{"id":1188,"date":"2008-09-04T00:00:00","date_gmt":"2008-09-04T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2008\/09\/04\/derecho-a-decidir-libremente\/"},"modified":"2008-09-04T00:00:00","modified_gmt":"2008-09-04T03:00:00","slug":"derecho-a-decidir-libremente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/derecho-a-decidir-libremente\/1188\/","title":{"rendered":"Derecho a decidir libremente"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na semana passada uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir a a\u00e7\u00e3o movida em 2004 pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS), que demanda o direito das gestantes de interromper a gravidez sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial em casos de anencefalia fetal. At\u00e9 hoje, ao optar por interromper a gravidez depois do diagn\u00f3stico da anencefalia, a mulher tem que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter autoriza\u00e7\u00e3o. Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds receberam 46 pedidos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de anenc\u00e9falos. Em junho, a Justi\u00e7a da cidade de Ribeir\u00e3o Preto, no interior do estado de S\u00e3o Paulo, autorizou o aborto de um feto sem c\u00e9rebro com 16 semanas. Na semana passada, em meio \u00e0 discuss\u00e3o do tema no STF, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de um anenc\u00e9falo em um caso no qual a decis\u00e3o do primeiro grau havia sido contr\u00e1ria. O Tribunal levou em considera\u00e7\u00e3o a constata\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de que os beb\u00eas que nascem sem c\u00e9rebro n\u00e3o sobrevivem fora do \u00fatero da m\u00e3e.

Um estudo realizado pelo Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Sa\u00fade Reprodutiva (Prosare), ligado ao Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap), mostra que em 54% dos casos a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 mulher, permitindo o procedimento. Em outros 35% o pedido foi negado. Nas demandas restantes, o tempo para decis\u00e3o foi t\u00e3o longo que o feto morreu antes. \u00c9 isto que o STF busca solucionar.

Assim como aconteceu na discuss\u00e3o em torno da constitucionalidade das pesquisas com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias na Suprema Corte, o embate de for\u00e7as coloca, de um lado, posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao aborto nesses casos, baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, e, de outro, posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, sustentadas em argumentos morais-religiosos. Dois pontos t\u00eam sido postos em pauta: os riscos da gesta\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o se h\u00e1 vida em fetos anenc\u00e9falos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S\u00e3o Paulo <\/A>(edi\u00e7\u00e3o 31\/08\/2008), o fil\u00f3sofo Peter Singer afirmou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 discutir quando a vida humana come\u00e7a, “mas quando ela ganha suas principais caracter\u00edsticas, como racionalidade, autoconsci\u00eancia, consci\u00eancia, autonomia, prazer, dor, que lhe d\u00e3o valor e tornam errado finaliz\u00e1-la”<\/I>. A bi\u00f3loga e especialista em bio\u00e9tica Marcia Mocellin Raymundo, m\u00e9dica do Hospital das Cl\u00ednicas de Porto Alegre, concorda. “Eu entendo que a vida deve ser respeitada. Mas, qual vida? No caso dos anenc\u00e9falos, realmente n\u00e3o h\u00e1 uma possibilidade de vida de rela\u00e7\u00e3o, de possuir consci\u00eancia”, diz ela. Em rela\u00e7\u00e3o aos os riscos da gesta\u00e7\u00e3o, a especialista observa que a quest\u00e3o mais importante a ser levada em conta diz respeito \u00e0 grande mobiliza\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica que uma gesta\u00e7\u00e3o dessas pode gerar nos pais.

“Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica da mulher, em geral o parto de um anenc\u00e9falo n\u00e3o ocorre de forma natural, ou parto vaginal, e deve ser realizada uma cesariana, que, por sua vez, envolve mais riscos. Tamb\u00e9m, a probabilidade de ocorrer hemorragia \u00e9 maior nos casos de feto anenc\u00e9falo”, explica.

Doutora em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcia Mocellin afirma que “o impedimento de optar pela antecipa\u00e7\u00e3o do parto fere o direito \u00e0 dignidade da pessoa que gesta e o direito de fazer a sua livre escolha”, salienta a especialista, na entrevista a seguir.

Quais s\u00e3o os aspectos bio\u00e9ticos implicados no debate que est\u00e1 sendo travado no STF atualmente?<\/B>

A Bio\u00e9tica \u00e9 caracterizada por um espa\u00e7o de reflex\u00e3o \u00e9tica que permite a express\u00e3o de distintas singularidades de pensamento e o respeito a essa singularidade, contemplando, portanto, a diversidade. Neste sentido, impedir a antecipa\u00e7\u00e3o do parto de um feto comprovadamente anencef\u00e1lico, baseado em aspectos morais ou religiosos, \u00e9 uma vis\u00e3o reducionista, que est\u00e1 em desacordo com o princ\u00edpio da laicidade do Estado. Nem todas as pessoas possuem impedimentos morais ou religiosos quanto a esta quest\u00e3o. Portanto, \u00e9 importante deixar claro que o impedimento de optar pela antecipa\u00e7\u00e3o do parto fere o direito \u00e0 dignidade da pessoa que gesta e o direito de fazer a sua livre escolha. Neste sentido, os aspectos bio\u00e9ticos envolvidos s\u00e3o o de respeito \u00e0 pessoa e a sua liberdade de consci\u00eancia. Importante deixar claro que ao permitir que cada um fa\u00e7a a sua op\u00e7\u00e3o respeitam-se ambos os desejos, o das pessoas que desejam levar a gesta\u00e7\u00e3o de um beb\u00ea anenc\u00e9falo at\u00e9 o final, e, o das pessoas que desejam antecipar o parto.

Que informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas podem ser norteadoras nessa discuss\u00e3o?<\/B>

A anencefalia \u00e9 uma m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do tubo neural, que ocorre durante o in\u00edcio do desenvolvimento gestacional. As causas s\u00e3o multifatoriais, ou seja, existem fatores gen\u00e9ticos, fatores geogr\u00e1ficos e fatores ambientais associados a esta m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o. O que ocorre \u00e9 a aus\u00eancia de c\u00f3rtex cerebral, ou seja, a parte do c\u00e9rebro respons\u00e1vel pela vida de rela\u00e7\u00e3o e a consci\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 presente no anenc\u00e9falo. Esta situa\u00e7\u00e3o faz com ele seja comparado a um natimorto e torna a ancencefalia incompat\u00edvel com a vida. Caso chegar a nascer, o anenc\u00e9falo n\u00e3o sobreviver\u00e1 mais do que algumas horas, dias ou, em alguns casos, por algumas semanas. Algumas confus\u00f5es envolvendo a anencefalia decorrem do fato de o anenc\u00e9falo algumas vezes nascer respirando e possuir algumas fun\u00e7\u00f5es, como a de mamar, por exemplo. Importante esclarecer que estas atividades est\u00e3o relacionadas ao tronco cerebral, que pode estar presente nos anenc\u00e9falos. Por\u00e9m, trata-se de fun\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, que ir\u00e3o desaparecer e levar a uma parada respirat\u00f3ria.

Se ainda n\u00e3o se chegou a um consenso quanto ao in\u00edcio da vida, no Brasil j\u00e1 h\u00e1 um conceito de morte, que \u00e9 o de morte cerebral. Este feto n\u00e3o se enquadraria neste conceito, ao ser considerado um natimorto? Isto tamb\u00e9m n\u00e3o derrubaria o argumento de defesa da vida sustentado pelos grupos contr\u00e1rios, j\u00e1 que estariam defendendo a vida de um feto sem vida? O argumento da defesa da vida \u00e9 relevante?<\/B>

O feto anenc\u00e9falo, desde o ponto de vista de morte encef\u00e1lica, \u00e9 equiparado a uma pessoa cuja morte cerebral tenha sido estabelecida. Existem v\u00e1rios crit\u00e9rios que definem a morte cerebral, j\u00e1 bem estabelecidos na \u00e1rea m\u00e9dica. A aus\u00eancia de c\u00f3rtex cerebral \u00e9 t\u00e3o evidente em rela\u00e7\u00e3o a inviabilidade vital nos anenc\u00e9falos, que os crit\u00e9rios de morte encef\u00e1lica s\u00e3o inaplic\u00e1veis e desnecess\u00e1rios a eles, e, por isso os mesmos s\u00e3o considerados natimortos. Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um paralelo entre a morte encef\u00e1lica utilizada como crit\u00e9rio para a retirada de \u00f3rg\u00e3os visando transplantes com o anenc\u00e9falo. Ambas s\u00e3o mortes encef\u00e1licas. A diferen\u00e7a \u00e9 que em uma pessoa n\u00e3o anenc\u00e9fala a atividade cortical cessa, e, no anenc\u00e9falo, sequer existe a possibilidade de cessar a atividade cortical, uma vez que ele n\u00e3o possui c\u00f3rtex, ou seja, ele nunca chegou a ter tal atividade.

Como a sra. analisa a discuss\u00e3o sobre quando come\u00e7a a vida?<\/B>

Essa \u00e9 uma pergunta muito complexa. A vida \u00e9 um cont\u00ednuo. Entretanto, a quest\u00e3o fundamental n\u00e3o \u00e9 definir quando a vida come\u00e7a, mas definir quando existe a pessoa. E esta defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 consenso na sociedade, pois \u00e9 determinada por diferentes vis\u00f5es, perspectivas, culturas, religi\u00f5es etc. Por isso \u00e9 importante respeitar a liberdade de consci\u00eancia e garantir um Estado Laico. Eu entendo que a vida deve ser respeitada. Mas, qual vida? No caso dos anenc\u00e9falos, realmente n\u00e3o h\u00e1 uma possibilidade de vida de rela\u00e7\u00e3o, de possuir consci\u00eancia. Volto a frisar que, por mais que possam estar presentes as atividades relacionadas ao tronco, e que expressam \u00abvida\u00bb de alguma forma, como sugar e respirar, a atividade cortical n\u00e3o existe. Por outro lado \u00e9 tamb\u00e9m importante pensar na vida da m\u00e3e, da mulher que est\u00e1 gestando e que deve ser tamb\u00e9m protegida.

Que quest\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e est\u00e3o em jogo?<\/B>

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica da mulher, em geral o parto de um anenc\u00e9falo n\u00e3o ocorre de forma natural, ou parto vaginal, e deve ser realizado um parto cir\u00fargico, a cesariana, que, por sua vez, envolve mais riscos. Tamb\u00e9m, a probabilidade de ocorrer hemorragia \u00e9 maior nos casos de feto anenc\u00e9falo. Entretanto, me parece que uma das quest\u00f5es mais importantes de abordar aqui diz respeito \u00e0 grande mobiliza\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica que pode gerar nos pais, sobretudo na m\u00e3e. Portanto, um adequado acompanhamento psicol\u00f3gico nestes casos \u00e9 muito importante, independente da op\u00e7\u00e3o dos pais, seja em levar adiante a gesta\u00e7\u00e3o, seja em interromp\u00ea-la. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para la especialista en bio\u00e9tica Marcia Mocelli Raymundo, no poder optar por la anticipaci\u00f3n del parto en casos de anencefalia, tema en pauta en la Suprema Corte de Brasil, vulnera el derecho a la dignidad de la persona que gesta y el derecho decidir libremente. 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