Considerado o parlamentar representante da luta pela cidadania de gays, l\u00e9sbicas, travestis e transexuais na atual legislatura da C\u00e2mara, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem como prioridade a luta pelo direito ao casamento civil por esta popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a defesa da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, ao contr\u00e1rio do movimento LGBT, que v\u00ea na puni\u00e7\u00e3o do preconceito e da discrimina\u00e7\u00e3o o caminho para a conquista da plena cidadania. Para o parlamentar, a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia s\u00f3 acontecer\u00e1 ao se alterar o C\u00f3digo Penal, colocando como crimes hediondos todos os crimes motivados por \u00f3dio, incluindo o \u00f3dio homof\u00f3bico ou racista. J\u00e1 a luta pelo casamento civil, segundo Wyllys, constitui o que ele chama de uma agenda pr\u00f3-ativa, que pode levar a uma eventual erradica\u00e7\u00e3o da homofobia, na medida em que a sociedade teria assim que aprender a conviver com novos arranjos familiares.
Na entrevista a seguir, o parlamentar exp\u00f5e seus argumentos e avalia a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na C\u00e2mara Federal brasileira.
Que perspectivas se abrem a partir da decis\u00e3o do Supremo de reconhecer as uni\u00f5es homoafetivas como uni\u00f5es est\u00e1veis, equiparando-as \u00e0s uni\u00f5es heterossexuais?<\/B>
O Supremo Tribunal Federal deu uma li\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas para o Congresso, mas para o pr\u00f3prio movimento LGBT. Penso que o movimento errou o foco da luta. A criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia \u00e9 importante, mas n\u00e3o deveria ser a luta principal. A luta principal, que est\u00e1 ligada aos direitos inalien\u00e1veis \u00e0 vida e \u00e0 felicidade, \u00e9 a luta pelo casamento civil. \u00c9 esta conquista que vai combater a discrimina\u00e7\u00e3o, na medida em que se desdobra em uma s\u00e9rie de outros direitos. Por exemplo: com ela, muda-se o estatuto da fam\u00edlia, que passa a contemplar os diferentes arranjos familiares das uni\u00f5es de casais do mesmo sexo. Mesmo tendo aprovado somente a uni\u00e3o est\u00e1vel, ao votar por unanimidade o Supremo mostrou que o caminho \u00e9 lutar pelo direito de se unir a algu\u00e9m afetiva e sexualmente, com um projeto de vida em comum. Isto \u00e9 o que est\u00e1 ligado \u00e0 felicidade humana: o direito de constituir uma fam\u00edlia. O movimento agora tem que repensar as suas estrat\u00e9gias.
Criminalizar o preconceito, ent\u00e3o, n\u00e3o deveria ser a principal bandeira do movimento?<\/B>
A criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia \u00e9 importante, mas ela toca num ponto pol\u00eamico, que \u00e9 o da liberdade de express\u00e3o, por isso o projeto n\u00e3o avan\u00e7a. Quem se coloca contra o PLC 122 argumenta que uma lei desta natureza pode vir a cercear a liberdade de express\u00e3o. Sabemos que isto n\u00e3o \u00e9 verdade, por\u00e9m eles usam este argumento, que diz respeito a um direito que tamb\u00e9m n\u00f3s queremos gozar. J\u00e1 uma agenda de afirma\u00e7\u00e3o de direitos como a do casamento civil pode vir a ter um impacto t\u00e3o grande na sociedade que a pr\u00f3pria homofobia ficar\u00e1 minimizada. Se conquistarmos o direito ao casamento civil e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, os filhos destas novas fam\u00edlias ter\u00e3o obviamente que ir para a escola, e os seus pais ter\u00e3o que freq\u00fcentar as reuni\u00f5es de pais e mestres. Assim, as pessoas ter\u00e3o que conviver com novos arranjos familiares e isto impactar\u00e1 enormemente as rela\u00e7\u00f5es. E a pr\u00f3pria homofobia vai se erradicando, de uma maneira muito mais pr\u00f3-ativa do que reativa e negativa, como se d\u00e1 com a criminaliza\u00e7\u00e3o. Por outro lado, podemos apresentar um projeto de lei que altere o C\u00f3digo Penal. O atual PL 122 altera apenas a lei anti-racismo. Alterar o C\u00f3digo Penal seria transformar em crime hediondo o crime motivado por \u00f3dio.
Este seria um caminho mais f\u00e1cil do que aprovar o PLC 122?<\/B>
Este seria um caminho mais f\u00e1cil e eu estou elaborando um projeto de lei neste sentido, ou seja, uma alternativa ao PLC 122. A proposta \u00e9 alterar o C\u00f3digo penal e modificar a no\u00e7\u00e3o de crime hediondo, que passaria a incluir tamb\u00e9m a incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. Isto, juntamente com o casamento civil e a ado\u00e7\u00e3o, formam o que eu chamo de uma agenda pr\u00f3-ativa de direitos.
Mas em rela\u00e7\u00e3o ao casamento, ainda h\u00e1 a id\u00e9ia, principalmente entre os setores religiosos, que casamento \u00e9 apenas para celebrar a uni\u00e3o entre um homem e uma mulher. Este n\u00e3o seria um obst\u00e1culo para fazer aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do casamento civil, que o sr. pretende apresentar?<\/B>
N\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, uma vez que h\u00e1 nichos de resist\u00eancia \u00e1 cidadania LGBT no Congresso e, em especial, na C\u00e2mara dos Deputados, mas se a PEC for aprovada, o C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser alterado. O Estatuto da Fam\u00edlia e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (o ECA) s\u00e3o legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais. Ent\u00e3o, a PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o e se a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 modificada, as legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais mudam automaticamente.
Qual ser\u00e1 o caminho da PEC?<\/B>
A proposta j\u00e1 foi elaborada e estamos em fase de capta\u00e7\u00e3o de assinaturas. Quando tivermos o n\u00famero suficiente de assinaturas, ela entra em tramita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STF facilitou no sentido de criar um ambiente pol\u00edtico mais favor\u00e1vel para apresentarmos a PEC. A partir do momento em que dez ministros da Suprema Corte reconheceram a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva como entidade familiar no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, a mente de muitos deputados foi iluminada. A decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m nos trouxe um conjunto de argumentos fundamentais para a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para el diputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), la lucha por el derecho al matrimonio civil de gays, lesbianas, travestis y transexuales es una estrategia mejor para buscar erradicar la homofobia en Brasil que la criminalizaci\u00f3n del prejuicio y la discriminaci\u00f3n. (Texto en portug\u00faes)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n