{"id":1204,"date":"2009-03-17T00:00:00","date_gmt":"2009-03-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2009\/03\/17\/comision-investigara-abortos\/"},"modified":"2009-03-17T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-17T03:00:00","slug":"comision-investigara-abortos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/comision-investigara-abortos\/1204\/","title":{"rendered":"Comisi\u00f3n investigar\u00e1 abortos"},"content":{"rendered":"

Motivo de disc\u00f3rdia desde que foi criada pelo ex-presidente da C\u00e2mara Arlindo Chinaglia, no dia 8 de dezembro de 2008, a CPI do Aborto ainda n\u00e3o existe na pr\u00e1tica. A expectativa \u00e9 de que o debate seja retomado ainda este m\u00eas, com a defini\u00e7\u00e3o de todos os l\u00edderes de partido e presidentes das comiss\u00f5es, que dever\u00e3o indicar os integrantes desta CPI. Membros da Frente Parlamentar de Defesa da Vida e contra o Aborto j\u00e1 avisaram que ir\u00e3o mobilizar-se. Integrante da ONG Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir (CDD) Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir (CDD)<\/A> e coordenadora das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, a soci\u00f3loga Dulce Xavier teme que a C\u00e2mara se transforme em uma esp\u00e9cie de “tribunal da Inquisi\u00e7\u00e3o”, com a persegui\u00e7\u00e3o de mulheres que realizaram aborto no pa\u00eds.

“Se esta CPI for instalada, realmente teremos que lutar e exigir que ela se converta em uma oportunidade de debate s\u00e9rio e produtivo, em vez dos tristes espet\u00e1culos que os conservadores radicais patrocinam”, diz ela.

Na entrevista a seguir, a soci\u00f3loga reflete sobre os riscos que envolvem a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o como esta e fala dos rumos tomados pelo movimento feminista desde que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 1.135\/91, que propunha a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. A soci\u00f3loga tamb\u00e9m analisa o recente epis\u00f3dio envolvendo a menina de 9 anos que praticou aborto ap\u00f3s ter sido estuprada pelo padrasto e engravidado de g\u00eameos. Na vis\u00e3o de Dulce, o caso exp\u00f4s o qu\u00e3o conservadores e desumanos podem ser os setores religiosos, geralmente considerados pela sociedade como “acima de qualquer suspeita”.

Como avalia a cria\u00e7\u00e3o da CPI do aborto na C\u00e2mara dos Deputados? Quais as poss\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias de uma comiss\u00e3o como esta? <\/B>

A cria\u00e7\u00e3o da CPI foi uma iniciativa dos mesmos deputados que denunciaram as mulheres de Mato Grosso do Sul e s\u00e3o autores de projetos que prop\u00f5em a proibi\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos anticoncepcionais e a suspens\u00e3o da norma t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que permite o aborto legal. Isso indica as inten\u00e7\u00f5es dos autores da CPI de transformar o parlamento em um tribunal da inquisi\u00e7\u00e3o e uma oportunidade de ampliar a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e de quem as ap\u00f3ia, como \u00e9 o caso do Ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o.

Este Legislativo \u00e9 um dos mais conservadores da hist\u00f3ria e com esta CPI se presta a ser instrumento de persegui\u00e7\u00e3o das mulheres. As conseq\u00fc\u00eancias poder\u00e3o ser persegui\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acusa\u00e7\u00f5es, entre outras a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias e injustas.

Precisamos sim de espa\u00e7os de discuss\u00e3o e esclarecimentos sobre a garantia dos direitos das mulheres e a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade sexual e reprodutiva. Mas tamb\u00e9m precisamos ter a garantia de que haja uma separa\u00e7\u00e3o efetiva entre as religi\u00f5es e o Estado ou as pol\u00edticas p\u00fablicas. Se esta CPI for instalada, realmente teremos que lutar e exigir que ela se converta em uma oportunidade de debate s\u00e9rio e produtivo, em vez dos tristes espet\u00e1culos que os conservadores radicais patrocinam, a exemplo das missas com a presen\u00e7a de r\u00e9plicas de fetos, como ocorreu no Rio de Janeiro, em 2008.

Em julho do ano passado, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, da C\u00e2mara dos Deputados, rejeitou o projeto de lei 1.135\/91, que permitiria o aborto no Brasil. Qual o pr\u00f3ximo passo das \u00abJornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro\u00bb e do movimento feminista, de maneira geral, a partir de agora?<\/B>

Depois da vota\u00e7\u00e3o do PL 1.135\/91 continuamos atuando para fortalecer o apoio da sociedade aos direitos das mulheres. No segundo semestre de 2008, fizemos v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para denunciar a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres por suspeita de praticarem aborto. O caso de mais de mil mulheres em Campo Grande (MS), que foram denunciadas por terem fichas em uma cl\u00ednica de planejamento familiar e est\u00e3o sendo ouvidas pela Justi\u00e7a, foi um dos casos divulgados. \u00c9 importante destacar que, assim como no Mato Grosso do Sul, os parlamentares ligados a grupos conservadores religiosos t\u00eam feito uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em v\u00e1rios outros estados.

Al\u00e9m disso, em setembro de 2008 fizemos a\u00e7\u00f5es conjuntas com diferentes movimentos sociais para dar visibilidade \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e para reivindicar a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como um direito e como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Tamb\u00e9m organizamos um semin\u00e1rio internacional para ouvir experi\u00eancias das companheiras de outros pa\u00edses latinos. Da mesma forma, ampliamos a articula\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais que se manifestam contra esta persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o de uma frente com alcance nacional.

No mais, continuamos acompanhando e denunciando a tramita\u00e7\u00e3o de projetos nos Legislativos (federal, estadual e municipal) que visam retroceder direitos j\u00e1 conquistados, relativos aos direitos sexuais e reprodutivos, em especial aos que se referem ao direito ao aborto seguro.

Os movimentos organizados t\u00eam atuado tamb\u00e9m junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a para garantir direitos j\u00e1 conquistados. Foi o caso da Liga Brasileira de L\u00e9sbicas e de representantes das Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir, no Piau\u00ed, que entraram com uma a\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para exigir a instala\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de aborto legal naquele estado. Na mesma linha, organiza\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo, entre elas a Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o, entraram com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra uma lei municipal que proibia a distribui\u00e7\u00e3o de contraceptivos de emerg\u00eancia naquela cidade.

Enfim, continuamos a lutar e ampliar os apoios ao direito \u00e0 autonomia como uma quest\u00e3o de democracia.

Em entrevista \u00e0 BBC, o ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, disse em novembro de 2008 que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 um fen\u00f4meno mundial, mas afirmou que n\u00e3o existe hip\u00f3tese de o Brasil seguir esse caminho a curto prazo. Voc\u00ea concorda com esta afirma\u00e7\u00e3o? A que atribui o conservadorismo brasileiro? <\/B>

Concordo com o ministro, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 poss\u00edvel, mas este n\u00e3o deve ser um processo r\u00e1pido. Temos muito a fazer para informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a verdadeira situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e perigo da sa\u00fade das mulheres devido \u00e0 clandestinidade do aborto, para que possamos conquistar mais apoio da popula\u00e7\u00e3o. Isto, no entanto, pode demorar, pois os movimentos sociais n\u00e3o t\u00eam o mesmo acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o que os grupos que adotam posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.

Al\u00e9m de denunciar o grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 importante ampliar o apoio da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de escolha e mostrar o quanto \u00e9 injusto criminalizar as mulheres em um pa\u00eds que n\u00e3o garante as condi\u00e7\u00f5es para uma pr\u00e1tica efetiva de planejamento da reprodu\u00e7\u00e3o.

Tudo isso leva tempo numa popula\u00e7\u00e3o que tem pouca informa\u00e7\u00e3o e sofre influ\u00eancia de setores religiosos conservadores que n\u00e3o respeitam os direitos das mulheres, n\u00e3o respeitam as leis e as pol\u00edticas p\u00fablicas, e ainda usam os meios de comunica\u00e7\u00e3o e suas par\u00f3quias para refor\u00e7ar doutrinas que n\u00e3o condizem com a realidade e os comportamentos atuais.

Diferentes setores da sociedade e a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, mesmo a cat\u00f3lica, ap\u00f3iam majoritariamente a legisla\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas p\u00fablicas sobre direitos sexuais e reprodutivos (uso de camisinha, m\u00e9todos anticoncepcionais, atendimento nos casos de aborto legal, isto \u00e9, gravidez resultante de estupro e risco de morte para a m\u00e3e) e parte consider\u00e1vel \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres. Acreditamos que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande arma para conquistar direitos, por\u00e9m esse n\u00e3o \u00e9 um processo r\u00e1pido, mas perfeitamente poss\u00edvel, especialmente com a colabora\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.

No in\u00edcio do m\u00eas, o caso do aborto realizado pela menina de 9 anos, ap\u00f3s esta ter sido violentada sistematicamente pelo padrasto, gerou grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia e forte oposi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica, apesar de estar dentro dos permissivos legais. Como avalia este epis\u00f3dio? <\/B>

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Jos\u00e9 Cardoso Sobrinho, ilustrou muito bem o tipo de a\u00e7\u00e3o que estes grupos conservadores t\u00eam realizado contra as mulheres. Mesmo sendo uma crian\u00e7a – violentada desde os 6 anos e com uma gravidez de risco –, o caso n\u00e3o sensibiliza estes \u00absenhores\u00bb, da\u00ed pode-se imaginar como eles tratam as feministas!

Estes grupos radicais n\u00e3o t\u00eam um comportamento respeitoso para com as pessoas e grupos que lutam por liberdade e autonomia. Eles elaboram discursos ofensivos e fazem den\u00fancias infundadas, a exemplo do que as Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir sofreram no dia 26 de janeiro, quando uma das integrantes da equipe teve que se dirigir \u00e0 delegacia para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho junto aos profissionais que prestam servi\u00e7os de aborto legal.

Outros exemplos podem ser conferidos nos conte\u00fados dos Projetos de Lei que visam a proibir os direitos das mulheres de decidirem sobre o pr\u00f3prio corpo. Para se ter uma id\u00e9ia, na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 um projeto de lei que quer obrigar o registro compuls\u00f3rio de toda gravidez que acontecer no pa\u00eds, para que esta seja monitorada. \u00c9 como se toda mulher fosse uma pessoa incapaz intelectual e eticamente e precisasse de um acompanhamento policial.

Al\u00e9m disso, a Igreja Cat\u00f3lica ultrapassa a sua condi\u00e7\u00e3o de religi\u00e3o, como qualquer outra, quando tenta se colocar acima do Estado, da lei e da sociedade e quando diz que a lei de Deus est\u00e1 acima da lei dos homens. O bispo e a Igreja podem ter suas opini\u00f5es e doutrinas e estas podem at\u00e9 ser v\u00e1lidas para as\/os cat\u00f3licos\/as, por\u00e9m eles n\u00e3o podem obrigar a popula\u00e7\u00e3o brasileira a seguir suas cren\u00e7as e normas, especialmente quando a maioria dos\/as cat\u00f3licos\/as n\u00e3o concorda com tais regras.

A excomunh\u00e3o [dos m\u00e9dicos que realizaram o procedimento e da m\u00e3e da menina] revelou a urg\u00eancia de discutirmos como sociedade, contando com o necess\u00e1rio apoio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a garantia de um Estado que respeita todas as religi\u00f5es, mas que n\u00e3o se deixa influenciar por nenhuma delas para prover pol\u00edticas p\u00fablicas para a sociedade. A quest\u00e3o da laicidade do Estado \u00e9 uma exig\u00eancia para garantir a democracia conquistada.

O ministro Tempor\u00e3o e o presidente Lula se manifestaram contra o posicionamento da Igreja, que, mais tarde, acabou desautorizando o arcebispo de Olinda em excomungar a m\u00e3e da menina, que autorizou o aborto da filha. A Pontif\u00edcia Academia para a Vida, do Vaticano, criticou inclusive a excomunh\u00e3o dos m\u00e9dicos que o realizaram. Na luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, qual a import\u00e2ncia do posicionamento do governo e do recuo da Igreja? <\/B>

O governo brasileiro, especialmente o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, vem indicando uma posi\u00e7\u00e3o bastante clara de tratar o tema como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o de pol\u00edcia. Do ponto de vista de sa\u00fade p\u00fablica, o planejamento familiar \u00e9 muito falho, n\u00e3o h\u00e1 educa\u00e7\u00e3o nas escolas, o acesso a m\u00e9todos contraceptivos \u00e9 limitado e os meios de preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7am toda a popula\u00e7\u00e3o. Os pr\u00f3prios grupos religiosos fundamentalistas contribuem para isso atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de leis municipais. Em Pirassununga, no estado de S\u00e3o Paulo, uma lei que est\u00e1 sendo questionada na Justi\u00e7a pro\u00edbe a coloca\u00e7\u00e3o de DIU (Dispositivo Intra-Uterino) e a distribui\u00e7\u00e3o de contraceptivos de emerg\u00eancia. Assim, do ponto de vista da sa\u00fade, o Estado n\u00e3o tem o direito de criminalizar a pr\u00e1tica do aborto. Seria injusto criminalizar as mulheres, considerando que nem todas t\u00eam acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a m\u00e9todos anticoncepcionais.

J\u00e1 o pronunciamento do presidente Lula neste epis\u00f3dio foi muito importante. A Igreja Cat\u00f3lica tem que se colocar no seu lugar e n\u00e3o extrapolar o direito de se manifestar. Durante a visita do Papa Bento XVI, em 2007, o presidente falou que o Estado brasileiro era laico. Isso \u00e9 educativo para a popula\u00e7\u00e3o, pois desde ent\u00e3o o tema da laicidade passou a ser mais discutido.

J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o do Vaticano, que fez uma reflex\u00e3o sobre a atitude precipitada do arcebispo e destacou que os m\u00e9dicos salvaram a vida da menina, mostra que h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es diferentes dentro da Igreja. Nossa ONG busca justamente mostrar que h\u00e1 vozes dissonantes, que n\u00e3o existe uma fala \u00fanica. Por mais que o Vaticano tente afirmar o contr\u00e1rio, isto n\u00e3o \u00e9 real.

Acredita que a visibilidade que teve este caso pode contribuir de alguma forma para a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre o tema?<\/B>

Sim, pois colocou em pauta um debate importante e mostrou o quanto os setores religiosos podem ser conservadores e at\u00e9 desumanos. Muitas vezes a den\u00fancia feita pelas feministas \u00e9 tratada com desconfian\u00e7a pela sociedade, pois frequentemente as institui\u00e7\u00f5es religiosas est\u00e3o acima de qualquer suspeita. O pronunciamento desse arcebispo deu a dimens\u00e3o do que esses grupos fundamentalistas podem fazer em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres. H\u00e1 um hist\u00f3rico de persegui\u00e7\u00e3o aos movimentos que tentam lutar por liberdade e autonomia, mas, em geral, as pessoas duvidam. Hoje em dia a persegui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 mais por parte do Ex\u00e9rcito, mas de setores fundamentalistas, que fazem o papel de pol\u00edcia, como ocorria no per\u00edodo da Ditadura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que lutavam por liberdade. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

La soci\u00f3loga Dulce Xavier, de Cat\u00f3licas por el Derecho a Decidir y coordinadora de las Jornadas por el Derecho al Aborto Legal y Seguro, expresa preocupaci\u00f3n ante la creaci\u00f3n de la Comisi\u00f3n Parlamentaria de Investigaci\u00f3n sobre el Aborto en Brasil. 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