Dois processos relacionados \u00e0 uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo foram inclu\u00eddos na pauta de julgamentos do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) da pr\u00f3xima quarta-feira, 04 de maio. Os ministros dever\u00e3o analisar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ambas de relatoria do ministro Ayres Britto. A ADI 4277 foi interposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica em 2009 e requer o “reconhecimento, no Brasil da uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constitui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uni\u00f5es est\u00e1veis estendem-se aos companheiros nas uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo”.<\/EM> J\u00e1 a ADPF 132 foi apresentada ao STF em fevereiro de 2008 pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. A A\u00e7\u00e3o pleiteia o reconhecimento de que o regime jur\u00eddico das uni\u00f5es est\u00e1veis tamb\u00e9m deve se aplicar \u00e0s uni\u00f5es homoafetivas. A Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u00e9 um instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio para evitar ou reparar les\u00e3o a preceitos fundamentais contidos na constitui\u00e7\u00e3o federal. No caso, a ADPF alega que, na medida em que o regime de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 negado aos casais homossexuais pelas decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds, s\u00e3o violados os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana (Art. 1\u00ba IV), da igualdade (Art. 5\u00ba) e o direito \u00e0 liberdade (Art.5\u00ba, II). Atrav\u00e9s deste dispositivo, Cabral pede que seja declarado inconstitucional o Art. 1.723\/CC, que disp\u00f5e sobre os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel, em especial a express\u00e3o \u00abentre homem e mulher\u00bb. A a\u00e7\u00e3o foi encaminhada para julgamento no dia 11 de mar\u00e7o. Nesta entrevista concedida ao CLAM, o governador conta o que o levou a apresentar a A\u00e7\u00e3o e se diz otimista em rela\u00e7\u00e3o ao resultado de sua aprecia\u00e7\u00e3o pelos ministros do STF. A ADPF 132 tem parecer favor\u00e1vel do ministro Ayres Britto, relator da a\u00e7\u00e3o. Qual a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e a articula\u00e7\u00e3o entre os outros dez ministros do STF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua Argui\u00e7\u00e3o? O sr. acredita em uma vit\u00f3ria?<\/B> Estou bastante otimista quanto ao sucesso da nossa a\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o cabe aqui prever cen\u00e1rios futuros. O Supremo \u00e9 uma Corte plural e soberana. Estou acompanhando e torcendo, confiante de que a avalia\u00e7\u00e3o dos ministros ser\u00e1 favor\u00e1vel ao nosso pleito. Caso a a\u00e7\u00e3o seja aprovada, qual ser\u00e1 o resultado pr\u00e1tico desta decis\u00e3o no que diz respeito ao estatuto das uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo? Ou seja, que quest\u00f5es poder\u00e3o ser “resolvidas” depois do reconhecimento de que o regime jur\u00eddico das uni\u00f5es est\u00e1veis tamb\u00e9m deva se aplicar \u00e0s uni\u00f5es homoafetivas? <\/B> N\u00e3o sabemos ainda qual ser\u00e1 o alcance da decis\u00e3o do STF. Temos que aguardar a decis\u00e3o. De qualquer maneira, se a nossa a\u00e7\u00e3o for considerada procedente, ser\u00e1 um passo fundamental no reconhecimento das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, uma vit\u00f3ria que \u00e9 de toda a sociedade, para que tenhamos um pa\u00eds cada vez mais plural e democr\u00e1tico. No Brasil , um projeto de lei de 1995 (PL 1.115), de autoria da deputada federal Marta Suplicy (PT\/SP), visa a disciplinar a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo. O referido projeto possui 18 artigos que objetivam, sobretudo, proteger os direitos \u00e0 propriedade e \u00e0 sucess\u00e3o das pessoas do mesmo sexo que tiverem reconhecida a sua uni\u00e3o civil. Passados mais de dez anos, o projeto nunca foi transformado em lei. Muitos acreditam que o Judici\u00e1rio brasileiro, via pela qual o sr. preferiu percorrer, seja mais “avan\u00e7ado” que o Legislativo em rela\u00e7\u00e3o a estes temas. Como o sr. avalia isto? Acredita que o Legislativo seja mais conservador?<\/B> N\u00e3o creio que este ou aquele poder seja mais ou menos conservador do que o outro. Tradicionalmente, o Legislativo tem como caracter\u00edstica o debate de ideias, j\u00e1 que representa os diferentes atores da nossa sociedade. E esse debate \u00e9 sempre marcado pelas diferentes posi\u00e7\u00f5es, pela pluralidade motivada por quest\u00f5es religiosas, pol\u00edticas, sociais e regionais. J\u00e1 o Judici\u00e1rio trabalha, digamos, na “letra fria da lei” e procura interpret\u00e1-la da forma mais justa e equ\u00e2nime poss\u00edvel. Ambos os poderes s\u00e3o pilares da democracia e t\u00eam caracter\u00edsticas distintas. Em sua opini\u00e3o, por que direitos j\u00e1 garantidos aos casais heterossexuais, como uni\u00e3o est\u00e1vel, heran\u00e7a e ado\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o s\u00e3o estendidos aos homossexuais no Brasil? Por que decidiu apresentar esta a\u00e7\u00e3o?<\/B> Decidimos apresentar esta A\u00e7\u00e3o porque nosso governo reconhece e apoia a causa dos direitos dos homossexuais. No Rio de Janeiro avan\u00e7amos muito nessa quest\u00e3o, atrav\u00e9s de uma legisla\u00e7\u00e3o que garante a pens\u00e3o aos companheiros homoafetivos dos servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, a Secretaria Estadual de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos tem o programa “Rio Sem Homofobia”, pioneiro em assegurar a cidadania ao movimento LGBT. Temos, nesta Secretaria, um n\u00facleo de atendimento e um servi\u00e7o telef\u00f4nico (2334-9552 \/ 2334-9553) que permitem a den\u00fancia de atos de viol\u00eancia e preconceito. E no dia 16 de maio, lan\u00e7aremos uma campanha sem precedentes na hist\u00f3ria do Brasil: vamos estimular, por meio de pe\u00e7as publicit\u00e1rias, o debate contra a intoler\u00e2ncia. Portanto, as nossas iniciativas mostram que combatemos com firmeza qualquer a\u00e7\u00e3o de preconceito, em defesa da igualdade.<\/P> Cr\u00e9dito Foto: Carlos Magno<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" En entrevista con el CLAM, Sergio Cabral, gobernador de R\u00edo de Janeiro, habla sobre la demanda ante el Supremo Tribunal Federal (STF), para que el r\u00e9gimen jur\u00eddico de las uniones estables tambi\u00e9n se aplique a las uniones homoafectivas. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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