Quando come\u00e7ou a escrever o livro “Aborto, Descriminaliza\u00e7\u00e3o, Direitos Humanos e Democracia”, o advogado Rulian Emmerick pretendia, a partir da criminologia, analisar a inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia do sistema penal para resolver os conflitos sociais, para dar conta da criminalidade como um todo e, mais especificamente, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de aborto. Anos antes, ao realizar, em parceria com a organiza\u00e7\u00e3o Advocaci, a pesquisa “V\u00edtima ou r\u00e9: mulheres processadas por aborto no estado do Rio de Janeiro”, entre 2004 e 2006, Emmerick encontrou 11 processos contra mulheres que praticaram o chamado auto-aborto, acusadas de terem violado o artigo 124 de C\u00f3digo Penal brasileiro. Nenhuma delas foi presa. Foi principalmente este dado da pesquisa que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o do advogado e o levou a escrever o livro: o fato de o \u00edndice de criminaliza\u00e7\u00e3o ser insignificante se comparado \u00e0 magnitude da quest\u00e3o – estimativas apontam que s\u00e3o realizados anualmente no Brasil mais de 700 mil abortos clandestinos. (Fonte: Instituto Alan Guttmacher).
“A criminaliza\u00e7\u00e3o tem um efeito meramente simb\u00f3lico, mas essa perman\u00eancia da criminaliza\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal tem um outro efeito pr\u00e1tico que \u00e9 muito desastroso: manter na clandestinidade todas essas mulheres que, em algum momento, por uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou pr\u00e1tica, tiveram que interromper a gravidez. Elas s\u00e3o obrigadas, ao ter que procurar um servi\u00e7o ilegal, clandestino, ainda que de boa qualidade, a viverem uma situa\u00e7\u00e3o de clandestinidade. Por mais que paguem um pre\u00e7o muito alto pelo servi\u00e7o de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, se houver qualquer complica\u00e7\u00e3o, elas sequer podem questionar o m\u00e9dico, por ser esta uma pr\u00e1tica clandestina. Al\u00e9m disso, todo e qualquer caso que temos not\u00edcia de criminaliza\u00e7\u00e3o foi de mulheres pobres, apesar de mulheres de todas as classes sociais realizarem”, avalia o advogado.
Al\u00e9m do ponto de vista da criminologia, o livro tamb\u00e9m aborda a quest\u00e3o do aborto na perspectiva da democracia, dos direitos humanos e do Estado laico. “O aborto \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica e, portanto, deveria ser usado um rem\u00e9dio de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o um rem\u00e9dio penal”, afirma o autor, na entrevista a seguir.
Mestre em Direito Constitucional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC\/RJ), atualmente Rulian Emmerick \u00e9 doutorando do N\u00facleo de Religi\u00e3o e G\u00eanero da Escola de Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De que trata o livro “Aborto, Descriminaliza\u00e7\u00e3o, Direitos Humanos e Democracia”? <\/B>
O que eu busquei com o livro foi abordar a tem\u00e1tica do aborto na perspectiva da democracia, dos direitos humanos e do Estado laico. Partindo da criminologia, procuro analisar a inefic\u00e1cia e inefici\u00eancia do sistema penal brasileiro para resolver os conflitos sociais, para dar conta da criminalidade como um todo e, mais especificamente, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de aborto. O aborto \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica e, portanto, deveria ser usado um rem\u00e9dio de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o um rem\u00e9dio penal. Num segundo momento, abordo como a quest\u00e3o do aborto est\u00e1 estritamente ligada \u00e0 quest\u00e3o do corpo e da sexualidade da mulher, da reprodu\u00e7\u00e3o, partindo principalmente da categoria biopoder. A id\u00e9ia \u00e9 mostrar como historicamente estas mulheres est\u00e3o controladas, domesticadas, atrav\u00e9s do seu corpo, desde a Idade M\u00e9dia – com a Inquisi\u00e7\u00e3o – passando pela Idade Moderna, onde esse controle do corpo e da sexualidade \u00e9 mais intenso ainda. A partir da\u00ed, eu entro mais especificamente na quest\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos, onde est\u00e1 inserida a tem\u00e1tica do aborto, tentando mostrar como dentro dessa nova constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e normativa dos direitos a perman\u00eancia da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil resulta em patente viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres, seja pelos pressupostos dos documentos internacionais – Constitui\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos –, seja por uma s\u00e9rie de dispositivos constitucionais. E finalmente trato do aborto no que eu chamo de “o aborto na hist\u00f3ria recente”, onde analiso a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica-Latina e no Caribe, Vemos ent\u00e3o que, em alguns pa\u00edses, a realidade \u00e9 muito parecida com a do Brasil.
No que essas realidades s\u00e3o parecidas? <\/B>
No sentido de que em todos os pa\u00edses o auto-aborto, que \u00e9 o aborto praticado pela pr\u00f3pria mulher, \u00e9 criminalizado, a n\u00e3o ser na Cidade do M\u00e9xico, onde foi legalizado no ano passado. Praticamente todos os pa\u00edses t\u00eam dispositivos que criminalizam o aborto, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, como o risco de vida para a mulher ou viol\u00eancia sexual, nos casos de estupro. H\u00e1 tamb\u00e9m pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam permissivos legais. Os avan\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o muitos.
Quais s\u00e3o os avan\u00e7os mais recentes na regi\u00e3o? <\/B>
No M\u00e9xico e na Col\u00f4mbia. Neste \u00faltimo, inclusive, at\u00e9 o in\u00edcio de 2006 o aborto era criminalizado em todas as circunst\u00e2ncias. Hoje o pa\u00eds tem tr\u00eas permissivos, incluindo o direito ao aborto de feto anencef\u00e1lico, discuss\u00e3o ainda em curso no Brasil.
E quanto aos retrocessos? <\/B>
Um exemplo de retrocesso \u00e9 o caso de El Salvador, onde houve o reconhecimento do direito do nascituro. O pa\u00eds sofreu uma mudan\u00e7a na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, reconhecendo o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, o que dificulta, talvez at\u00e9 impossibilita, qualquer discuss\u00e3o a respeito de se criar permissivos legais ou legalizar o aborto, a partir do momento que o direito \u00e0 vida passa a ser reconhecido constitucionalmente desde o momento da concep\u00e7\u00e3o como direito fundamental.
J\u00e1 se tentou fazer isso no Brasil tamb\u00e9m, n\u00e3o? <\/B>
No Brasil, durante a Constituinte de 1988, houve uma grande discuss\u00e3o a respeito dessa quest\u00e3o, a qual envolveu o movimento de mulheres, a equipe que queria que constasse o direito ao aborto na nova Constitui\u00e7\u00e3o, os movimentos religiosos – principalmente a Igreja Cat\u00f3lica, atrav\u00e9s da CNBB – que queria que constasse na Constitui\u00e7\u00e3o o direito \u00e1 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Voluntariamente, a Constituinte de 1988 achou que esse assunto n\u00e3o deveria ser tratado naquele momento, que exigia amadurecimento e que deveria ser objeto de discuss\u00f5es posteriores. Essa \u00e9 a grande discuss\u00e3o no Brasil: embora os movimentos religiosos afirmem que a Constitui\u00e7\u00e3o garanta a vida desde a concep\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz isso expressamente, n\u00e3o endossa, o que possibilita uma luta seja pelo aumento dos permissivos legais, seja pela pr\u00f3pria legaliza\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o.
Mas por que isso \u00e9 t\u00e3o dificultado? <\/B>
Dificultado, principalmente, devido \u00e0 grande influ\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica e, mais recentemente, de outros grupos religiosos. Eu pude perceber, atrav\u00e9s da minha pesquisa, que, na d\u00e9cada de 90, tivemos um grande avan\u00e7o na proposi\u00e7\u00e3o de in\u00fameros projetos de lei visando o aumento dos permissivos legais ou at\u00e9 a pr\u00f3pria legaliza\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o. Isso causou uma rea\u00e7\u00e3o muito forte dos movimentos religiosos e da chamada bancada evang\u00e9lica. Tanto que, no final da d\u00e9cada de 90, seguindo pelos primeiros anos do s\u00e9culo XXI, houve um fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional desses movimentos religiosos como um todo, incluindo Igreja Cat\u00f3lica, esp\u00edritas, evang\u00e9licos, surgindo, assim, um n\u00famero grande de propostas no sentido de recrudescer a legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza o aborto e de extinguir os permissivos legais. Esse n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es legislativas no Congresso Nacional, seja favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio aos aumentos dos permissivos e \u00e0 pr\u00f3pria descriminaliza\u00e7\u00e3o ou legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, vem aumentando progressivamente com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil. Ent\u00e3o, da\u00ed voc\u00ea percebe que todo esse debate em torno da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil est\u00e1 muito pautado dentro de uma agenda democr\u00e1tica.
O quanto a retomada da democracia no pa\u00eds beneficiou o debate sobre aborto? <\/B>
O processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil s\u00f3 veio no primeiro momento beneficiar. Hoje ela n\u00e3o atrapalha, mas dentro desse processo democr\u00e1tico, onde s\u00e3o poss\u00edveis v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 havendo na Am\u00e9rica-Latina, e tamb\u00e9m em esfera global, um fortalecimento dos grupos religiosos e fundamentalistas, que nesse embate t\u00eam medido for\u00e7as o tempo todo com os movimentos pr\u00f3-escolha, principalmente o movimento de mulheres. Se analisarmos o n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es legislativas no Congresso Nacional relativas \u00e0 quest\u00e3o, de 1940 at\u00e9 1984, vemos que este percentual \u00e9 muito pequeno, e a maioria est\u00e1 vinculada, principalmente, \u00e0 quest\u00e3o de contraceptivos, numa l\u00f3gica muito relacionada ao controle da natalidade. Com o processo de democratiza\u00e7\u00e3o, principalmente a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a quest\u00e3o do aborto come\u00e7a a ser vinculada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e tamb\u00e9m aos direitos sexuais e reprodutivos. Tamb\u00e9m, digamos, a democracia est\u00e1 no t\u00edtulo do meu livro por que dentro dessa \u00faltima parte eu trato da vincula\u00e7\u00e3o entre a quest\u00e3o do aborto, Estado laico e democracia.
Como o sr. estabelece, no livro, a vincula\u00e7\u00e3o entre direitos humanos, democracia e aborto? <\/B>
Busco mostrar no livro como a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um entrave para o avan\u00e7o de uma democracia de fato, para o avan\u00e7o de uma garantia da cidadania, principalmente da cidadania das mulheres.
Essa criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 efetiva? <\/B>
N\u00e3o! No \u00faltimo cap\u00edtulo do livro, abordo a inefic\u00e1cia da criminaliza\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o do poder simb\u00f3lico da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Quando os processos chegam ao Judici\u00e1rio, raramente h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o. Em minha pesquisa, encontrei, no Rio de Janeiro, 11 processos pela pr\u00e1tica do auto-aborto, que \u00e9 a mulher praticando aborto em si mesmo, disciplinada no artigo 124 do c\u00f3digo penal. Mas isso n\u00e3o significa que essas 11 mulheres foram presas. Apesar de as estimativas apontarem para quase um milh\u00e3o de abortos realizados no Brasil todos os anos, o \u00edndice de criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 insignificante se comparado \u00e0 magnitude da quest\u00e3o. Essa criminaliza\u00e7\u00e3o viola os direitos das mulheres, viola o Estado laico e viola os princ\u00edpios democr\u00e1ticos. Em uma democracia de fato, onde se deseja que as mulheres tenham garantida uma cidadania ampliada, \u00e9 inconceb\u00edvel a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. No Brasil, o aborto j\u00e1 foi meio que estratificado por classe social. At\u00e9 por que, todo e qualquer caso que temos not\u00edcia de criminaliza\u00e7\u00e3o foi de mulheres pobres, embora mulheres de todas as classes sociais o realizem. Apenas uma parcela m\u00ednima de mulheres pobres \u00e9 que acabam chegando ao sistema penal. Assim, a criminaliza\u00e7\u00e3o tem um efeito meramente simb\u00f3lico, mas essa perman\u00eancia da criminaliza\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo penal tem um outro efeito pr\u00e1tico que \u00e9 muito desastroso: manter na clandestinidade todas essas mulheres que, em algum momento, por uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou pr\u00e1tica, tiveram que interromper a gravidez. Elas s\u00e3o obrigadas, ainda que tenham que procurar um servi\u00e7o ilegal, clandestino, ainda que de boa qualidade, a viverem uma situa\u00e7\u00e3o de clandestinidade. Por mais que paguem um pre\u00e7o muito alto por esse servi\u00e7o de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, se houver qualquer complica\u00e7\u00e3o elas sequer podem responsabilizar o m\u00e9dico, por se tratar de uma pr\u00e1tica clandestina.
Mas como essas mulheres s\u00e3o processadas? <\/B>
Isso \u00e9 bastante diverso! H\u00e1 casos de mulheres denunciadas por familiares, seja por que brigou com o companheiro ou com o marido, seja por que a tia ficou sabendo. H\u00e1 tamb\u00e9m um n\u00famero razo\u00e1vel dentro desses casos em que essas mulheres s\u00e3o denunciadas pelo pr\u00f3prio sistema de sa\u00fade, por que interrompem uma gravidez em uma situa\u00e7\u00e3o clandestina, principalmente usando o Misoprostol, teve um agravante da sa\u00fade, uma complica\u00e7\u00e3o pela interrup\u00e7\u00e3o, e v\u00e3o parar no sistema \u00fanico de sa\u00fade e acabam sendo denunciadas pelos pr\u00f3prios m\u00e9dicos. Desses 11 casos houve tr\u00eas pris\u00f5es. Essas tr\u00eas mulheres que chegaram a ficar presas foram denunciadas pelo hospital, no Rio de Janeiro!
H\u00e1 estimativas de pris\u00f5es ou indiciamento de mulheres que usam cl\u00ednicas clandestinas? <\/B>
Apenas alguns casos pela viola\u00e7\u00e3o do artigo 126 – aborto com consentimento – chegaram ao Judici\u00e1rio. At\u00e9 por que essas cl\u00ednicas n\u00e3o v\u00e3o parar todo os dias no Judici\u00e1rio, porque existe uma certa prote\u00e7\u00e3o onde elas funcionam. Todo mundo sabe onde funcionam, algumas s\u00e3o at\u00e9 mesmo tradicionais…
E o livro analisa tamb\u00e9m o perfil dessas mulheres? <\/B>
Sim, s\u00e3o mulheres em situa\u00e7\u00e3o de precariedade social, mulheres negras na grande maioria.
Nada mudou em rela\u00e7\u00e3o a isso, n\u00e3o \u00e9? <\/B>
N\u00e3o mudou em nada! A grande maioria dessas mulheres j\u00e1 sofria viol\u00eancia por parte dos seus companheiros, e interromperam a gravidez pela situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica. S\u00e3o mulheres pobres que tiveram como principal motiva\u00e7\u00e3o para interromper a gravidez a impossibilidade de ter o filho, seja por que j\u00e1 tinham outros filhos ou, principalmente, pela situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica que j\u00e1 se encontravam e a impossibilidade de sustentar, de criar mais um filho. No livro, eu conto o caso de uma mulher ficou presa durante quase dois meses. Ela diz que freq\u00fcentava a missa quase todos os domingos e que agora se considerava uma pecadora. Algumas dessas mulheres nem s\u00e3o desfavor\u00e1veis ao aborto, mas consideram o aborto moralmente negativo. \u00c9 interessante porque por mais que ela tenha esse posicionamento moral perante o aborto, na pr\u00e1tica, quando elas se deparam com uma gravidez indesejada e sem condi\u00e7\u00f5es, acabam por pratic\u00e1-lo.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En el libro “Aborto, Descriminaliza\u00e7\u00e3o, Direitos Humanos e Democracia”, el abogado Rulian Emmerick aborda el tema de la interrupci\u00f3n del embarazo en la perspectiva de la criminolog\u00eda, analizando la ineficacia del sistema penal para resolver conflictos sociales. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1191","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n