ea um crucifixo instalado acima dos s\u00edmbolos da Rep\u00fablica. Que uma professora (ou diretora) de uma pequena escola do interior do Brasil n\u00e3o tenha a exata compreens\u00e3o de que est\u00e1 violando as liberdades laicas de uma crian\u00e7a quando instala um s\u00edmbolo religioso para “adornar” a escola, parece-me compreens\u00edvel. \u00c9 claro que isso deve mudar, mas h\u00e1 raz\u00f5es hist\u00f3ricas que explicam (sem justificar) esse equ\u00edvoco. Diferentemente, que nenhum dos 11 integrantes do STF alcance a compreens\u00e3o dessa inconstitucionalidade, \u00e9 assustador. A Igreja Cat\u00f3lica tem reiterado seu posicionamento contr\u00e1rio ao div\u00f3rcio, assim como contratos de parceria civil de pessoas do mesmo sexo, temas relativos ao dom\u00ednio do Poder Judici\u00e1rio. Como o senhor analisa a influ\u00eancia religiosa no enfrentamento jur\u00eddico de quest\u00f5es ligadas \u00e0 cidadania sexual? <\/B> Estou pesquisando esse tema na minha tese de doutorado em Antropologia Social (UFRGS). Tomando-se o direito de acesso ao casamento, por exemplo, voc\u00ea encontrar\u00e1 como argumento central para recusar o acesso de gays e l\u00e9sbicas ao casamento, a id\u00e9ia de que a finalidade do casamento \u00e9 a procria\u00e7\u00e3o. Entretanto, na legisla\u00e7\u00e3o secular (Constitui\u00e7\u00e3o Federal e C\u00f3digo Civil) aplic\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 qualquer exig\u00eancia de fertilidade nem h\u00e1 refer\u00eancia \u00e0 prole como objetivo da constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia. Ao contr\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a autonomia reprodutiva como um direito. Por outro lado, o C\u00f3digo Can\u00f4nico, em seu c\u00e2none 1.055, prev\u00ea que o casamento tem por finalidade a procria\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, parece-me evidente que est\u00e1 havendo uma confus\u00e3o, por parte de alguns operadores do Direito, entre o casamento “sacramento religioso” e o casamento “contrato civil”. Essa confus\u00e3o tem efeitos na vida das pessoas cujos direitos s\u00e3o violados. Imaginemos se um casal ingressar como uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio e o juiz recusar o pedido, sob o argumento de que o casal \u00e9 cat\u00f3lico e que essa religi\u00e3o n\u00e3o autoriza o div\u00f3rcio. Outro exemplo seria um casal ingressar com o pedido de div\u00f3rcio e o juiz, sob o argumento de que ele \u00e9 cat\u00f3lico, alegar obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para n\u00e3o deferir o pedido de div\u00f3rcio. Em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de parceria civil, a nova defini\u00e7\u00e3o legal da fam\u00edlia brasileira se harmoniza com o conceito de casamento “entre c\u00f4njuges” do Art. 1.511, do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o apenas deixando de fazer qualquer alus\u00e3o \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o de sexos, mas explicitando que a heterossexualidade n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o casamento. Trata-se de uma conquista republicana a ser festejada, cuja magnitude remete a outros epis\u00f3dios hist\u00f3ricos, como a normatiza\u00e7\u00e3o do casamento religioso para pessoas n\u00e3o-cat\u00f3licas em 1863, a institui\u00e7\u00e3o do casamento civil em 1890, e a aprova\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio em 1977. Todavia, n\u00e3o \u00e9 suficiente que todos sejam iguais perante a lei, \u00e9 indispens\u00e1vel que todos sejam iguais perante o juiz, pois se houver o enfrentamento da quest\u00e3o sob influ\u00eancia religiosa homof\u00f3bica, continuaremos vivendo sob esse verdadeiro regime de apartheid sexual ainda por muito tempo. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" El juez Roberto Arriada Lorea, Coordinador general del Seminario Internacional Liberdades Laicas, resalta que el Estado laico precisa ser defendido para que Brasil no sea un Estado que se curva a los intereses de determinados grupos religiosos. 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