Foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira, 13 de agosto, o projeto de lei que amplia o prazo da licen\u00e7a-maternidade de quatro para seis meses para trabalhadoras do setor privado em troca de ren\u00fancia fiscal para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidad\u00e3. \u00c9 tamb\u00e9m facultativo ao setor p\u00fablico adotar tal medida (facultativo, mas n\u00e3o compuls\u00f3rio). Muitos acreditam que o projeto de lei significa um avan\u00e7o para toda a sociedade, uma vez que a amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante para o desenvolvimento f\u00edsico e mental da crian\u00e7a, sobretudo nos primeiros meses de vida. Outros defendem a decis\u00e3o lembrando que nos pa\u00edses escandinavos, por exemplo, a licen\u00e7a garante a remunera\u00e7\u00e3o da empregada at\u00e9 um ano. Ademais, homens e mulheres t\u00eam que compartilhar igualmente essa licen\u00e7a remunerada, que \u00e9 compuls\u00f3ria, como no caso da Dinamarca. A decis\u00e3o, no entanto, tem gerado pol\u00eamica e dividido opini\u00f5es. Principalmente no que diz respeito \u00e0s compara\u00e7\u00f5es feitas entre a situa\u00e7\u00e3o brasileira e a dos pa\u00edses escandinavos, que t\u00eam as pol\u00edticas sociais mais bem sucedidas do mundo em termos de igualdade de g\u00eanero.
“Na Dinamarca e na Su\u00e9cia, quando uma mulher tem uma crian\u00e7a, a m\u00e3e pode ficar at\u00e9 seis meses em casa, e o pai tamb\u00e9m. Ele tem direito a uma licen\u00e7a paternidade compuls\u00f3ria de igual per\u00edodo. Aqui a gente aumenta a responsabilidade das m\u00e3es e n\u00e3o estende o per\u00edodo aos pais para que possam dividir esta responsabilidade com as m\u00e3es, ou seja, para que o \u00f4nus possa ser dividido entre homens e mulheres”, avalia a pesquisadora Lena Lavinas, professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Por isso, Lena acredita que uma licen\u00e7a-maternidade ampliada mas restrita a alguns segmentos ocupados pode aumentar as diferen\u00e7as no mercado de trabalho. “A lei da licen\u00e7a-maternidade ampliada parece avan\u00e7ada, mas n\u00e3o \u00e9. \u00c9 enorme recuo na constru\u00e7\u00e3o da cidadania. Temos um sistema extremamente desigual, que segrega formais e informais e penaliza as crian\u00e7as cujas m\u00e3es n\u00e3o tiveram a oportunidade de trabalhar em uma atividade protegida”, ressalta a pesquisadora, que trabalhou como analista em pol\u00edtica social na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, de 2000 a 2003.
A cr\u00edtica da especialista \u00e9 apoiada em evid\u00eancias: apesar de a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho vir crescendo no Brasil desde a d\u00e9cada de 70 – atualmente elas representam mais de 40% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa do pa\u00eds – as diferen\u00e7as entre homens e mulheres persistem, tanto do ponto de vista da empregabilidade quanto da remunera\u00e7\u00e3o. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que 49% da popula\u00e7\u00e3o feminina ocupada recebe at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e a taxa de atividade das mulheres permanece inferior \u00e0 dos homens – 44,4% contra 67,8%.
“Metade das mulheres que trabalham est\u00e1 no setor informal, logo estas n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e, portanto, n\u00e3o v\u00e3o poder se beneficiar desta licen\u00e7a. Medidas ison\u00f4micas que contemplam apenas uma parte dos interessados n\u00e3o fazem sentido. N\u00e3o h\u00e1 porque discriminar algumas mulheres em beneficio de outras”, questiona.
O projeto, que come\u00e7ou a tramitar em 2005 e acaba de ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o tem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e prop\u00f5e a ades\u00e3o volunt\u00e1ria de empresas, que poder\u00e3o deduzir do Imposto de Renda 100% dos gastos com o sal\u00e1rio integral pago \u00e0s trabalhadoras neste per\u00edodo. De acordo com a norma, o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade deve ser requerido pela trabalhadora at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto.
“Esse \u00e9 um pa\u00eds que precisa de estrutura fiscal para poder construir creches, e n\u00e3o de desonera\u00e7\u00e3o fiscal. N\u00e3o podemos nos equivocar em olhar para uma \u00e1rvore e n\u00e3o olhar para a floresta. Precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas universais, pois o grande problema das mulheres n\u00e3o \u00e9 ficar em casa, e sim ter equipamentos p\u00fablicos de qualidade, como uma creche para deixar seus filhos com seguran\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 uma lei que prop\u00f5e manter as mulheres em casa que vai resolver esse problema social, especialmente em um pa\u00eds em que a participa\u00e7\u00e3o do Estado na provis\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia e equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades \u00e9 insuficiente e deficiente, quando n\u00e3o in\u00f3cua”, diz ela.
Em artigo na edi\u00e7\u00e3o de 9 de junho do jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/I> – intitulado “Cortina de fuma\u00e7a” – Lena Lavinas apontou um outro problema da lei: “\u00c0s novas mam\u00e3es que eventualmente venham a se beneficiar desse programa \u00e9 vedado colocar os filhos em creche ou qualquer outro tipo de day care<\/I> durante a vig\u00eancia da licen\u00e7a-maternidade estendida, sob pena de incorrer em penalidades. Pouco importa o que vai se passar depois, quando a retomada do emprego n\u00e3o puder mais ser adiada ou flexibilizada, nem ser\u00e3o tolerados atrasos ou faltas para ajustar o cotidiano do beb\u00ea na creche – isso, claro, quando a vaga e os meios financeiros existirem. \u00c9 bom lembrar que s\u00f3 15% das crian\u00e7as brasileiras com menos de quatro anos t\u00eam acesso a creches”, assinalou a pesquisadora. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En Brasil fue aprobada la ley que ampl\u00eda el plazo de la licencia por maternidad de cuatro a seis meses. Para la investigadora Lena Lavinas, profesora del Instituto de Econom\u00eda de la UFRJ, la ley significa un retroceso en la construcci\u00f3n de la ciudadan\u00eda. (Texto en portugu\u00e9s) <\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1185","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n