Na segunda-feira (09\/5), quatro dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na Suprema Corte, Toni Reis, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), e David Harrad, seu companheiro h\u00e1 21 anos, fizeram uma Declara\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel em um cart\u00f3rio de Curitiba, usufruindo imediatamente da decis\u00e3o do STF.
Em entrevista ao CLAM, Toni Reis fala do real significado da decis\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o LGBT brasileira e de suas conseq\u00fc\u00eancias pr\u00e1ticas sobre a agenda do movimento de gays, l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
O que a decis\u00e3o do STF representa?<\/B>
Significa um avan\u00e7o grande na cidadania LGBT. Com a vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Supremo, venceram os princ\u00edpios da igualdade de direitos, da dignidade humana, da liberdade e livre arb\u00edtrio e da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Todo mundo saiu ganhando. Perderam o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o estigma.
Quais ser\u00e3o as conseq\u00fc\u00eancias pr\u00e1ticas deste resultado?<\/B>
N\u00e3o estamos falando da opini\u00e3o de um parlamentar, de um jornalista ou de um acad\u00eamico. Trata-se de uma decis\u00e3o da Suprema Corte do pa\u00eds. E foi uma decis\u00e3o un\u00e2nime. Sem d\u00favida, a medida vai repercutir na atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, cujos parlamentares v\u00e3o ter a que aprender a interpretar os princ\u00edpios fundamentais apregoados por nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Tais princ\u00edpios v\u00e3o balizar as rela\u00e7\u00f5es, inclusive na sociedade. A decis\u00e3o de um juiz se aceita ou se recorre. Mas no casso da Suprema Corte, se aceita e se cumpre. O resultado da vota\u00e7\u00e3o que ocorreu no STF \u00e9 um marco na sociedade brasileira.
Que implica\u00e7\u00f5es ter\u00e1 esta decis\u00e3o sobre a agenda do movimento LGBT? O que ainda falta conseguir em termos de bandeiras pol\u00edticas?<\/B>
Estamos com quase 90% de nossas quest\u00f5es est\u00e3o resolvidas. A quest\u00e3o da heran\u00e7a, por exemplo: na possibilidade da morte de um dos parceiros, o seu companheiro passa a ser o primeiro sucessor. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: a decis\u00e3o envolve tamb\u00e9m a quest\u00e3o do imposto de renda e de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, entre outras. O que falta \u00e9 poder mudar o estado civil e o nosso nome, e tamb\u00e9m a possibilidade desta uni\u00e3o est\u00e1vel poder ser transformada em casamento. Queremos a cidadania plena. A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do casamento homossexual, que o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) quer propor pretende mudar o par\u00e1grafo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define o casamento. A ideia \u00e9 retirar os termos “homem-mulher” e colocar “indiv\u00edduos”. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 a frase “apenas homem e mulher” neste dispositivo da Carta Magna.
Quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do movimento daqui pra frente?<\/B>
Vamos ter que rediscutir algumas quest\u00f5es. O advocacy<\/I> no Judici\u00e1rio deu certo. Nossos esfor\u00e7os no Executivo tamb\u00e9m deram certo: temos o Plano Nacional e o Conselho Nacional LGBT. Conseguimos ter uma pol\u00edtica p\u00fablica clara, com uma certa defici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 verdade. Infelizmente, o advocacy<\/I> investido no Congresso n\u00e3o est\u00e1 surtindo efeito, mas temos cerca de 100 aliados no Parlamento e uns 30 advers\u00e1rios, que conseguem ser ferozes o suficiente para intimidar os aliados e amedrontar aqueles que querem se aliar \u00e1 nossa causa. O semin\u00e1rio do Congresso da pr\u00f3xima semana vai ser um balan\u00e7o sobre esta nova conjuntura. Mas, apesar disto tudo, demos um grande passo na quest\u00e3o dos direitos humanos, com um grande apoio do Executivo. A ABGLT vai realizar a II Confer\u00eancia Nacional LGBT, programada para acontecer entre 16 e 20 de dezembro de 2011. No dia que meu companheiro e eu formalizamos nossa uni\u00e3o, o ex-presidente Lula nos ligou parabenizando-nos. A ministra Maria do Ros\u00e1rio, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, acompanhou toda a vota\u00e7\u00e3o. S\u00e3o aliados realmente fortes. Ent\u00e3o, \u00e9 um momento de focar sobre as metas que vamos estabelecer daqui pra frente. O PLC 122 encontra-se na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado, depois vai para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). e depois para a Plen\u00e1ria. Esta n\u00e3o \u00e9 uma pauta da esquerda ou de direita. Temos aliados em todos os partidos. Esta \u00e9 uma demanda nacional, assim como a quest\u00e3o do nome social das pessoas transexuais. Para a PEC precisamos de 171 assinaturas de deputados para que a proposta possa ser apresentada na C\u00e2mara. Segundo o deputado Jean Wyllys, j\u00e1 temos em torno de 100. Al\u00e9m disso, o Brasil tem hoje cinco estados cujos governos implantaram pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao segmento LGBT. S\u00e3o eles Piau\u00ed, Par\u00e1, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Bahia. Queremos isto nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o.
At\u00e9 que ponto a decis\u00e3o do STF muda mentalidades? Como fazer para que as fam\u00edlias aceitem melhor a homossexualidade, em um Brasil onde ainda s\u00e3o proferidas declara\u00e7\u00f5es como a do deputado Jair Bolsonaro, eleito por uma camada de cidad\u00e3os que, teoricamente, devem comungar com suas posi\u00e7\u00f5es enquanto eleitores?<\/B>
Depois da decis\u00e3o do STF, o discurso de nossos advers\u00e1rios j\u00e1 mudou. Agora falam que apenas s\u00e3o contra nos casarmos na igreja. Agora pelo menos somos seres humanos para eles. Acredito que daqui pra frente teremos que investir muito em educa\u00e7\u00e3o. Desde crian\u00e7as, as pessoas t\u00eam que aprender a aceitar as diferen\u00e7as. Por isso \u00e9 importante investir na educa\u00e7\u00e3o fundamental. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En esta entrevista, el presidente de la ABGLT, Toni Reis, eval\u00faa los efectos de la decisi\u00f3n de la Suprema Corte de reconocer las uniones homoafectivas como uniones estables y habla sobre los pr\u00f3ximos pasos del movimiento LGBT brasile\u00f1o ante el nuevo contexto. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1306","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n