Os novos desafios da Cedaw A professora brasileira de Direito (PUC-SP) S\u00edlvia Pimentel foi reeleita no dia 30 de julho, na sede da ONU, para integrar a Comiss\u00e3o para Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (Cedaw), cujo objetivo \u00e9 analisar a implementa\u00e7\u00e3o do grupo de medidas em defesa da mulher pelos 185 pa\u00edses-membros.
S\u00edlvia Pimentel, que \u00e9 professora de Filosofia do Direito da PUC de S\u00e3o Paulo, ocupou a vice-presid\u00eancia da Cedaw, no ano passado, e foi reeleita este ano com 129 votos, 30 a mais que os obtidos h\u00e1 quatro anos. Al\u00e9m da professora brasileira, foram escolhidas outras 10 integrantes da Cedaw. A comiss\u00e3o, que existe h\u00e1 mais de 25 anos, se re\u00fane a cada semestre em Nova York e Genebra para sess\u00f5es de trabalho. Na \u00faltima reuni\u00e3o, a Cedaw analisou a situa\u00e7\u00e3o das mulheres em oito pa\u00edses, incluindo a Gr\u00e3-Bretanha e a Nig\u00e9ria, onde o tr\u00e1fico de mulheres e meninas \u00e9 uma das principais quest\u00f5es. No \u00e2mbito da Am\u00e9rica Latina, a jurista destaca, nesta entrevista ao CLAM, a desigualdade s\u00f3cio-econ\u00f4mica e educacional como obst\u00e1culos espec\u00edficos \u00e0s mulheres para alcan\u00e7ar uma situa\u00e7\u00e3o de igualdade e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o na sociedade.
Que quest\u00f5es relativas aos direitos das mulheres s\u00e3o prioridades para a Cedaw? <\/B>
As prioridades do Comit\u00ea CEDAW em rela\u00e7\u00e3o a cada pa\u00eds s\u00e3o definidas a partir da an\u00e1lise dos relat\u00f3rios que recebe periodicamente. De forma crescente, o Comit\u00ea est\u00e1 recebendo, al\u00e9m dos relat\u00f3rios governamentais dos v\u00e1rios pa\u00edses que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o CEDAW, relat\u00f3rios alternativos da sociedade civil. Estes, denominados Shadow Reports<\/I>, ampliam as condi\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea CEDAW no sentido de melhor conhecer e priorizar problem\u00e1ticas que afetam \u00e0s mulheres. Confesso que, \u00e0s vezes, \u00e9 dif\u00edcil priorizar devido \u00e0 grandeza, \u00e0 pluralidade e \u00e0 diversidade das desigualdades estruturais subjacentes.
Como tem\u00e1ticas relevantes \u00e0 regi\u00e3o da Am\u00e9rica-Latina e do Caribe, dentre tantas, destacaria a enorme desigualdade s\u00f3cio-econ\u00f4mica e educacional vivenciada por nossas popula\u00e7\u00f5es, o que causa obst\u00e1culos espec\u00edficos \u00e0s mulheres para alcan\u00e7ar uma situa\u00e7\u00e3o de igualdade e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o na sociedade; o tr\u00e1fico de mulheres e de meninas, intra e internacional; a viol\u00eancia f\u00edsica e sexual, inclusive o abuso incestuoso, e por fim, a resist\u00eancia de grupos conservadores e fundamentalistas aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos das mulheres, \u00e1reas de tabus, discrimina\u00e7\u00f5es e sofrimentos.
Na \u00faltima reuni\u00e3o de trabalho, a Cedaw analisou a situa\u00e7\u00e3o de mulheres em 8 pa\u00edses. Quais os maiores problemas que esses pa\u00edses apresentam e que recomenda\u00e7\u00f5es foram dadas? <\/B>
\u00c9 interessante observar que ao monitorar os 185 pa\u00edses – Estados-Parte da Conven\u00e7\u00e3o CEDAW – o Comit\u00ea, mesmo lidando com diversidades pol\u00edtico-s\u00f3cio-econ\u00f4micas e culturais t\u00e3o amplas, sempre se depara com o n\u00facleo comum do patriacarlismo machista. O que varia \u00e9 a forma e a intensidade de sua incid\u00eancia opressora sobre as mulheres e as meninas. \u00c1 Gr\u00e3-Bretanha, recomendamos em nossa Concluding Observations<\/I> que garanta a plena implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a mulher, sua judicializa\u00e7\u00e3o e inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos perpetradores deste tipo de viol\u00eancia. O Comit\u00ea congratulou o pa\u00eds pela inten\u00e7\u00e3o de ratificar a Conven\u00e7\u00e3o sobre A\u00e7\u00e3o Contra o Tr\u00e1fico de Seres Humanos, do Conselho da Europa, ao mesmo tempo em que instou-o a dirigir medidas de justi\u00e7a criminal e de persegui\u00e7\u00e3o aos traficantes, bem como medidas de prote\u00e7\u00e3o e de reabilita\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas do tr\u00e1fico. Quanto \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, o Comit\u00ea recomendou a continua\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para diminuir a taxa de gravidez entre as adolescentes, inclusive atrav\u00e9s do aperfei\u00e7oamento no oferecimento de servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva, como m\u00e9todos contraceptivos, inclusive, educa\u00e7\u00e3o sexual. Reiterando ao pa\u00eds a Recomenda\u00e7\u00e3o anterior instou-o a iniciar processo de consulta p\u00fablica na Irlanda do Norte sobre a lei do aborto, na linha da Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 24 do Comit\u00ea CEDAW e da Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Beijing.
\u00c0 Nig\u00e9ria, o Comit\u00ea recomendou a elabora\u00e7\u00e3o de programas e a amplia\u00e7\u00e3o de atividades de capacita\u00e7\u00e3o dirigidos aos parlamentares, ao Judici\u00e1rio e aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, particularmente da \u00e1rea da sa\u00fade e da pol\u00edcia, a fim de que se garanta maior sensibiliza\u00e7\u00e3o e encaminhamentos apropriados a todas as formas de viol\u00eancia contra as mulheres. Sobre o tr\u00e1fico de pessoas, o Comit\u00ea instou ao pa\u00eds a que estabele\u00e7a medidas de preven\u00e7\u00e3o, inclusive, no sentido da redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade de mulheres e meninas, bem como campanhas de informa\u00e7\u00e3o e de conscientiza\u00e7\u00e3o, particularmente nas comunidades de maior risco.
A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma quest\u00e3o enfrentada pela Comiss\u00e3o. H\u00e1 dois anos, o governo brasileiro deu um grande passo no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, com a implementa\u00e7\u00e3o da lei 11340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo uma pesquisa do Ibope, em parceria com a organiza\u00e7\u00e3o Themis, as pessoas est\u00e3o cada vez mais denunciando este tipo de abuso\/discrimina\u00e7\u00e3o devido \u00e0 nova lei. Como a sra. a avalia? <\/B>
A Lei representa um avan\u00e7o significativo na luta contra a viol\u00eancia de que \u00e9 v\u00edtima a mulher em nosso pa\u00eds. Esta lei \u00e9 fruto de esfor\u00e7os de grupos feministas que, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, buscavam sua concretiza\u00e7\u00e3o. Pode-se dizer que a Recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea CEDAW ao governo brasileiro, em 2003, representou fator relevante ao protagonismo da Ministra Nilc\u00e9a Freire que deu o empurr\u00e3o decisivo \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o, compondo Comiss\u00e3o Interministerial, que contando com a presen\u00e7a das ONGs feministas j\u00e1 presentes no processo, finalizou o pr\u00e9-projeto e encaminhou-o para o Congresso Nacional a fim de que fosse debatido e aprovado.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
La jurista brasile\u00f1a Silvia Pimentel fue reelecta para integrar la Comisi\u00f3n para la Eliminaci\u00f3n de Todas las Formas de Discriminaci\u00f3n contra la Mujer, CEDAW. En esta entrevista habla de los obst\u00e1culos de las mujeres latinoamericanas para alcanzar la igualdad. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1184","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n