Privilegiando os direitos humanos sobre os interesses comerciais, o governo brasileiro decretou, pela primeira vez, o licenciamento compuls\u00f3rio de um medicamento. O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou na sexta-feira (04\/05), em Bras\u00edlia, um decreto que oficializa o licenciamento compuls\u00f3rio do anti-retroviral Efavirenz, medicamento utilizado por 70 mil pacientes de Aids atendidos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade brasileira.
Com essa decis\u00e3o, o Brasil poder\u00e1 produzir este medicamento como gen\u00e9rico e import\u00e1-lo por um pre\u00e7o mais baixo do que o do detentor da patente – no caso o laborat\u00f3rio Merck. Foi a primeira vez que o Brasil obrigou uma empresa a licenciar um medicamento anti-retroviral para poder fabric\u00e1-lo. No governo de Fernando Henrique Cardoso e mesmo no primeiro mandato do governo Lula, houve uma amea\u00e7a de fazer o licenciamento para alguns medicamentos. Com isso, o pa\u00eds conseguiu negociar e reduzir os pre\u00e7os de certas drogas.
“A decis\u00e3o do governo \u00e9 importante porque amplia o acesso do medicamento para as pessoas vivendo com Aids aqui no Brasil e permite que o pa\u00eds economize um recurso consider\u00e1vel, fabricando-o nacionalmente. Tamb\u00e9m \u00e9 muito importante que um pa\u00eds de m\u00e9dio desenvolvimento, como o Brasil, se posicione desta forma, pois isto abre um precedente e cria jurisprud\u00eancia para que, no futuro, outros licenciamentos compuls\u00f3rios venham a ser emitidos, se necess\u00e1rio, o que significa que deixamos de nos sujeitar \u00e0s exig\u00eancias das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas”, avalia Veriano Terto Junior, coordenador da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).
A estimativa do governo \u00e9 que a medida traga uma economia de US$ 30 milh\u00f5es ao ano at\u00e9 2012. H\u00e1 algum tempo, pesquisadores e ativistas questionam se o Brasil j\u00e1 n\u00e3o teria auto-sufici\u00eancia para a produ\u00e7\u00e3o desses medicamentos. De fato, o pa\u00eds j\u00e1 produz v\u00e1rios anti-retrovirais que foram registrados antes da Lei Nacional de Patentes de 1996 – como o AZT, o DDI, D4tTe o Novir, entre outros. No entanto, por causa das restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Patentes, o Brasil n\u00e3o pode export\u00e1-los, mas sim do\u00e1-los para pa\u00edses com os quais tem acordos de coopera\u00e7\u00e3o como a Bol\u00edvia, Paraguai, Honduras, Mo\u00e7ambique e Angola..
Segundo Veriano, esse \u00e9 um dos maiores benef\u00edcios do licenciamento compuls\u00f3rio. “O Brasil eventualmente poder\u00e1 incluir uma droga mais moderna na lista de doa\u00e7\u00f5es de medicamentos que j\u00e1 produz e isto beneficiar\u00e1 v\u00e1rios outros pa\u00edses”, diz ele, nesta entrevista.
Qual a import\u00e2ncia do licenciamento compuls\u00f3rio do medicamento Efavirenz para as pessoas que vivem com Aids no Brasil?<\/B>
Ele \u00e9 importante porque amplia o acesso do medicamento para as pessoas vivendo com Aids aqui no Brasil. Al\u00e9m disso, permite ao pa\u00eds economizar um recurso consider\u00e1vel e fabric\u00e1-lo nacionalmente, implicando em transfer\u00eancia e desenvolvimento tecnol\u00f3gico na produ\u00e7\u00e3o deste e de outros medicamentos, uma vez que o Brasil ser\u00e1 obrigado a melhorar sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o para atender a demanda interna. Hoje cerca de 70 mil brasileiros tomam o Efavirenz.
Quais ser\u00e3o os maiores impactos da decis\u00e3o do governo brasileiro no campo internacional, tendo em vista os acordos de coopera\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de medicamentos?<\/B>
O Brasil eventualmente poder\u00e1 incluir uma droga mais moderna na lista de doa\u00e7\u00f5es de medicamentos que j\u00e1 produz. Isto ir\u00e1 beneficiar outros pa\u00edses. Tamb\u00e9m \u00e9 muito importante que pa\u00edses de m\u00e9dio desenvolvimento como o Brasil e a Tail\u00e2ndia – que tamb\u00e9m fez a licen\u00e7a compuls\u00f3ria do mesmo medicamento – se posicionem desta maneira, porque cria jurisprud\u00eancia e precedentes para que, num futuro, outros licenciamentos compuls\u00f3rios venham a ser emitidos, caso seja necess\u00e1rio. A medida do governo brasileiro tamb\u00e9m refor\u00e7a os pa\u00edses em desenvolvimento para, em conjunto, resistirem \u00e0 press\u00e3o e \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o de na\u00e7\u00f5es como Estados Unidos e os pa\u00edses europeus, que defendem os interesses das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas neles localizadas. Teremos, assim, pa\u00edses em desenvolvimento n\u00e3o somente sendo consumidores de medicamentos, mas tamb\u00e9m produtores, al\u00e9m de ver refor\u00e7ada a pesquisa e a capacidade tecnol\u00f3gica desses pa\u00edses no campo farmac\u00eautico.
O termo “quebra de patentes” \u00e9 amplamente divulgado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Qual a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento compuls\u00f3rio?<\/B>
\u00c9 importante enfatizar que s\u00e3o duas coisas diferentes. A quebra de patentes \u00e9 o que poder\u00edamos chamar de pirataria: o pa\u00eds come\u00e7a a produzir o medicamento, copia, n\u00e3o paga nenhum royalty ou qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o ao detentor da patente, desobedecendo a Lei de Propriedade Intelectual e os acordos de com\u00e9rcio internacionais. J\u00e1 o licenciamento compuls\u00f3rio est\u00e1 dentro da legisla\u00e7\u00e3o. Neste caso, o Brasil estar\u00e1 pagando royalties de 1,5% \u00e0 Merck. Ou seja, o pa\u00eds de alguma maneira indeniza o produtor. O licenciamento compuls\u00f3rio utiliza uma flexibilidade legal tanto a n\u00edvel nacional como internacional.
O problema \u00e9 que as ind\u00fastrias farmac\u00eauticas consideram o licenciamento compuls\u00f3rio como uma quebra de patentes, como pura pirataria. Essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia para fazer a opini\u00e3o publica acreditar que o pa\u00eds est\u00e1 sendo leviano e criminoso. Na verdade, o governo est\u00e1 apenas utilizando o que a lei e os acordos internacionais de com\u00e9rcio prev\u00eaem e permitem. \u00c9 o que diz a Declara\u00e7\u00e3o de Doha, assinada pela maior parte dos pa\u00edses que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).
Os governos t\u00eam privilegiado as negocia\u00e7\u00f5es comerciais em detrimento dos direitos humanos. Com essa medida, o governo parece estar indo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses comerciais, n\u00e3o?<\/B>
Sim, a decis\u00e3o apregoa que os interesses comerciais n\u00e3o podem se sobrepor aos interesses da vida humana. O governo est\u00e1 honrando seu compromisso assumido com a declara\u00e7\u00e3o de Doha em 2001. Nesse caso, o Brasil n\u00e3o pode ser penalizado por ter recorrido a dispositivos legais.
H\u00e1 um receio de que, comercialmente, o Brasil n\u00e3o tenha feito um bom neg\u00f3cio, e que poderia perder investimentos das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas. O pa\u00eds corre esse risco?<\/B>
Devemos primeiro perguntar: o que essas empresas investem no pa\u00eds \u00e9 minimamente proporcional ao que elas recebem? De 1995 para c\u00e1 n\u00e3o temos visto grandes descobertas de medicamentos para a Aids. \u00c9 necess\u00e1rio questionar at\u00e9 que ponto o esquema atual de prote\u00e7\u00e3o intelectual contido no TRIPS (Trade Related Intelectual Property Statement) – conjunto de regula\u00e7\u00f5es sobre propriedade intelectual dos pa\u00edses membros da OMC – efetivamente estimula a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o de novas drogas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o acredito que as ind\u00fastrias v\u00e3o deixar de investir no pa\u00eds porque o Brasil tem um mercado consumidor muito grande e respeita a propriedade intelectual mais do que a China, onde as ind\u00fastrias farmac\u00eauticas investem mais do que aqui, apesar de nem existir leis de patentes.
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El Coordinador de la ABIA, Veriano Terto Junior, habla de la decisi\u00f3n del gobierno brasile\u00f1o de promover el licenciamiento compulsivo de la droga Efavirenz y de los beneficios para las personas que viven con sida y para los pa\u00edses con los que Brasil mantiene cooperaci\u00f3n. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1126","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n