{"id":1291,"date":"2011-02-10T00:00:00","date_gmt":"2011-02-10T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2011\/02\/10\/el-genero-en-el-tribunal\/"},"modified":"2011-02-10T00:00:00","modified_gmt":"2011-02-10T02:00:00","slug":"el-genero-en-el-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/el-genero-en-el-tribunal\/1291\/","title":{"rendered":"El g\u00e9nero en el tribunal"},"content":{"rendered":"

Desde o final da d\u00e9cada de 1980, a advogada Miriam Ventura transita entre o meio jur\u00eddico e m\u00e9dico. A atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es que envolvem o direito \u00e0 sa\u00fade e a forma como esses direitos s\u00e3o garantidos – ou impedidos – abriu caminho para que continuasse sua forma\u00e7\u00e3o, com mestrado e doutorado, na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica.

A forma\u00e7\u00e3o profissional e acad\u00eamica operou a aproxima\u00e7\u00e3o com quest\u00f5es de sa\u00fade, sexualidade, g\u00eanero, e o interesse em abord\u00e1-las na interface do direito, sa\u00fade p\u00fablica e bio\u00e9tica. O tema da transexualidade surgiu como representativo dos principais conflitos envolvidos nestes campos de estudos. Os anos de trabalho renderam o livro A Transexualidade no Tribunal: Sa\u00fade e Cidadania<\/I>, fruto de sua pesquisa de mestrado e lan\u00e7ado em dezembro pelo CLAM e pela EdUERJ.

Em entrevista ao CLAM, Miriam Ventura esmi\u00fa\u00e7a como as discuss\u00f5es jur\u00eddica e m\u00e9dica sobre a transexualidade no Brasil v\u00eam avan\u00e7ando nos \u00faltimos 10 anos, e est\u00e3o intimamente entrela\u00e7ados, apontando os desafios e as perspectivas das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais nesta \u00e1rea.

O t\u00edtulo do livro refor\u00e7a a esfera da Justi\u00e7a como um espa\u00e7o determinante para solucionar quest\u00f5es que envolvem a transexualidade. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o papel do Judici\u00e1rio brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos transexuais?<\/B>

No Brasil, n\u00e3o temos uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate da mudan\u00e7a de nome e sexo no registro civil nos casos de transexualidade. A pessoa interessada deve requerer a altera\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o judicial. Neste sentido, o Judici\u00e1rio acaba tendo um papel importante na constru\u00e7\u00e3o de argumentos e na consolida\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia que estabele\u00e7a os direitos das pessoas transexuais.

A fundamenta\u00e7\u00e3o e a justificativa jur\u00eddicas que v\u00eam sendo utilizadas articulam linguagem m\u00e9dica e jur\u00eddica, prevalecendo a concep\u00e7\u00e3o da transexualidade como doen\u00e7a e a altera\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o civil como parte da terapia definida pela medicina. Na medicina e no direito, o entendimento predominante enfatiza o direito da pessoa transexual ao acesso \u00e0 terapia, como um aspecto do direito \u00e0 sa\u00fade, indispens\u00e1vel \u00e0 vida digna e \u00e0 cidadania. A concep\u00e7\u00e3o da viv\u00eancia da transexualidade como um direito de liberdade, na perspectiva dos direitos sexuais, n\u00e3o \u00e9 prevalente nas normas e decis\u00f5es analisadas.

De que forma se d\u00e1 essa articula\u00e7\u00e3o entre medicina e direito? E como isso reflete em decis\u00f5es que tratam sobre a concess\u00e3o de direitos aos cidad\u00e3os transexuais?<\/B>

No \u00e2mbito do direito e medicina, se admite amplamente o princ\u00edpio \u00e9tico e jur\u00eddico da indisponibilidade da vida e do pr\u00f3prio corpo cuja repercuss\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o da liberdade da pessoa decidir sobre atos que impliquem em algum tipo de interven\u00e7\u00e3o no corpo, que viole sua integridade f\u00edsica sem fins terap\u00eauticos. Na maioria dos pa\u00edses, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es legais para a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os em vida , \u00e9 vedada a amputa\u00e7\u00e3o de partes do corpo s\u00e3 ou que n\u00e3o se tenha justificativa terap\u00eautica, por exemplo, um bra\u00e7o ou um \u00fatero. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da pessoa \u00e9 tratada pela legisla\u00e7\u00e3o penal punindo qualquer tipo de les\u00e3o. O corpo e integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da pessoa t\u00eam especial prote\u00e7\u00e3o do Estado, que imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria pessoa. Da\u00ed afirmarmos que nosso corpo n\u00e3o nos pertence, considerando que s\u00f3 podemos decidir sobre o que fazer com ele nos limites das normas jur\u00eddicas e m\u00e9dica .

As transforma\u00e7\u00f5es corporais desejadas pelo indiv\u00edduo transexual s\u00e3o exemplares no sentido de que elas envolvem a discuss\u00e3o sobre quem e como deve se decidir sobre as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a adequa\u00e7\u00e3o de um corpo ao g\u00eanero vivenciado. S\u00e3o necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, muitas vezes extensas, e jur\u00eddicas, para efeitos de identifica\u00e7\u00e3o e legalidade das interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. Neste sentido implica em um intenso di\u00e1logo entre normas \u00e9ticas, jur\u00eddicas e m\u00e9dicas.

O g\u00eanero parece fortemente ancorado em defini\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas de sexo utilizadas na medicina. O Judici\u00e1rio, muitas vezes, acaba apropriando-se do conhecimento m\u00e9dico para fundamentar suas decis\u00f5es. \u00c9 correto afirmar que a linguagem m\u00e9dica \u00e9 hegem\u00f4nica nas discuss\u00f5es sobre transexualidade nos tribunais?<\/B>

Sim. Para um indiv\u00edduo ter acesso a mudan\u00e7as corporais, ele precisa de um diagn\u00f3stico (transtorno de identidade de g\u00eanero), ter no m\u00ednimo 21 anos, encontrar-se h\u00e1 pelo menos 2 anos em tratamento e desejar modificar sua genit\u00e1lia. Ou seja, a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente altera\u00e7\u00e3o genital correspondente ao g\u00eanero vivenciado acabam sendo exigidas, tamb\u00e9m nos tribunais, como condi\u00e7\u00e3o para que o indiv\u00edduo possa modificar seu nome e sexo na identidade civil .

Em alguns trechos de decis\u00f5es que destaco no livro, os ju\u00edzes utilizam argumentos m\u00e9dicos para fundamentar a decis\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da identidade civil e\/ou a legalidade da interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Fica claro que a permiss\u00e3o legal para as transforma\u00e7\u00f5es que envolvem a transexualidade n\u00e3o se fundamenta na liberdade sexual da pessoa. Muitas vezes, as decis\u00f5es judiciais s\u00e3o taxativas no sentido de que a mudan\u00e7a de nome e sexo no registro civil se justifica como uma medida terap\u00eautica, dando continuidade ao processo de inclus\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social da pessoa. \u00c9 uma esp\u00e9cie de “habeas corpus<\/I>”por autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O acesso ao direito e \u00e0 cidadania \u00e9 mediado por um diagn\u00f3stico e uma interven\u00e7\u00e3o corporal previamente estabelecida pela norma m\u00e9dica. Isto significa que h\u00e1 uma correspond\u00eancia muito forte entre crit\u00e9rios e diretrizes m\u00e9dicas para o processo de transexualiza\u00e7\u00e3o e os judiciais para o reconhecimento do direito das pessoas transexuais alterarem sua identifica\u00e7\u00e3o civil. O resultado final \u00e9 que, nesse caminho, \u00e9 criada muita confus\u00e3o.

Que tipo de confus\u00e3o?<\/B>

Uma delas \u00e9 a confus\u00e3o entre sexo e g\u00eanero. Outra \u00e9 a diferen\u00e7a entre condi\u00e7\u00e3o sexual, e orienta\u00e7\u00e3o sexual, isto \u00e9, entre transexualidade, travestilidade e homossexualidade. Por exemplo, um indiv\u00edduo transexual que tem orienta\u00e7\u00e3o homossexual pode n\u00e3o ser considerado um transexual verdadeiro, desconsiderando-se que uma pessoa pode, por exemplo, se sentir feminina e sua orienta\u00e7\u00e3o sexual tamb\u00e9m ser feminina, sendo uma transexual l\u00e9sbica.

S\u00e3o comuns esses equ\u00edvocos que, conjugados com as diretrizes e crit\u00e9rios estabelecidos, podem criar muitos obst\u00e1culos para as transforma\u00e7\u00f5es daqueles que n\u00e3o est\u00e3o inteiramente adequados \u00e0s normas estabelecidas. No livro, eu n\u00e3o analisei decis\u00f5es judiciais relativas aos pedidos das\/os travestis. Mas, por exemplo, elas t\u00eam muito mais dificuldade de conseguir as transforma\u00e7\u00f5es corporais, porque a norma m\u00e9dica n\u00e3o considera travesti aquele que deseja e realiza mudan\u00e7as em seu corpo. Ent\u00e3o, o que acontece? A travesti que efetua as transforma\u00e7\u00f5es corporais , em geral, \u00e9 considerada um transexual n\u00e3o verdadeiro, porque n\u00e3o corresponde inteiramente \u00e0 norma.. O desejo de modificar sua genit\u00e1lia \u00e9 considerado imprescind\u00edvel e conclusivo do diagn\u00f3stico m\u00e9dico que autorizar\u00e1 a inclus\u00e3o no processo transexualizador <\/A><\/U>ou a realiza\u00e7\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es corporais desejadas.

Portanto, h\u00e1 uma restri\u00e7\u00e3o de direitos que n\u00e3o protege as pessoas transexuais e travestis no momento que desconsidera sua especial condi\u00e7\u00e3o e impede de forma taxativa e irrefletida, por meio de uma aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de normas pr\u00e9-estabelecidas, de ter acesso \u00e0 rede p\u00fablica ou privada de sa\u00fade, e a uma assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade. A principal conseq\u00fc\u00eancia \u00e9 que as pessoas que n\u00e3o correspondem \u00e0 norma procuram servi\u00e7os clandestinos para fazer as mudan\u00e7as, com riscos para sua sa\u00fade e repercuss\u00e3o para a sa\u00fade p\u00fablica, , semelhantes, a meu ver, \u00e0s restri\u00e7\u00f5es legais aos abortos volunt\u00e1rios que s\u00e3o realizados clandestinamente e em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.

Outro aspecto \u00e9 que a categorias sexo e g\u00eanero s\u00e3o utilizadas como sin\u00f4nimos, n\u00e3o incorporando a abordagem das Ci\u00eancias Humanas e Sociais. H\u00e1 casos que a decis\u00e3o judicial determina que a identifica\u00e7\u00e3o civil seja como “transexual”, desconsiderando que a pessoa n\u00e3o \u00e9 mais trans. Ela n\u00e3o transita, mas deseja mudar, quer ser homem ou mulher. A pessoa deseja um status sexual fixo e o Judici\u00e1rio, infelizmente, n\u00e3o considera este novo status.

O papel determinante do Judici\u00e1rio na concess\u00e3o da mudan\u00e7a no registro civil deixa a entender que as decis\u00f5es de cada juiz podem ser distintas. No Brasil, h\u00e1 uniformidade e consenso dentro da classe de ju\u00edzes?<\/B>

Sim, h\u00e1 certo consenso, mas lastreado nas defini\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. Por exemplo, somente quem se transformou completamente e, principalmente, realizou a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 apto a requerer a altera\u00e7\u00e3o do nome e sexo no registro civil. Nos tribunais de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo (regi\u00e3o Sudeste), as posi\u00e7\u00f5es eram mais conservadoras e at\u00e9 o final da minha pesquisa. O entendimento predominante negava o direito de alterar a identidade civil mesmo depois de completado o “processo terap\u00eautico” de transforma\u00e7\u00f5es corporais.

No entanto, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, um recurso do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou uma decis\u00e3o do Tribunal de Minas Gerais, que vinha flexibilizando o nome, mas n\u00e3o o sexo nos registros de pessoas transexuais. A decis\u00e3o reconheceu o direito das pessoas transexuais alterarem a identidade civil ap\u00f3s as transforma\u00e7\u00f5es. O entendimento minorit\u00e1rio, reformado pelo STJ, representa um problema grave, pois obriga algu\u00e9m a viver em absoluta incompatibilidade por toda a vida , com constrangimentos e viola\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o.

A exig\u00eancia judicial da realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o para a altera\u00e7\u00e3o da identidade civil \u00e9 um aspecto que deve ser problematizado e revisto pelos Tribunais. Deve-se considerar que, no Brasil, \u00e9 comum que as pessoas realizem transforma\u00e7\u00f5es corporais e j\u00e1 estejam vivendo o g\u00eanero masculino ou feminino quando chegam ao servi\u00e7o de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, uma pessoa deve esperar, no m\u00ednimo, dois ou tr\u00eas anos, \u00e0s vezes at\u00e9 mais, para fazer a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o no sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Isto significa que viver\u00e1 anos sofrendo constrangimentos pessoais e sociais, at\u00e9 receber o “habeas corpus<\/I>” para ser cidad\u00e3.

Ao mesmo tempo em que se v\u00ea categorizado como um doente, a pessoa transexual encontra no amparo m\u00e9dico o caminho para ampliar seus direitos. Em que medida se pode criticar certa tutela da medicina sem se perder de vista que \u00e9 por meio de um diagn\u00f3stico que direitos t\u00eam sido ampliados?<\/B>

A medicina est\u00e1 em todas as etapas do processo de transexualiza\u00e7\u00e3o. Fa\u00e7o uma cr\u00edtica \u00e0 tutela m\u00e9dica e as normatiza\u00e7\u00f5es existentes para a pr\u00e1tica m\u00e9dica com muito cuidado, pois a medicina tem e, deve continuar a ter, deveres e responsabilidades \u00e9ticas e sociais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa, de sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica e ps\u00edquica. O desejo de transformar o corpo existe n\u00e3o s\u00f3 nos casos de transexualidade, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e0s cirurgias est\u00e9ticas com diferentes justificativas. Toda e quaisquer transforma\u00e7\u00f5es corporais extensas e altera\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas devem ter aten\u00e7\u00e3o cuidadosa por parte da medicina e do direito, considerando as quest\u00f5es \u00e9ticas, e de sa\u00fade p\u00fablica que envolvem essas pr\u00e1ticas.

Ent\u00e3o, h\u00e1 uma necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica e a incorpora\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os t\u00e9cnicos cient\u00edficos com o fim de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa, usu\u00e1rios dos servi\u00e7os m\u00e9dicos . N\u00e3o se deve rejeitar a possibilidade de uso das normas regulamentares de forma favor\u00e1vel \u00e0 pessoa e sua liberdade.

Quando se discute a despatologiza\u00e7\u00e3o da transexualidade, por exemplo, h\u00e1 uma confus\u00e3o entre o que implica considerar a condi\u00e7\u00e3o transexual uma doen\u00e7a para justificar o acesso \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es corporais, e a necessidade de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos que esta condi\u00e7\u00e3o requer. Esta condi\u00e7\u00e3o pode trazer – e em geral traz – vulnerabilidades individuais e sociais, em raz\u00e3o da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o no contexto cultural que se vive. Afinal, n\u00e3o \u00e9 comum desejar corporificar um sexo diferente do seu nascimento. Conflitos pessoais e sociais s\u00e3o previs\u00edveis e devem ser discutidos e solucionados.

As interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas podem ser regulamentadas em uma perspectiva semelhante aos cuidados que se deve ter com as cirurgias est\u00e9ticas por exemplo. As regulamenta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e \u00e9ticas podem estabelecer os limites e as possibilidades dessas interven\u00e7\u00f5es, com consentimento livre e esclarecido da pessoa, sobre os riscos e benef\u00edcios das interven\u00e7\u00f5es, e a integral assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Uma pessoa que deseja uma cirurgia est\u00e9tica n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma pessoa doente porque n\u00e3o gosta de seu nariz, por exemplo. Qual o limite da responsabilidade m\u00e9dica e da liberdade dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade s\u00e3o quest\u00f5es que devem ser aprofundadas nas discuss\u00f5es.

A conclus\u00e3o do meu estudo aponta que o modelo da tutela normativa que vem sendo exercida pela medicina e o direito, apesar de ter permitido avan\u00e7os, em alguns aspectos, n\u00e3o protege ou promove de forma adequada os direitos fundamentais das pessoas transexuais, em especial, aquelas que n\u00e3o correspondem aos crit\u00e9rios normativos estabelecidos.

Que tipo de direitos ainda n\u00e3o s\u00e3o garantidos, por exemplo?<\/B>

As pessoas travestis ou consideradas “transexuais n\u00e3o verdadeiros” n\u00e3o t\u00eam acesso ao processo transexualizador, pois n\u00e3o preenchem os requisitos exigidos na norma m\u00e9dica e admitido pela regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade brasileiro (SUS). Outro aspecto importante diz respeito aos transexuais masculinos (altera\u00e7\u00e3o do fen\u00f3tipo feminino para o masculino). A cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que serve como base para as decis\u00f5es jur\u00eddicas e sanit\u00e1rias do SUS.

Desde 2002, a mudan\u00e7a do masculino para o feminino (transexual feminino) n\u00e3o \u00e9 mais considerada uma terapia experimental, o que permitiu que fosse incorporada ao SUS, pois os tratamentos experimentais s\u00f3 podem ser realizadas em institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, conforme as normas \u00e9ticas vigentes. O procedimento para os homens trans, no entanto, permanece como experimental, s\u00f3 podendo ser realizado em hospitais universit\u00e1rios.

No final de 2010, o Conselho Federal de Medicina alterou a Resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, por demanda do movimento social em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Dessa forma, passou a considerar as transforma\u00e7\u00f5es complementares para os homens trans, como mastectomia (retirada das mamas) e histerectomia (remo\u00e7\u00e3o do \u00fatero), n\u00e3o experimentais, mantendo apenas a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o como tal . Esta altera\u00e7\u00e3o normativa permitir\u00e1 a cobertura pelo SUS, e a amplia\u00e7\u00e3o de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade para este segmento.

Este entendimento reflete no Judici\u00e1rio: tem sido aceita a mudan\u00e7a de nome e sexo no registro civil mesmo para os homens trans que n\u00e3o conseguem realizar a cirurgia de modifica\u00e7\u00e3o genital, considerando os riscos de uma cirurgia experimental e que a pessoa j\u00e1 se submeteu a todas as demais interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas recomendadas. No entanto, tal permiss\u00e3o ainda se respalda na id\u00e9ia de interven\u00e7\u00e3o judicial terap\u00eautica sendo assim, como a transgenitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada experimental, o risco \u00e9 grande e a funcionalidade \u00e9 comprometida. O juiz, mais uma vez, deve intervir nos limites da decis\u00e3o m\u00e9dica.

No entanto, n\u00e3o podemos deixar de considerar que o di\u00e1logo e a rela\u00e7\u00e3o entre os campos do direito e da medicina na delibera\u00e7\u00e3o sobre a legitimidade e a legalidade de interven\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode afastar o fato que as transforma\u00e7\u00f5es desejadas pelas pessoas transexuais s\u00e3o de grande repercuss\u00e3o e dependem de cuidados especiais de sa\u00fade por muitos anos como, por exemplo, a ingest\u00e3o de horm\u00f4nios e as altera\u00e7\u00f5es fisiol\u00f3gicas importantes que implicam o uso cont\u00ednuo deste tipo de tratamento.

Qual a sua expectativa para as discuss\u00f5es, em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas, sobre a transexualidade no Brasil? \u00c9 vi\u00e1vel uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rios para ampliar os direitos que ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis?<\/B>

Sim, penso que \u00e9 vi\u00e1vel. A Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que regulamenta o processo transexualizador segue diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas avan\u00e7a no sentido que traz a id\u00e9ia de assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade e, assim, permite a n\u00e3o centralidade da discuss\u00e3o na cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o.

Poder\u00edamos ainda avan\u00e7ar mais na quest\u00e3o do registro civil. A Espanha, por exemplo, recentemente estabeleceu, por meio de lei, que a transgenitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para a mudan\u00e7a no registro. A pessoa vai ao cart\u00f3rio e faz a mudan\u00e7a. Isso facilitaria muito o processo brasileiro, porque seria desnecess\u00e1rio entrar com um pedido judicial para requisitar a mudan\u00e7a do nome e aguardar pela decis\u00e3o, que pode levar muito tempo.

Temos dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, um dos quais estabelece a n\u00e3o necessidade de transgenitaliza\u00e7\u00e3o para mudar o registro, como na Espanha. Vemos que as legisla\u00e7\u00f5es tendem a consolidar entendimentos semelhantes, mesmo que com diferentes restri\u00e7\u00f5es. Por exemplo, h\u00e1 leis que autorizam a mudan\u00e7a no nome, mas n\u00e3o permitem a ado\u00e7\u00e3o. No Brasil, embora n\u00e3o seja uma tend\u00eancia, h\u00e1 decis\u00f5es judiciais que tamb\u00e9m restringem o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e imp\u00f5em exig\u00eancias especiais para o casamento.

O Legislativo brasileiro \u00e9 conservador e, em temas mais sens\u00edveis \u00e0 moralidade p\u00fablica e religiosa, os processos s\u00e3o lentos e dif\u00edceis. Se observarmos os projetos que tratam sobre transexualidade, criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ado\u00e7\u00e3o por casais do mesmo sexo, notamos como o cen\u00e1rio \u00e9 adverso.

Por isso, as cr\u00edticas \u00e0 medicina e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o judicial devem ser elaborados de forma cuidadosa, pois os avan\u00e7os t\u00eam sido mediados pelo campo m\u00e9dico e respaldado pelo direito. A linguagem m\u00e9dica tem flexibilizado as normas jur\u00eddicas, abrindo oportunidades tamb\u00e9m no campo da sa\u00fade p\u00fablica. O argumento terap\u00eautico tem permitido retirar a discuss\u00e3o do \u00e2mbito exclusivamente criminal para traz\u00ea-la para o \u00e2mbito do direito \u00e0 sa\u00fade e da compreens\u00e3o mais ampliada da livre condi\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sexual como essenciais \u00e0 liberdade e \u00e0 cidadania. [PM1]Prefiro n\u00e3o incluir esta pergunta. Precisaria de um espa\u00e7o maior para desenvolve-la de forma compreensiva. Acho que esta id\u00e9ia j\u00e1 est\u00e1 incorporada nas primeiras perguntas. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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