A primeira vez que uma uni\u00e3o de duas pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente aconteceu em 1979, na Holanda. Autor do livro “Sexual Orientation and Human Rights”, considerado refer\u00eancia te\u00f3rica na \u00e1rea da orienta\u00e7\u00e3o sexual, o advogado Robert Wintemute acredita que muita coisa mudou desde ent\u00e3o, e um n\u00famero significativo de leis tem passado pelos diversos congressos dos Estados que comp\u00f5em a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia – do total de 27 pa\u00edses, 14 t\u00eam leis que contemplam a quest\u00e3o. Em 1989, dez anos depois da legisla\u00e7\u00e3o holandesa, foi a vez da Dinamarca aprovar uma lei que permitia aos casais homossexuais registrarem suas uni\u00f5es. Em 1999, o governo holand\u00eas prop\u00f4s outra lei que dava direito \u00e0s pessoas LGBT ao casamento. A lei foi aprovada em 2001.
Professor de Direitos Humanos na Escola de Direito do King’s College London, Wintemute revela que na Europa, o reconhecimento legal de uni\u00f5es homossexuais \u00e9 visto como uma obriga\u00e7\u00e3o do governo atualmente. “Mais da metade dos pa\u00edses que comp\u00f5em a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia t\u00eam leis que asseguram o direito \u00e0 uni\u00e3o civil registrada, e que contemplam outros direitos, como a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por esses casais. At\u00e9 o momento, apenas quatro pa\u00edses permitem que duas pessoas do mesmo sexo se casem – Holanda, B\u00e9lgica, Espanha e Noruega. At\u00e9 o ano que vem, a Su\u00e9cia deve entrar neste time”, afirma Wintemute.
No Brasil, embora tais uni\u00f5es tenham deixado de ser a bandeira n\u00famero um do movimento LGBT, para dar lugar \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, o assunto volta e meia ocupa as p\u00e1ginas dos principais jornais e revistas. Recentemente, o presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva se pronunciou a respeito, afirmando-se favor\u00e1vel \u00e0s uni\u00f5es de duas pessoas do mesmo sexo. De passagem pelo Brasil, \u00e0 \u00e9poca das declara\u00e7\u00f5es de Lula, Robert Wintemute concedeu a seguinte entrevista ao CLAM:
Como se encontra o debate em torno das uni\u00f5es homossexuais na Europa hoje em dia? <\/B><\/I>
Na Europa estamos chegando ao ponto onde podemos argumentar ser uma obriga\u00e7\u00e3o do governo prover algum tipo de reconhecimento legal aos casais do mesmo sexo. Muitos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia aprovaram leis nesse sentido – na verdade, mais de 50% (14 do total de 27 Estados). Estamos falando de leis que asseguram o direito \u00e0 uni\u00e3o civil registrada, e que contemplam outros direitos, como a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por esses casais. No Reino Unido, temos a parceria civil registrada apenas para pessoas do mesmo sexo. Isto envolve apenas o registro dessas uni\u00f5es. At\u00e9 o momento, apenas quatro pa\u00edses permitem que duas pessoas do mesmo sexo se casem – Holanda, B\u00e9lgica, Espanha e Noruega. At\u00e9 o ano que vem, a Su\u00e9cia deve entrar neste time.
As uni\u00f5es de pessoas do mesmo sexo j\u00e1 est\u00e3o sendo vistas como um direito humano no contexto europeu?<\/B><\/I>
Estamos chegando l\u00e1. Primeiramente, um direito humano deveria estar livre de qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo aquela baseada na orienta\u00e7\u00e3o sexual. Este princ\u00edpio tem sido aplicado em diferentes \u00e1reas da Lei. Na Lei Europ\u00e9ia de Direitos Humanos h\u00e1 um princ\u00edpio muito bem estabelecido – um indiv\u00edduo n\u00e3o pode ser privado de qualquer oportunidade por conta de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou sua identidade de g\u00eanero. O caso mais recente aconteceu em janeiro de 2008: uma mulher inscreveu-se em um processo de ado\u00e7\u00e3o e seu pedido foi recusado por esta ser l\u00e9sbica, embora o princ\u00edpio estabele\u00e7a que aos casais de mesmo sexo devem ser dados todos os direitos de todos os casais heterossexuais.
A situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito diferente em outras partes do mundo, como na Am\u00e9rica Latina. Recentemente, na Argentina, um casal de duas mulheres, Maria Rachid eClaudia Castro, entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Corte Suprema de Justicia de la Nacion Argentina<\/I>, baseando-se principalmente na Constitui\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds, pleiteando o direito de se casarem. Entretanto, o pedido foi negado. Qual deveria ser a melhor estrat\u00e9gia?<\/B><\/I>
Isto depende do pa\u00eds. Em alguns lugares, n\u00e3o \u00e9 legalmente poss\u00edvel para casais LGBT contestar sua exclus\u00e3o ao direito ao casamento civil atrav\u00e9s da Corte. Quando isto \u00e9 poss\u00edvel, ent\u00e3o definitivamente vale a pena tentar. No caso argentino, a decis\u00e3o negativa n\u00e3o vai ajudar em nada. A n\u00e3o ser que tudo o que se anseie com este caso seja a publicidade. Uma boa estrat\u00e9gia ent\u00e3o \u00e9 publicizar a exist\u00eancia desses casais que estejam querendo se casar e deixar claro que esta \u00e9 uma responsabilidade do Legislativo, e que a Corte n\u00e3o pode ajudar. At\u00e9 mesmo isto pode ser um benef\u00edcio para o caso. Em muitos pa\u00edses, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 lutar por um projeto de lei no Legislativo e fazer campanhas para que este seja aprovado.
No Brasil, a estrat\u00e9gia tem sido mover a discuss\u00e3o do Legislativo para o Judici\u00e1rio, no que diz respeito \u00e0 conquista de direitos. Muitos casais recorrem \u00e0 Corte\u2026<\/B><\/I>
As minorias que enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o e a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos humanos t\u00eam sempre duas op\u00e7\u00f5es: ir \u00e0 Corte ou recorrer ao Legislativo, embora este seja frequentemente insens\u00edvel \u00e0s necessidades e aos problemas das minorias. \u00c9 realmente um dever da Corte defender os direitos humanos e proteger as minorias contra a discrimina\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, esta \u00e9 uma importante op\u00e7\u00e3o a ser considerada, mas isto n\u00e3o quer dizer que seja a \u00fanica. Ambas as op\u00e7\u00f5es podem se influenciar entre si, uma vez que as decis\u00f5es da Corte muitas vezes inspiram o Legislativo. Em pa\u00edses como o Brasil, ambas as estrat\u00e9gias s\u00e3o usadas ao mesmo tempo.
As uni\u00f5es civis registradas foram, durante algum tempo, a prioridade do movimento LGBT brasileiro, em termos de demandas. Atualmente, a prioridade \u00e9 aprovar o projeto de lei que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. Como o sr. avalia este tipo de proposta de legisla\u00e7\u00e3o?<\/B><\/I>
Pessoalmente, eu acredito que a prioridade deveria ser uma lei anti-discrimina\u00e7\u00e3o geral, em n\u00edvel federal, que proibisse a discrimina\u00e7\u00e3o baseada na orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero no acesso ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia e a outros servi\u00e7os. Uma vez alcan\u00e7ado este valor, a sociedade passa a aceitar que as pessoas LGBT t\u00eam os mesmos direitos e oportunidades iguais na vida, assim como as minorias raciais, as mulheres e outros grupos. Vejo a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia como uma quest\u00e3o secund\u00e1ria. Criminalizando a homofobia busca-se prevenir n\u00e3o s\u00f3 a discrimina\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a viol\u00eancia. Para prevenir a viol\u00eancia, a abordagem usada nos Estados Unidos foi passar leis chamadas “leis de crime”, que contemplam outros tipos especiais de crimes –um crime de viol\u00eancia racista, com uma penalidade alta, ou o crime mais comum. Mas se a motiva\u00e7\u00e3o deste crime for a homofobia, ent\u00e3o o juiz pode impor uma senten\u00e7a mais dura. Nesses casos, a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um fator agravante na decis\u00e3o da senten\u00e7a. Estas leis s\u00e3o muito comuns nos Estados Unidos e existe uma campanha para aprov\u00e1-la em n\u00edvel federal. Eu n\u00e3o acho que leis especiais ou penalidades especiais para os crimes de \u00f3dio devam ser necess\u00e1rias. N\u00e3o acredito que um assalto ou assassinato seja mais ou menos pior por causa de sua motiva\u00e7\u00e3o. O grande problema \u00e9 que as leis contra a viol\u00eancia existem, mas a pol\u00edcia n\u00e3o leva a viol\u00eancia contra as pessoas LGBT a s\u00e9rio.
Al\u00e9m dos crimes de \u00f3dio, existem tamb\u00e9m os discursos de \u00f3dio\u2026<\/B><\/I>
As leis de crimes de \u00f3dio apenas punem e dizem respeito \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 um conflito com um outro direito humano, embora algumas pessoas argumentem na Suprema Corte que se eu disser “bicha suja”, antes de bater em voc\u00ea, e receber uma pena mais severa, isto se deu por causa daquilo que eu disse, por causa da ofensa verbal. Este n\u00e3o \u00e9 um argumento v\u00e1lido, uma vez que o agressor nesses casos est\u00e1 sendo punido pela combina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia f\u00edsica com as palavras, n\u00e3o apenas pelas palavras. Leis contra a agress\u00e3o verbal s\u00e3o mais dif\u00edceis de serem aprovadas do que as leis de crimes de \u00f3dio porque existe a\u00ed um conflito de direitos – temos de um lado o direito a ser livre de discrimina\u00e7\u00e3o baseada na orienta\u00e7\u00e3o sexual e, de outro, o agressor pode reclamar pelo direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, e este argumento tem sido aceito pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Por outro lado, na Europa, se permitirmos discursos de \u00f3dio, isto pode nos levar novamente aos campos de concentra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, temos de agir rapidamente. Se alguns dizem “Os judeus s\u00e3o o mal”, isto \u00e9 ilegal na maioria dos pa\u00edses europeus. Um sujeito pode ser processado por isto. \u00c9 poss\u00edvel encontrar leis protetoras de minorias em todos os lugares do continente. A pergunta dif\u00edcil hoje em dia na Europa \u00e9 saber o que fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual. Eu n\u00e3o acho que as leis contra os discursos de \u00f3dio devam existir, mas por outro lado, se elas existem, elas v\u00e3o apenas cobrir a ra\u00e7a, n\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o sexual.
O sr. fez parte do time de especialistas que elaborou os Princ\u00edpios de Yogyakarta, documento que apresenta uma variedade de quest\u00f5es legais. De que maneira os Princ\u00edpios podem ajudar?<\/B><\/I>
Eu recomendo que os Princ\u00edpios sejam usados de maneira seletiva. Se uma quest\u00e3o em particular for uma prioridade em seu pa\u00eds – como a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, os discursos de \u00f3dio ou a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais de mesmo sexo – consulte os Princ\u00edpios de Yogyakarta. O documento deve ser usado para embasar campanhas nacionais. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El abogado Robert Wintemute -profesor de Derechos Humanos en la Escuela de Derecho del King’s College London, afirma que, en Europa, el reconocimiento legal de las uniones homosexuales es considerado una obligaci\u00f3n de los gobiernos. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1192","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n