A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual, finaliza em agosto o Estatuto da Diversidade Sexual. O texto prev\u00ea uma s\u00e9rie de normas e princ\u00edpios com o objetivo de ampliar e resguardar direitos que ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis ou que ainda se encontram incompletos para a popula\u00e7\u00e3o LGBT.
Maria Berenice Dias, advogada especializada em direito homoafetivo e presidente da Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual da OAB, afirma em entrevista ao CLAM que a iniciativa do Estatuto representa mais do que uma a\u00e7\u00e3o da classe. As discuss\u00f5es sobre o texto t\u00eam envolvido movimentos sociais, o que, segundo ela, ser\u00e1 fundamental no momento em que o projeto for levado ao Congresso Nacional.
Leia abaixo a entrevista.
\u00c9 poss\u00edvel afirmar que o Estatuto da Diversidade Sexual equivale para a popula\u00e7\u00e3o LGBT o que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente significa para as crian\u00e7as e os adolescentes e o que o Estatuto do Idoso significa para a terceira idade?<\/B>
Sim, o prop\u00f3sito \u00e9 este. Mais do que um marco legal, o Estatuto da Diversidade surge como um marco hist\u00f3rico e social, tal como foram os Estatutos do Idoso e da Crian\u00e7a e do Adolescente. Isso demonstra tamb\u00e9m que a iniciativa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o importante para o reconhecimento da popula\u00e7\u00e3o LGBT em toda a sua diversidade, em meio a um cen\u00e1rio de barreiras e interdi\u00e7\u00e3o de direitos.
O Estatuto \u00e9 um microssistema que disp\u00f5e de normas, princ\u00edpios e dispositivos que ampliam e resguardam os direitos em v\u00e1rios \u00e2mbitos. Al\u00e9m disso, \u00e9 um importante sinalizador para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que t\u00eam o papel de modificar a realidade.
Como t\u00eam sido as discuss\u00f5es sobre o Estatuto dentro da OAB? Qual o caminho do Estatuto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dentro da entidade?<\/B>
A OAB criou, no primeiro semestre deste ano, uma Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual, da qual sou presidente. Existem comiss\u00f5es tamb\u00e9m nos estados. A movimenta\u00e7\u00e3o dos grupos tem sido intensa. O \u00f3rg\u00e3o possui tamb\u00e9m consultores, e todos est\u00e3o colaborando para a elabora\u00e7\u00e3o do texto.
A participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais tem sido muito importante, pois significa que a discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 restrita \u00e0 classe. Nesse sentido, o Estatuto ganha relev\u00e2ncia e valor por considerar a participa\u00e7\u00e3o popular. E isso \u00e9 determinante, pois o Estatuto, que deve ser finalizado at\u00e9 18 de agosto, ser\u00e1 posteriormente levado ao Congresso. A OAB apresentar\u00e1 o texto como proposta popular, o que injeta legitimidade na a\u00e7\u00e3o.
Qual a perspectiva da senhora para o andamento do texto no Congresso?<\/B>
Eu estou confiante. Uma vez no Congresso, o texto ter\u00e1 um relator e as discuss\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias. Haver\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas. Conhecendo as poss\u00edveis barreiras contra o Estatuto, a OAB preparou tamb\u00e9m uma emenda constitucional com o intuito de contornar e recha\u00e7ar o argumento de que as disposi\u00e7\u00f5es do texto ferem a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.
A conjuntura \u00e9 favor\u00e1vel, sobretudo em fun\u00e7\u00e3o do reconhecimento da uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo aprovado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ressalto que a iniciativa do Estatuto \u00e9 de amplo espectro, n\u00e3o \u00e9 apenas uma a\u00e7\u00e3o da OAB. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o da sociedade, que confere um peso relevante na hora em que o texto for apresentado e discutido. O carimbo da OAB e a participa\u00e7\u00e3o popular ser\u00e3o fundamentais. A vez da popula\u00e7\u00e3o LGBT \u00e9 agora. Os direitos t\u00eam sido reconhecidos pelo Judici\u00e1rio. A chancela e o reconhecimento do Legislativo n\u00e3o podem ser descartados.
Qual o alcance que tal Estatuto tem?<\/B>
O Estatuto trata de diversas prerrogativas que ainda n\u00e3o est\u00e3o ao alcance da popula\u00e7\u00e3o LGBT. Pelo texto, todos os direitos devem ser iguais e isso inclui o casamento, a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, o acesso incondicional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao mercado de trabalho e \u00e0 dignidade da pessoa LGBT diante de manifesta\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas.
Sendo aprovado e chancelado pelo Congresso Nacional, o Estatuto da Diversidade Sexual ganha valor inclusive criminal, pois prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, com previs\u00e3o de agravante para crimes com essa motiva\u00e7\u00e3o.
\u00c9 importante ressaltar que o Estatuto avan\u00e7a sobre a hist\u00f3rica omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s travestis e aos indiv\u00edduos transexuais. Por isso, o texto busca ampliar e garantir o acesso pleno aos mecanismos que envolvem a redesigna\u00e7\u00e3o corporal, o tratamento hormonal, o uso do nome social. Nesse \u00faltimo caso, existe a previs\u00e3o de que esses indiv\u00edduos frequentem as depend\u00eancias conforme o sexo social, e n\u00e3o o sexo do registro.
O Estatuto tem uma finalidade did\u00e1tica e transformadora. A sociedade aos poucos vai se acostumando a lidar com a tem\u00e1tica LGBT, com a tem\u00e1tica da diversidade.
A senhora destaca a import\u00e2ncia do Judici\u00e1rio, nos \u00faltimos anos, na amplia\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o papel do Legislativo e do Executivo?<\/B>
O Congresso brasileiro tem se mostrado omisso. J\u00e1 o Executivo tem feito a li\u00e7\u00e3o de casa, demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com a interdi\u00e7\u00e3o de direitos, com as dificuldades sociais e culturais que pesam sobre os indiv\u00edduos LGBT e com a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visem enfrentar as barreiras.
O Estatuto, transitando no Congresso, ser\u00e1 relevante tamb\u00e9m pois vai provocar os agentes legislativos a debaterem essa tem\u00e1tica. Dessa forma, esperamos que as discuss\u00f5es avancem e resultem em reconhecimento.
Dentro do Congresso, ap\u00f3s o reconhecimento da uni\u00e3o civil pelo STF, houve uma divis\u00e3o entre aqueles que defendem o casamento e aqueles que defendem a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. A senhora acredita que essa disson\u00e2ncia de bandeiras venha a ter algum impacto na tramita\u00e7\u00e3o do Estatuto no Congresso?<\/B>
N\u00e3o, de forma alguma. N\u00e3o vejo disson\u00e2ncia. O movimento \u00e9 plural. Acredito que a pr\u00f3pria variedade de tend\u00eancias reflita o crescimento que a quest\u00e3o LGBT tem alcan\u00e7ado nos \u00faltimos anos. N\u00e3o h\u00e1 disson\u00e2ncia ou diverg\u00eancias. Existem prioridades distintas que s\u00f3 v\u00eam a somar para a causa. Penso que a tend\u00eancia \u00e9 avolumar. Mesmo que haja prioridades diferentes, o Estatuto surge para unificar todas as demandas e tem como meta abarcar todos os direitos que ainda n\u00e3o est\u00e3o plenamente garantidos ao segmento LGBT.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El Estatuto de la Diversidad Sexual, elaborado por la Orden de Abogados del Brasil (OAB) y movimientos sociales, prev\u00e9e la ampliaci\u00f3n y resguardo de derechos no reconocidos a la poblaci\u00f3n LGBT. Maria Berenice Dias, presidente de la Comisi\u00f3n de Diversidad Sexual de la OAB, afirma que el texto ser\u00e1 enviado al Congreso. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1319","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n