{"id":1333,"date":"2011-11-01T00:00:00","date_gmt":"2011-11-01T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2011\/11\/01\/estupro-y-crimenes-sexuales\/"},"modified":"2011-11-01T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-01T02:00:00","slug":"estupro-y-crimenes-sexuales","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/estupro-y-crimenes-sexuales\/1333\/","title":{"rendered":"Estupro y cr\u00edmenes sexuales"},"content":{"rendered":"

A lei 12.015\/2009 ampliou o escopo do crime de estupro no C\u00f3digo Penal brasileiro. At\u00e9 ent\u00e3o, existiam dois tipos de crimes de natureza sexual, nomeados de crimes contra os costumes: o estupro, que designava a penetra\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da vagina da mulher pelo p\u00eanis do homem; e outros atos libidinosos e sexuais distintos deste, definidos como crimes de atentado ao pudor.
<\/P>

Com a modifica\u00e7\u00e3o, o estupro passou a abarcar qualquer ato libidinoso independente de penetra\u00e7\u00e3o ou contato entre as partes \u00edntimas. De um lado, a lei 12.015 possibilitou que o estupro de um homem por outro homem ou por uma mulher tamb\u00e9m adquirisse a mesma gravidade que o estupro de uma mulher por um homem. Por outro lado, a mudan\u00e7a introduzida pela lei gerou cr\u00edticas justamente por equivaler crimes que, no entanto, s\u00e3o considerados de gravidade mais branda.
<\/P>

Em recente artigo escrito para o jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/A><\/U>, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo Luiza Nagib Eluf, autora de livros como “A Paix\u00e3o no Banco dos R\u00e9us” e “Crimes contra os costumes e ass\u00e9dios sexuais”, posicionou-se contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal. De acordo com ela, a unifica\u00e7\u00e3o de diferentes agress\u00f5es sexuais sob a categoria do estupro gera conseq\u00fc\u00eancias ruins, como o aumento do n\u00famero de indiv\u00edduos considerados estupradores e a dificuldade na aplica\u00e7\u00e3o das penas por parte dos ju\u00edzes.

O assunto est\u00e1 na ordem do dia, desde que not\u00edcias de ass\u00e9dio sexual contra mulheres nos transportes p\u00fablicos, especialmente em vag\u00f5es do metr\u00f4 em hor\u00e1rios de pico, tornaram-se freq\u00fcentes nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. De acordo com uma reportagem recente publicada no Di\u00e1rio de S\u00e3o Paulo<\/A><\/U>, 52 mulheres sofreram ataques com conota\u00e7\u00e3o sexual dentro dos vag\u00f5es do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo apenas em 2011, o equivalente a mais de cinco casos por m\u00eas. Dentre as ocorr\u00eancias, 43 foram registradas como importuna\u00e7\u00f5es e dez como ato obsceno. Segundo o Metr\u00f4 paulistano, a m\u00e9dia de ocorr\u00eancias (considerando as mais diversas naturezas) \u00e9 de 0,9 para cada um milh\u00e3o de passageiros. Diariamente, quatro milh\u00f5es de pessoas circulam pelas esta\u00e7\u00f5es.

“Ao ver not\u00edcias de mulheres que foram estupradas dentro de vag\u00f5es de metr\u00f4 em S\u00e3o Paulo, fico me perguntando se, realmente, \u00e9 poss\u00edvel um crime t\u00e3o brutal ocorrer diante de tantos passageiros ao redor”, afirma Luiza Nagib Eluf na entrevista a seguir, onde defende uma grada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos crimes sexuais. Para tanto, a procuradora, que integra a comiss\u00e3o de reforma do C\u00f3digo Penal, instalada em meados de outubro, vai propor tais altera\u00e7\u00f5es no ante-projeto a ser entregue ao Senado Federal.

A senhora \u00e9 cr\u00edtica \u00e0 lei 12.015\/2099, que unificou, no artigo 213 do C\u00f3digo Penal, qualquer ato libidinoso e sexual sob a categoria do estupro. Em sua an\u00e1lise, quais os efeitos negativos desta mudan\u00e7a?<\/B>

O artigo 213 juntou qualquer crime de natureza sexual dentro de uma mesma puni\u00e7\u00e3o. Dessa forma, qualquer ato libidinoso cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a tornou-se crime de estupro, com pena prevista de 6 a 10 anos. Antes dessa mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal, estupro implicava em conjun\u00e7\u00e3o carnal, ou seja, penetra\u00e7\u00e3o feita \u00e0 for\u00e7a.

Acredito que, para um ato libidinoso sem penetra\u00e7\u00e3o, como um beijo lascivo ou uma car\u00edcia nas partes \u00edntimas, a pena de 6 a 10 anos \u00e9 alta. Isso tem um efeito nas decis\u00f5es dos ju\u00edzes que podem n\u00e3o aplicar a pena, gerando uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Corremos o risco de ter absolvi\u00e7\u00f5es em crimes que, com penetra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, s\u00e3o muito ofensivos. Al\u00e9m disso, o artigo 213 implica, em termos quantitativos, um aumento significativo de indiv\u00edduos considerados estupradores, o que considero aterrorizante.

Acredita que a mudan\u00e7a na lei 12.015 foi um equ\u00edvoco?<\/B>

N\u00e3o, mas acho que n\u00e3o houve tantos benef\u00edcios. Sou favor\u00e1vel a que haja uma grada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos crimes sexuais. N\u00e3o podemos punir todos com a mesma pena. Por exemplo, um crime sexual em que ocorra penetra\u00e7\u00e3o oral, anal ou vaginal n\u00e3o pode ter a mesma pena que um crime em que haja um toque sem consentimento. Considero essencial que seja feita uma distin\u00e7\u00e3o.

Temos visto not\u00edcias de mulheres que foram estupradas dentro de vag\u00f5es de metr\u00f4 em S\u00e3o Paulo. Fico me perguntando se, realmente, \u00e9 poss\u00edvel um crime t\u00e3o brutal ocorrer diante de tantos passageiros ao redor.

A mudan\u00e7a considera que o homem tamb\u00e9m pode ser um sujeito passivo nesse tipo de delito. Como a senhora avalia isto?<\/B>

Concordo com esse aspecto. De fato, a modifica\u00e7\u00e3o feita no C\u00f3digo Penal foi importante no sentido de n\u00e3o mais enxergar somente a mulher como v\u00edtima de estupro. No entanto, pela denomina\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 lei 12.015, o estupro e o atentado violento ao pudor – que englobava, por exemplo, a penetra\u00e7\u00e3o de um homem por outro – tinham a mesma pena, tamb\u00e9m de 6 a 10 anos.

A lei 12.015 adotou uma linguagem mais popular. O texto anterior era muito herm\u00e9tico. Nesse sentido, houve uma simplifica\u00e7\u00e3o da lei, que adotou terminologias que fazem sentido para o povo. Entretanto, como j\u00e1 afirmei, isso tem um efeito negativo por generalizar qualquer ato libidinoso como estupro.

Podemos dizer que o pa\u00eds tem avan\u00e7ado, em termos jur\u00eddico e legislativo, no enfrentamento de problemas relativos \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero?<\/B>

Sim, a Lei Maria da Penha \u00e9 um exemplo disto. \u00c9 muito importante tamb\u00e9m o car\u00e1ter educativo que a lei tem, pois permite que a popula\u00e7\u00e3o tome conhecimento de que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 crime. A Lei Maria da Penha conseguiu esse efeito e popularizou-se, o que \u00e9 muito importante em mat\u00e9ria de conscientiza\u00e7\u00e3o.

A aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha tem se mostrado sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es variadas de ju\u00edzes. Como a senhora avalia essa situa\u00e7\u00e3o?<\/B>

Qualquer lei est\u00e1 e estar\u00e1 sempre sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se engesse os magistrados para que eles apliquem uma lei sempre de forma id\u00eantica. O que \u00e9 vi\u00e1vel e essencial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes. Nem todos acompanharam a cria\u00e7\u00e3o da lei e nem todos a estudaram a fundo. \u00c9 um dado compreens\u00edvel. \u00c9 fundamental que todos os ju\u00edzes estejam mais engajados na repress\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero regulada na Lei Maria da Penha. Isso traria grandes benef\u00edcios \u00e0 sociedade e \u00e0s milhares de mulheres diariamente agredidas e amea\u00e7adas.

A senhora \u00e9 autora de “A paix\u00e3o no banco dos r\u00e9us”, que re\u00fane os casos de crimes passionais com maior repercuss\u00e3o no pa\u00eds, onde as v\u00edtimas s\u00e3o em sua maioria mulheres. No livro, ap\u00f3s o exame do homic\u00eddio e da solu\u00e7\u00e3o dada pela Justi\u00e7a, h\u00e1 uma an\u00e1lise do crime passional, examinando suas causas e circunst\u00e2ncias e tamb\u00e9m as teses normalmente utilizadas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa. Um argumento muito utilizado antigamente por advogados que defendiam homens que tinham assassinado suas companheiras era o da “defesa da honra”. Atualmente, isto ainda faz sentido?<\/B>

O C\u00f3digo Penal de 1890 n\u00e3o punia o crime passional. O C\u00f3digo Penal de 1940, que ainda vigora, eliminou esse dispositivo. Por isso, alguns bons advogados criaram a tese da “leg\u00edtima defesa da honra” para conseguir a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Ou seja, criaram algo para justificar o indefens\u00e1vel. A paix\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada para que se perdoe algu\u00e9m. A paix\u00e3o pode explicar um assassinato, tendo em vista o impacto que emo\u00e7\u00f5es violentas podem causar em um indiv\u00edduo, mas n\u00e3o torna o ato perdo\u00e1vel. Paix\u00e3o e amor s\u00e3o sentimentos diferentes. Ningu\u00e9m mata por amor.

Felizmente, a tese da leg\u00edtima defesa da honra n\u00e3o \u00e9 mais usada nos dias atuais. E mesmo quando \u00e9 aceita pelos jurados, os tribunais superiores anulam o julgamento. Acredito ser esse um sinal de que o machismo est\u00e1 perdendo espa\u00e7o, finalmente.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

En entrevista con el CLAM, la procuradora del Ministerio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo Luiza Nagib Eluf eval\u00faa los efectos del cambio introducido en 2009 en el C\u00f3digo Penal brasile\u00f1o que unific\u00f3 bajo la categor\u00eda de estupro cualquier acto o crimen libidinoso y sexual. El tema volvi\u00f3 a ser debatido luego de que denuncias de asedio sexual a mujeres en vagones del metro se volvieran frecuentes. 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