{"id":1181,"date":"2008-08-12T00:00:00","date_gmt":"2008-08-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2008\/08\/12\/derecho-de-la-antidiscriminacion\/"},"modified":"2008-08-12T00:00:00","modified_gmt":"2008-08-12T03:00:00","slug":"derecho-de-la-antidiscriminacion","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/derecho-de-la-antidiscriminacion\/1181\/","title":{"rendered":"Derecho de la antidiscriminaci\u00f3n"},"content":{"rendered":"

Fruto de sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o livro “Direito da antidiscrimina\u00e7\u00e3o”,<\/A> do juiz Roger Raupp Rios (Tribunal Regional Federal – 4\u00aa Regi\u00e3o), aborda como o direito responde \u00e0s diversas modalidades de discrimina\u00e7\u00e3o. A obra descreve as formas como a discrimina\u00e7\u00e3o ocorre – intencional, n\u00e3o intencional, de forma direta ou indireta – e mostra como o Direito, diante dessas manifesta\u00e7\u00f5es, protege os indiv\u00edduos e os grupos por identidades, por pr\u00e1ticas, por condi\u00e7\u00f5es e assim por diante. “\u00c9 uma esp\u00e9cie de teoria geral das respostas jur\u00eddicas diante das situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o”, diz Roger, que participou do semin\u00e1rio ”Sexualidade: Sa\u00fade, Direitos e Moralidades” em comemora\u00e7\u00e3o aos 5 anos de atividades do CLAM, e concedeu a seguinte entrevista:

Que quest\u00f5es s\u00e3o tratadas no livro “Direito da antidiscrimina\u00e7\u00e3o”<\/I>? <\/B>

O livro se prop\u00f5e a fazer uma reflex\u00e3o sistematizada, geral, de como o direito, os tribunais, as leis e as pessoas que trabalham com direito raciocinam diante de casos de discrimina\u00e7\u00e3o e como os resolvem em favor do princ\u00edpio da igualdade e contra a discrimina\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, ele se estrutura em quatro cap\u00edtulos: o primeiro cap\u00edtulo \u00e9 mais conceitual e descreve as prote\u00e7\u00f5es que existem e como elas se d\u00e3o; o segundo cap\u00edtulo trata de discrimina\u00e7\u00e3o direta ou discrimina\u00e7\u00e3o intencional. Existem v\u00e1rias formas de discriminar intencionalmente, ent\u00e3o, minha inten\u00e7\u00e3o foi identificar essas formas e mostrar como elas s\u00e3o respondidas juridicamente. No terceiro cap\u00edtulo vemos que h\u00e1 muitas formas de discrimina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o intencionais, onde as pessoas nem percebem que est\u00e3o discriminando, mas est\u00e3o.

Nem toda discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 intencional ent\u00e3o? <\/B>

N\u00e3o! Veja, a sociedade se organiza de diversas formas que as pessoas nem percebem que est\u00e3o organizadas. Ela se organiza, por exemplo, nos ambientes de trabalho privilegiando, nos casos de promo\u00e7\u00e3o, quem tem mais tempo de trabalho em detrimento daquele que \u00e9 menos antigo. Muita gente vai dizer, honestamente, que n\u00e3o tem nenhuma inten\u00e7\u00e3o de discriminar com este crit\u00e9rio, mas isso pode acarretar discrimina\u00e7\u00e3o, por exemplo, em empresas onde s\u00f3 muito depois dos homens, as mulheres come\u00e7aram a ter espa\u00e7o. Ent\u00e3o, esse crit\u00e9rio, aparentemente neutro, n\u00e3o intencional, acaba provocando discrimina\u00e7\u00e3o entre as mulheres. Este \u00e9 um exemplo simples que mostra como a discrimina\u00e7\u00e3o opera independentemente da inten\u00e7\u00e3o das pessoas.

E como responder a isso? <\/B>

\u00c9 o que trato no quarto cap\u00edtulo, onde analiso as a\u00e7\u00f5es afirmativas como forma de responder \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de preju\u00edzo, de desvantagem que se perpetuam ao longo do tempo e sem medidas que tomem consci\u00eancia dessa desvantagem e que a combatam. Essas medidas se chamam a\u00e7\u00f5es afirmativas. O objetivo deste cap\u00edtulo \u00e9 exatamente mostrar como essas situa\u00e7\u00f5es podem se manter por muito tempo, qui\u00e7\u00e1 indefinidamente, caso n\u00e3o se responda a elas. E esta \u00e9 a conclus\u00e3o de meu trabalho, isto \u00e9, mostrando a necessidade e a import\u00e2ncia de se estudar e de se praticar direito da anti-discrimina\u00e7\u00e3o de uma forma consciente e clara, por que \u00e0s vezes quando falta essa organiza\u00e7\u00e3o e essa consci\u00eancia clara, as situa\u00e7\u00f5es acabam n\u00e3o sendo enfrentadas, uma vez que as pessoas n\u00e3o percebem que elas est\u00e3o acontecendo e n\u00e3o sabem as respostas.

Mas parece que as pessoas hoje em dia j\u00e1 est\u00e3o procurando o Judici\u00e1rio para dar as respostas \u00e0queles que os discriminam por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, n\u00e3o? <\/B>

Veja s\u00f3, essas quest\u00f5es envolvendo direitos e discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual, discrimina\u00e7\u00e3o em face da homofobia, do heterossexismo, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o onde v\u00e1rios tipos de discrimina\u00e7\u00e3o ocorrem. A\u00ed o Judici\u00e1rio no Brasil e em outros pa\u00edses foram criando respostas. Esse livro tenta pegar essas respostas e entend\u00ea-las de uma forma mais ampla, mais sistematizada.

Atualmente tamb\u00e9m parece que as pessoas est\u00e3o contando muito mais com o poder Judici\u00e1rio do que com o Legislativo. <\/B>

Observando a hist\u00f3ria do Brasil recente, da metade dos anos 90 para c\u00e1, vemos que essas quest\u00f5es envolvendo diversidade sexual sempre come\u00e7am no judici\u00e1rio, por um motivo que parece simples de entender: no parlamento h\u00e1 muito mais resist\u00eancia para se chegar ao tema, em fun\u00e7\u00e3o, sabemos, de motivos morais ou religiosos, e assim por diante. Ent\u00e3o, naturalmente quando a demanda se coloca, especialmente pelo indiv\u00edduo, ela vai primeiro ao Judici\u00e1rio. A\u00ed no Judici\u00e1rio come\u00e7am a surgir casos que formam tend\u00eancias de decis\u00f5es, que se chama jurisprud\u00eancia, e muitas vezes essa jurisprud\u00eancia acaba fazendo com que parlamentares ou grupo de parlamentares passem a aprovar leis a partir do que os tribunais est\u00e3o produzindo. Isto \u00e9 o que tem acontecido.

Quer dizer que o Judici\u00e1rio tem estado \u00e0 frente do legislativo? <\/B>

Eu diria, em primeiro lugar, que o judici\u00e1rio est\u00e1 sendo demandado primeiro, porque \u00e9 mais f\u00e1cil para o cidad\u00e3o chegar ao judici\u00e1rio do que no parlamento atrav\u00e9s de um projeto de lei, que depende de um deputado, de um processo legislativo e assim por diante.

O sr. diria que o Judici\u00e1rio seria mais aberto que o legislativo nessas quest\u00f5es? <\/B>

Nesse sentindo o Judici\u00e1rio \u00e9 mais aberto por que seria mais f\u00e1cil de acessar. Agora, as decis\u00f5es que tem proferido, em geral, s\u00e3o decis\u00f5es que tem protegido esses direitos, com mais rapidez do que os parlamentos t\u00eam feito. At\u00e9 mesmo por que quando o Judici\u00e1rio trata desses casos, este tem refer\u00eancias mais fortes na Constitui\u00e7\u00e3o e na pr\u00f3pria luta dos movimentos sociais do que o parlamento, que muitas vezes \u00e9 mais pol\u00edtico e menos t\u00e9cnico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o prov\u00ea para esses grupos.

No ano passado, um rapaz foi chamado de “bicha” por um desconhecido em uma rua de S\u00e3o Paulo, e processou o sujeito que o agrediu verbalmente. O rapaz acabou ganhando a causa. O que isso simboliza? <\/B>

Eu acho que casos como esse revelam que certas coisas que eram toleradas e achadas normais h\u00e1 pouco tempo atr\u00e1s j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais t\u00e3o toleradas, nem as pessoas as v\u00eaem como normais. Isto faz com que elas reajam. Come\u00e7ando a reagir, elas t\u00eam conseguido vit\u00f3rias na Justi\u00e7a. Acho este um movimento positivo. Por\u00e9m, penso tamb\u00e9m que n\u00e3o devemos desenvolver uma mentalidade chamada de politicamente correta. Ou seja, tudo tem que ser avaliado conforme o contexto onde essas palavras s\u00e3o pronunciadas, por que \u00e0s vezes podem ser insultos ou ofensas, como nesse caso, mas outras vezes podem ser palavras que as pr\u00f3prias pessoas identificadas com esses grupos utilizam para se colocar de uma forma mais aut\u00f4noma, mais corajosa na cena p\u00fablica.

O sr. acredita que, diante desses passos que o Judici\u00e1rio tem dado, o legislativo vai acompanhar essa transforma\u00e7\u00e3o na sociedade? <\/B>

A tend\u00eancia que a gente v\u00ea na hist\u00f3ria do Direito, em v\u00e1rias \u00e1reas, \u00e9 essa. \u00c9 que quando um grupo ou grupos lutam por seus direitos que eram negados e come\u00e7am a ganhar na Justi\u00e7a isso acaba sendo incorporado, ao longo do tempo, pelos parlamentos. \u00c0s vezes \u00e9 r\u00e1pido, \u00e0s vezes demorado.

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo, muitos est\u00e3o ganhando esse reconhecimento na Justi\u00e7a, mesmo antes de existir uma lei sobre isso. A lei relativa ao casamento n\u00e3o existe, pois esta \u00e9 uma lei que s\u00f3 o Congresso Nacional poderia fazer. Neste caso, o que o Direito poderia fazer? <\/B>

Legalmente, na lei brasileira atual, o casamento, stricto senso<\/I>, do ponto de vista jur\u00eddico, s\u00f3 \u00e9 permitido para pessoas de sexos opostos. Ent\u00e3o, este \u00e9 um caso de discrimina\u00e7\u00e3o. As pessoas v\u00e3o ter que buscar o reconhecimento de duas formas: ou mudam a lei ou v\u00e3o na Justi\u00e7a e ganham esse direito. Recentemente, a Suprema Corte da \u00c1frica do Sul decidiu que as pessoas homossexuais podem casar entre si independentemente de uma lei espec\u00edfica, por que a exclus\u00e3o dessas pessoas da lei do casamento \u00e9 discriminat\u00f3ria. Ent\u00e3o, um tribunal poder\u00e1, como j\u00e1 fez em outros pa\u00edses – como na \u00c1frica do Sul – declarar discriminat\u00f3rio e criar essa possibilidade para pessoas do mesmo sexo. O Direito se produz pelos tribunais e pelos Parlamentos. Ent\u00e3o, o Direito poderia reconhecer isso j\u00e1 com uma lei, ou, enquanto a lei n\u00e3o vem, as pessoas v\u00e3o aos tribunais buscar esse direito. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

El Juez Roger Raupp Rios (Tribunal Regional Federal – 4\u00aa Regi\u00e3o), de rol destacado en el seminario “Sexualidad: Salud, Derechos y Mortalidades” que celebr\u00f3 5 a\u00f1os de actividades del CLAM, habla en esta entrevista sobre su libro Direito da antidiscrimina\u00e7\u00e3o. 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