{"id":1375,"date":"2007-09-12T00:00:00","date_gmt":"2007-09-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2007\/09\/12\/demanda-legitima\/"},"modified":"2007-09-12T00:00:00","modified_gmt":"2007-09-12T03:00:00","slug":"demanda-legitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/demanda-legitima\/1375\/","title":{"rendered":"Demanda leg\u00edtima"},"content":{"rendered":"

Em artigo publicado no jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/I> (ed. 19\/8\/2007) – intitulado ”A igualdade \u00e9 colorida” – o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, apontou que, em se tratando de homofobia, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que ocupa o primeiro lugar, com mais de cem homic\u00eddios anuais cujas v\u00edtimas foram assassinadas devido \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Para ele, tal estat\u00edstica \u00e9 ignorada porque a sociedade brasileira n\u00e3o reconhece as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas como geradoras de direito. O ministro ressaltou ainda os avan\u00e7os dos poderes judici\u00e1rios estaduais no reconhecimento dos direitos de fam\u00edlia para casais homossexuais, como o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que recentemente reconheceu a rela\u00e7\u00e3o afetiva de um casal de homens gays, assegurando o direito de um deles aos bens do parceiro, falecido ap\u00f3s 47 anos de vida em comum.

De fato, um intenso debate em torno da conjugalidade e da homoparentalidade tem sido produzido no Brasil, permitindo a reflex\u00e3o sobre os princ\u00edpios que caracterizam a fam\u00edlia e tamb\u00e9m sobre a aplica\u00e7\u00e3o da categoria jur\u00eddica \u00abcasamento\u00bb na regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo. “A demanda pelo reconhecimento destas uni\u00f5es \u00e9 leg\u00edtima”, afirma o juiz federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Federal do Rio Grande do Sul, um dos organizadores do livro \u00abEm defesa dos Direitos Sexuais\u00bb (Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2007), fruto de dois anos de estudo e pesquisas coletivas de um grupo de professores e operadores do Direito, entre eles o tamb\u00e9m juiz do TJRS, Roberto Arriada Lorea e Samantha Buglione, professora de Teoria do Direito e Bio\u00e9tica, doutoranda em Ci\u00eancias Humanas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O livro discute fundamentos filos\u00f3ficos (liberdade e igualdade) e temas importantes como homofobia e laicidade e suas repercuss\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es emblem\u00e1ticas, como a transexualidade.

“Trata-se de uma reflex\u00e3o a partir daquilo que j\u00e1 existe (decis\u00f5es judiciais e alguma discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria) no mundo jur\u00eddico. Nosso esfor\u00e7o foi sistematizar e fundamentar, no \u00e2mbito do direito, a no\u00e7\u00e3o de direitos sexuais.”, afirma Roger, que participou, nos dias 5 e 6 de setembro, do Semin\u00e1rio Homofobia, Identidades e Cidadania LGBTTT, realizado na UFSC. O juiz integrou a mesa que discutiu o Projeto de Lei da Parceria Civil e o tema da conjugalidade homoer\u00f3tica, e tamb\u00e9m \u00e9 autor do artigo “Uni\u00f5es homossexuais: adaptar-se ao direito de fam\u00edlia ou transforma-lo? Por uma nova modalidade de comunidade familiar”, que comp\u00f5e a colet\u00e2nea Conjugalidades, parentalidades e identidades l\u00e9sbicas, gays e travestis (CLAM\/Editora Garamond)<\/A>, lan\u00e7ada durante o Semin\u00e1rio. Na entrevista a seguir, ele analisa a quest\u00e3o e tamb\u00e9m fala sobre o Projeto de Lei que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia no pa\u00eds.

Como o sr. analisa as propostas do Projeto de Lei de Parceria Civil no Brasil?<\/B>

A reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica pelo combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a v\u00e1rias frentes. Duas destas, com conseq\u00fc\u00eancias pr\u00e1ticas importantes na vida dos indiv\u00edduos e na organiza\u00e7\u00e3o social mais ampla, dizem respeito \u00e0 configura\u00e7\u00e3o familiar, seja conjugal, seja parental. Neste contexto, a demanda pelo reconhecimento destas uni\u00f5es \u00e9 leg\u00edtima. O que n\u00e3o se pode perder de vista, no entanto, \u00e9 o conte\u00fado associado aos modelos propostos: que este reconhecimento seja espa\u00e7o de liberdade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o diante dos modelos tradicionais, de cunho institucional e fusional, de fam\u00edlia. Creio que as propostas de parceria civil devem evitar a simples adapta\u00e7\u00e3o aos modelos e \u00e0s l\u00f3gicas conjugais existentes, fortemente heterossexistas. Devem pugnar, isto sim, por horizontes transformadores do direito de fam\u00edlia. Na pr\u00e1tica, isto significa n\u00e3o s\u00f3 acabar com a exclus\u00e3o de homossexuais das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas existentes, como tamb\u00e9m propor a possibilidade de novos arranjos interpessoais. Neste sentido, \u00e9 important\u00edssimo imaginar novas categorias jur\u00eddicas familiares, modelos abertos para a defini\u00e7\u00e3o dos arranjos sexuais e existenciais, sem se prender \u00e0 maneira ditada pela heterossexualidade compuls\u00f3ria.

Ao lado do Projeto de Lei da Parceria Civil, o PL 122, que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia no pa\u00eds, tornou-se a grande bandeira do movimento GLBT brasileiro na atualidade. Como o sr avalia tal projeto?<\/B>

N\u00e3o se pode perder de vista que o assassinato e o espancamento de homossexuais, para tomar dois exemplos extremos, em virtude da homossexualidade, \u00e9 algo mais que um \u00absimples\u00bb assassinato, onde inexiste \u00f3dio em face da manifesta\u00e7\u00e3o da diversidade. Deste modo, entendo que a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 justa e necess\u00e1ria, pois decorrente do levar a s\u00e9rio as premissas da democracia e do pluralismo, inclusive sexual, na sociedade brasileira. A inclus\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual e da identidade de g\u00eanero dentre as situa\u00e7\u00f5es cuja discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 sancionada penalmente, portanto, parece-me correta e adequada. N\u00e3o se trata, por \u00f3bvio, de incitar uma mentalidade punitiva, nem de imaginar que o direito penal seja uma panac\u00e9ia para todos os problemas. Mas sim de atentar para a gravidade de viola\u00e7\u00f5es b\u00e1rbaras de direitos humanos e de prover a sociedade de meios para combat\u00ea-la, com a mesma dignidade e intensidade que outras discrimina\u00e7\u00f5es, igualmente inadmiss\u00edveis, como ocorre com origem social ou ra\u00e7a.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

El juez federal Roger Raup Rios, del Tribunal Federal de Rio Grande do Sul, analiza las propuestas del Proyecto de ley de Uni\u00f3n Civil y eval\u00faa la actual bandera de lucha del movimiento GLBT brasile\u00f1o: la penalizaci\u00f3n de la homofobia. 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