A pol\u00edtica de sa\u00fade ser\u00e1 uma das pautas priorit\u00e1rias da nova ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. Soci\u00f3loga, especialista no campo da sa\u00fade da mulher, ela acredita que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o estruturante para a autonomia das mulheres. E para fortalecer tal autonomia, segundo a ministra, \u00e9 necess\u00e1rio antes de tudo incidir sobre a cultura que “naturaliza” a desigualdade entre mulheres e homens.
“Mudar o padr\u00e3o de desigualdade entre mulheres e homens deve ser um compromisso de toda a sociedade. O governo faz a sua parte, mas n\u00e3o ser\u00e1 efetiva se os meios de comunica\u00e7\u00e3o, o movimento social, o legislativo, o judici\u00e1rio, as universidades, os intelectuais, enfim, se o conjunto da sociedade brasileira n\u00e3o reconhecer essa necessidade, e agir para superar os padr\u00f5es sexistas e racistas que ainda sustentam as formas habituais de sermos mulheres e homens”<\/I>, afirma a ministra.
Feminista hist\u00f3rica da chamada segunda onda do feminismo brasileiro, com longa trajet\u00f3ria acad\u00eamica focada especialmente na quest\u00e3o da sa\u00fade da mulher e forte engajamento no movimento sanitarista, Eleonora Menicucci acumula ainda em sua biografia o fato de ter lutado contra a ditadura militar no Brasil (1964-1985) – em algumas ocasi\u00f5es ao lado da presidenta Dilma Rousseff –, tendo passado quase tr\u00eas anos na cadeia em S\u00e3o Paulo, de 1971 a 1973, em raz\u00e3o desta luta. Na seguinte entrevista concedida ao CLAM, a soci\u00f3loga e ex-pr\u00f3-reitora da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (UNIFESP), fala sobre as prioridades de sua gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a aspectos como a sa\u00fade, os direitos reprodutivos e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, \u00e0 pol\u00edtica e aos espa\u00e7os de poder.
Qual a sua proposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e as prioridades que ir\u00e1 estabelecer \u00e0 frente da SPM, tendo em vista a atual agenda do feminismo brasileiro e sua milit\u00e2ncia pessoal neste movimento?<\/B><\/I>
Em primeiro lugar, precisamos aprofundar e ampliar para o conjunto das mulheres brasileiras as conquistas que j\u00e1 v\u00eam sendo alcan\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 justi\u00e7a e ao acesso ao mercado de trabalho. Ainda que com maior escolaridade, as mulheres continuam com menor sal\u00e1rio em praticamente todas as atividades econ\u00f4micas. Queremos que as mulheres sejam parceiras e protagonistas em p\u00e9 de igualdade nesse novo momento de desenvolvimento do pa\u00eds. Para isso, considero essencial manter os distintos canais de di\u00e1logo com a sociedade civil e com os movimentos de mulheres.
Tamb\u00e9m ser\u00e1 prioridade a pol\u00edtica de sa\u00fade. O SUS – Sistema \u00danico de Sa\u00fade – \u00e9 uma das grandes conquistas da sociedade brasileira e \u00e9 preciso que o acesso e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres garantam a universalidade, equidade e integralidade no atendimento, diretrizes da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade das Mulheres. E isso inclui os direitos sexuais e reprodutivos. O direito \u00e0 sa\u00fade, nesta \u00f3tica, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o estruturante para a condi\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social, da cidadania e autonomia das mulheres.
Como avalia os problemas que ainda persistem no campo da sa\u00fade no pa\u00eds, como a quest\u00e3o da alta taxa de mortalidade materna – que tem, entre suas principais causas, o aborto inseguro e clandestino e muitas vezes a falta de aten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia integral? A taxa de 67 mortes por 100 mil ainda est\u00e1 longe da preconizada pela OMS e pelas metas do mil\u00eanio… <\/B><\/I>
O governo federal tem investido de forma muito persistente para melhorar a assist\u00eancia \u00e0 gravidez, ao parto e ao p\u00f3s-parto. E reconhece que esta \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00e9ria para o sistema de sa\u00fade no pa\u00eds. A redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de mortalidade materna depende de um amplo leque de a\u00e7\u00f5es conjuntas de sa\u00fade que v\u00e3o desde a preven\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada, o acesso \u00e0 anticoncep\u00e7\u00e3o segura, ou seja, adequada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e \u00e0 vida sexual das mulheres, o atendimento direto ao pr\u00e9-natal, ao parto e p\u00f3s-parto, e com certeza o atendimento ao aborto inseguro. Mas \u00e9 preciso sempre enfatizar que a mudan\u00e7a nos padr\u00f5es de sa\u00fade tamb\u00e9m depende de quest\u00f5es culturais, educacionais e de condi\u00e7\u00f5es de vida em v\u00e1rias outras dimens\u00f5es. \u00c9 preciso, por exemplo, que as\/os jovens – mulheres e homens – possam discutir com liberdade sua sexualidade. Tendo assegurados a informa\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 anticoncep\u00e7\u00e3o, sentem-se mais seguros e com todas as condi\u00e7\u00f5es para tomar decis\u00f5es sobre sua vida sexual e reprodutiva. Para isso \u00e9 necess\u00e1rio que eles encontrem acolhida sem preconceitos e com orienta\u00e7\u00e3o adequada nos servi\u00e7os de sa\u00fade.
A contracep\u00e7\u00e3o \u00e9 um aspecto que, tanto para o movimento de mulheres quanto para especialistas no tema, ainda requer mais aten\u00e7\u00e3o e aprimoramentos. Dados preliminares do estudo “Nascer no Brasil: Inqu\u00e9rito sobre Parto e Nascimento”, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicam que 45% das brasileiras que d\u00e3o \u00e0 luz n\u00e3o planejam a gravidez. Como avalia as pol\u00edticas de planejamento familiar\/contracep\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos no pa\u00eds? <\/B><\/I>
Muitas vezes, o problema n\u00e3o \u00e9 tanto o acesso, mas a informa\u00e7\u00e3o adequada e possibilidade de lidar com essa quest\u00e3o de forma mais direta, sem preconceitos. O sistema de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, hoje, investe muito na disponibilidade de m\u00e9todos anticoncepcionais na rede de sa\u00fade. \u00c9 muito importante que a aquisi\u00e7\u00e3o de anticoncepcionais tamb\u00e9m fa\u00e7a parte da Farm\u00e1cia Popular, pois isso amplia muito o acesso. No entanto, ainda \u00e9 preciso diversificar mais os tipos de m\u00e9todos dispon\u00edveis, tornar esse tema presente tamb\u00e9m no cotidiano das escolas para que os\/as jovens tenham canais permanentes de discuss\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel que os servi\u00e7os de sa\u00fade saibam informar sobre a contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, a profilaxia de DSTs e a preven\u00e7\u00e3o da gravidez.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, como avalia as pol\u00edticas e dispositivos legais – como a Lei Maria da Penha – que o pa\u00eds atualmente disp\u00f5e? Acredita que ainda haja aspectos a serem aprimorados? <\/B><\/I>
\u00c9 necess\u00e1rio investir cotidianamente para que a viol\u00eancia contra as mulheres deixe de ser uma express\u00e3o recorrente nas rela\u00e7\u00f5es de desigualdade entre mulheres e homens. Muito j\u00e1 foi feito, e tem sido feito nesta \u00e1rea, mas a elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexista e racista exige mudan\u00e7as profundas na sociedade e ainda h\u00e1 muito a aprimorar nas pol\u00edticas p\u00fablicas para enfrent\u00e1-las.
A implanta\u00e7\u00e3o da lei 11.340\/2006 no Brasil, Lei Maria da Penha, representa um avan\u00e7o significativo em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres, por tornar crime todo ato de viol\u00eancia f\u00edsica, moral, patrimonial, psicol\u00f3gica e sexual contra as mulheres na esfera das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e familiares. E isso \u00e9 reconhecido internacionalmente. Considera-se que o Brasil tenha um das melhores legisla\u00e7\u00f5es no mundo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.
\u00c9 ineg\u00e1vel a mudan\u00e7a provocada pela Lei Maria da Penha no imagin\u00e1rio e na vida cotidiana das mulheres. As pessoas, hoje, sabem que a viol\u00eancia n\u00e3o pode mais ser aceita como parte das rela\u00e7\u00f5es interpessoais. Mas com certeza isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para romper com todos os condicionamentos das rela\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e desigualdade que conformam a situa\u00e7\u00e3o das mulheres.
A lei \u00e9 um passo importante para a prote\u00e7\u00e3o da mulher, por\u00e9m ainda resta muito a fazer, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas da seguran\u00e7a, sa\u00fade e justi\u00e7a, para que efetivem a pr\u00e1tica da Lei em sua plenitude, tornando o atendimento e os servi\u00e7os mais acess\u00edveis, atuantes, c\u00e9leres e respeitosos com as mulheres.
Dentre os nossos desafios, temos que estimular a cria\u00e7\u00e3o de mais juizados especializados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que, conforme prev\u00ea a Lei, contemplem equipes multidisciplinares – imprescind\u00edveis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da rede de atendimento –, ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e fortalecer as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o.
E como j\u00e1 mencionei, para alterar de forma mais consistente a persist\u00eancia da viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 preciso alterar as rela\u00e7\u00f5es entre mulheres e homens, as rela\u00e7\u00f5es de poder, fortalecer a autonomia das mulheres, incidir sobre a cultura que “naturaliza” a desigualdade entre mulheres e homens. Por isso, temos o desafio de fazer com que esta quest\u00e3o seja tratada tamb\u00e9m no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, da cultura, da comunica\u00e7\u00e3o, e seja um compromisso de mudan\u00e7a da sociedade como um todo. Vale destacar que a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Maria da Penha representou um avan\u00e7o, porque d\u00e1 poderes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de continuar a a\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o mesmo se a v\u00edtima se arrepender e quiser desistir do processo. Trata-se do crit\u00e9rio da incondicionalidade estabelecida pela Lei. Em outras palavras, agora o Estado pode agir independentemente da vontade da v\u00edtima.
Outro ponto importante \u00e9 que agora qualquer pessoa pode denunciar a viol\u00eancia dom\u00e9stica, o que, em boa medida, refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e h\u00e1 a expectativa de que a quantidade de processos e condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumente.
Acredita que ainda existam entraves relativos \u00e0 s rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero que obstacularizem o acesso da mulher ao mercado de trabalho, \u00e0 pol\u00edtica e aos espa\u00e7os de poder? <\/B><\/I>
A presen\u00e7a das mulheres no mercado de trabalho no Brasil vem se ampliando significativamente nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Os dados da PNAD de 2009 explicitam o maior acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Cada vez mais as mulheres assumem uma parcela maior da responsabilidade econ\u00f4mica das fam\u00edlias. No entanto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s responsabilidades cotidianas, ao cuidado com as crian\u00e7as ou pessoas dependentes, todo esse trabalho que chamamos de reprodu\u00e7\u00e3o social, a responsabilidade \u00e9 sobretudo das mulheres, uma vez que as mudan\u00e7as nos padr\u00f5es da divis\u00e3o sexual do trabalho ainda \u00e9 muito pequena. Isso significa, de fato, uma sobrecarga para as mulheres. Por isso consideramos t\u00e3o importante as pol\u00edticas p\u00fablicas que possam incidir sobre esse cotidiano, de forma que a sociedade no seu conjunto – e os homens especificamente – compartilhem a responsabilidade sobre estas quest\u00f5es.
A divis\u00e3o sexual do trabalho que ainda \u00e9 a norma, tanto na vida familiar como no mundo do trabalho, \u00e9 um obst\u00e1culo permanente para as possibilidades das mulheres no trabalho, na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no acesso ao lazer e \u00e0 cultura.
A isso se soma a persist\u00eancia de cultura e valores machistas que ainda se refletem em barreiras \u00e0 ascens\u00e3o das mulheres a posi\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o. Vivemos um momento muito importante para enfrentar essas quest\u00f5es. Quando temos uma mulher no mais alto cargo do executivo brasileiro e outras tantas mulheres em posi\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o dos rumos do pa\u00eds, tamb\u00e9m se coloca na pauta p\u00fablica que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel conviver com essa desigualdade.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Incidir en la naturalizaci\u00f3n de la desigualdad entre hombres y mujeres es el camino para mejorar la condici\u00f3n de las mujeres en materia de salud, derechos reproductivos y acceso al mercado de trabajo, afirma la nueva Ministra de la Secretar\u00eda de Pol\u00edticas para las Mujeres de Brasil, Eleonora Menicucci. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1346","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n