Nesta quarta-feira, 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidir\u00e1 sobre a constitucionalidade da antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto nos casos de anencefalia, ao julgar a arg\u00fci\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 54, A\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Sa\u00fade (CNTS) em 2004. Publicado em 2009, o estudo “Aborto e legisla\u00e7\u00e3o: opini\u00e3o de magistrados e promotores de justi\u00e7a brasileiro”, realizado pelo Cemicamp (Centro de Pesquisas em Sa\u00fade Reprodutiva de Campinas) e pela Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Unicamp com magistrados e promotores do pa\u00eds, aponta que, dos 1.493 ju\u00edzes e 2.614 promotores ouvidos, em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, 78% aprovam uma amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, especialmente na lei sobre a anencefalia (Clique aqui para acessar o artigo em pdf<\/A>). <\/P> Os resultados da pesquisa demonstram como nesse particular o sistema judici\u00e1rio brasileiro tem atuado de forma relativamente progressista. Em Campinas, por exemplo, cidade de mais de um milh\u00e3o de habitantes que conta com servi\u00e7o de aborto legal instalado, foram mais de 300 pedidos deferidos na 1\u00aa Vara do J\u00fari nos \u00faltimos 15 anos, relata o juiz titular Jos\u00e9 Henrique Torres, que tem apreciado pedidos de interrup\u00e7\u00e3o de gravidezes n\u00e3o apenas por anencefalia, mas tamb\u00e9m por acrania (aus\u00eancia parcial ou total dos ossos do cr\u00e2nio), agenesia renal bilateral (aus\u00eancia dos dois rins), S\u00edndrome de Patau, S\u00edndrome de Edwards e outras anomalias fetais que inviabilizam a vida extrauterina.<\/P> “O que pesa em minhas decis\u00f5es \u00e9 a aus\u00eancia de exigibilidade de conduta diversa. No caso da anencefalia, especificamente, concordo que n\u00e3o h\u00e1 vida no sentido de exig\u00eancia de uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal. Assim, n\u00e3o se pode exigir da mulher uma conduta diferente que n\u00e3o seja a de interromper a gravidez, diante do sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico ao qual ela est\u00e1 exposta”, justifica o magistrado, professor de Direito Penal na PUCCAMP, membro da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Ju\u00edzes para a Democracia da Am\u00e9rica Latina e Caribe. No Brasil, cujo C\u00f3digo Penal de 1940 estabelece que o aborto praticado por m\u00e9dico somente n\u00e3o seja punido quando n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de estupro (todos os demais casos s\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o, com penas que variam de um a dez anos de pris\u00e3o para a mulher e para a pessoa que realiza o aborto), foram mais de 25 mil autoriza\u00e7\u00f5es para a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez de anenc\u00e9falos embora, em muitos casos, apesar de o diagn\u00f3stico de anencefalia por meio de ultrassom ser 100% seguro e realizado com 12 semanas de gravidez ou at\u00e9 menos, o tr\u00e2mite processual fa\u00e7a com que a autoriza\u00e7\u00e3o chegue quando a mulher j\u00e1 est\u00e1 para dar \u00e0 luz. Foi o que aconteceu com Severina<\/A>, uma agricultora pobre e analfabeta da cidade de Ch\u00e3 Grande, no interior de Pernambuco. Em 2004, ela estava internada em um hospital p\u00fablico da capital Recife para interromper a gesta\u00e7\u00e3o de um feto anenc\u00e9falo na mesma tarde em que o STF cancelou a liminar que autorizava o procedimento. Gr\u00e1vida de 14 semanas de um feto sem c\u00e9rebro, teve que voltar para o s\u00edtio em que vivia, iniciando uma longa jornada por tribunais e hospitais. Foram tr\u00eas meses de idas e vindas para o novo alvar\u00e1 autorizando o aborto sair, at\u00e9 que em janeiro de 2005 Severina deu \u00e0 luz um feto natimorto. (Assista abaixo ao document\u00e1rio “Uma hist\u00f3ria Severina”, da antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz)<\/P> “O grande problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o especifica de compet\u00eancia habilitada de juiz para deferir isto. Vai depender muito da interpreta\u00e7\u00e3o individual de cada juiz. Pelo Brasil afora, os pedidos t\u00eam sido apreciados tanto por juizes da Vara do J\u00fari como de Varas Cumulativas (c\u00edvel e criminal), n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o objetiva da compet\u00eancia do juiz”, afirma Jos\u00e9 Henrique Torres.<\/P> No entanto, diferentemente do que ocorre em outras cidades do pa\u00eds – especialmente as das regi\u00f5es mais pobres –, em Campinas, localizada no bem estruturado estado de S\u00e3o Paulo, a decis\u00e3o judicial \u00e9 tomada em 48 horas. “A despeito das diverg\u00eancias, tem-se entendido ser cab\u00edvel a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nesses casos. Como no C\u00f3digo Penal brasileiro existe o permissivo legal do abortamento em caso de risco de morte da gestante, alguns juizes entendem que a mulher sofre riscos maiores durante a gravidez de um anenc\u00e9falo e ampliam essa prote\u00e7\u00e3o legal. Outros entendem esta interrup\u00e7\u00e3o como uma necessidade da mulher, e outros, como eu, levam em conta a aus\u00eancia de exigibilidade de conduta diversa. N\u00e3o h\u00e1 como exigir conduta diversa em raz\u00e3o da absoluta inviabilidade fetal e do sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico da mulher”, avalia o juiz. Em sua an\u00e1lise, este dever\u00e1 ser o argumento que mais pesar\u00e1 na decis\u00e3o dos ju\u00edzes da Suprema Corte. “A argumenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ADPF 54 \u00e9 que, no caso da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de um feto anenc\u00e9falo, n\u00e3o se pode falar em vida no sentido de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal. N\u00e3o h\u00e1 o bem ‘vida’ a ser protegido, ent\u00e3o n\u00e3o haveria aborto. H\u00e1 uma interrup\u00e7\u00e3o do processo gestacional sem que isso seja chamado aborto. O que vai pesar mesmo \u00e9 a op\u00e7\u00e3o diante de todo o sofrimento da mulher”, analisa Torres. Segundo ele, se o STF acolher a A\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds dar\u00e1 um grande passo no sentido da discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, receio maior das correntes pr\u00f3-vida que t\u00eam se mobilizado para que o Supremo indefira a quest\u00e3o. “Espero que isto seja efetivamente deferido, que seja considerado constitucional e possa ser estendido para ao demais casos de mal-forma\u00e7\u00e3o fetal, como uma garantia do direito da mulher, e que elas posam ser atendidas nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade”, afirma o magistrado, explicando que uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF no julgamento deste 11 de abril n\u00e3o vai obrigar as mulheres a interromperem suas gravidezes por estarem carregando um feto sem c\u00e9rebro, ou seja, a constitucionalidade do procedimento n\u00e3o significar\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o deste tipo de gravidez. “Se ela quer levar esta gesta\u00e7\u00e3o a termo, o Estado tem o dever de prover toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria. O que pesa \u00e9 o sofrimento ao qual a mulher \u00e9 exposta quando se v\u00ea nestas circunst\u00e2ncias. A\u00ed sim ela est\u00e1 sendo obrigada a suportar este sofrimento. Acima de tudo est\u00e1 o direito da mulher”, finaliza o juiz, lembrando que o sistema internacional de direitos humanos tem acolhido essa peti\u00e7\u00e3o e j\u00e1 condena a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em caso de anencefalia ou outra inviabilidade fetal extrauterina. Recentemente, o Peru foi condenado internacionalmente por n\u00e3o garantir esse direito a uma mulher. <\/P>