{"id":1394,"date":"2006-09-25T00:00:00","date_gmt":"2006-09-25T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2006\/09\/25\/aborto-invisible-en-el-ano-electoral\/"},"modified":"2006-09-25T00:00:00","modified_gmt":"2006-09-25T03:00:00","slug":"aborto-invisible-en-el-ano-electoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/aborto-invisible-en-el-ano-electoral\/1394\/","title":{"rendered":"Aborto invisible en el a\u00f1o electoral"},"content":{"rendered":"

Inscrito no \u00e2mbito dos direitos reprodutivos, o aborto tem sido alvo de grande debate nas sociedades latino-americanas, colocando em confronto no espa\u00e7o p\u00fablico posi\u00e7\u00f5es de diferentes atores sociais. Apesar da forte ofensiva conservadora, percebe-se avan\u00e7os e conquistas no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica em alguns pa\u00edses. Recentemente, a Corte Constitucional da Col\u00f4mbia, pa\u00eds no qual a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez era proibida sob qualquer circunst\u00e2ncia, tornou legal sua realiza\u00e7\u00e3o em casos de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o fetal, de estupro ou de risco de vida para a m\u00e3e. No cen\u00e1rio nacional, a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o ao aborto nos casos previstos por lei (estupro e risco de vida para a gestante) e, mais recentemente, a discuss\u00e3o sobre a da antecipa\u00e7\u00e3o do parto em casos de fetos anenc\u00e9falos, t\u00eam alimentado o debate sobre o tema. Para a antrop\u00f3loga Rozeli Porto, do N\u00facleo de Identidades de G\u00eanero e Subjetividades (NIGS) da Universidade Federal de Santa Catarina, um dos principais desafios a ser enfrentado \u00e9 a necessidade de diminuir o fosso entre o arcabou\u00e7o legal existente desde 1940 e a pr\u00e1tica relativa \u00e0 assist\u00eancia dada \u00e0s mulheres nos sistemas de sa\u00fade.

“A interpreta\u00e7\u00e3o da lei no Brasil afeta o fornecimento de servi\u00e7os e muitas mulheres acabam maltratadas pelo desconhecimento, neglig\u00eancia ou mesmo devido ao preconceito dos profissionais da sa\u00fade. Embora a lei permita o aborto para salvar a vida da mulher e para preservar a sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental, em casos de viol\u00eancia sexual (estupro), na pr\u00e1tica, o aborto seguro e legal \u00e9 de dif\u00edcil acesso”, observa Rozeli, que coordenou, ao lado das pesquisadoras Greice Menezes (MUSA\/ISC\/Universidade Federal da Bahia) e Susana Rostagnol (Programa de G\u00eanero, Corpo e Sexualidade do Instituto de Antropologia da Faculdade de Humanidades – Uruguay), o Semin\u00e1rio Tem\u00e1tico “Aborto: conquistas e desafios”, durante o 7\u00ba Encontro Internacional Fazendo G\u00eanero, realizado em Florian\u00f3polis entre os dias 28 e 30 de agosto.

Nesta entrevista, ela fala dos avan\u00e7os alcan\u00e7ados na luta pelo direito ao aborto legal e seguro no pa\u00eds, dos desafios que permanecem, e sobre o debate atual no campo pol\u00edtico, no momento em que o pa\u00eds se encontra \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Para Rozeli, a pol\u00edtica econ\u00f4mica e a seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o assuntos que tornam o tema do aborto invis\u00edvel neste per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral.

Como est\u00e1 o debate sobre o direito ao aborto no campo pol\u00edtico? A sra. v\u00ea possibilidade de algum avan\u00e7o em 2006, ano eleitoral?<\/STRONG>

No campo pol\u00edtico, temos observado que as mulheres est\u00e3o se movimentando no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2006. Por\u00e9m, n\u00e3o me parece que o momento seja prop\u00edcio para retomar o tema. Provavelmente ser\u00e1 dada prioridade aos debates que envolvem a pol\u00edtica econ\u00f4mica e a seguran\u00e7a p\u00fablica dentre outros assuntos, tornando invis\u00edvel a abordagem sobre os direitos reprodutivos, embora o tema do aborto seja colocado em pauta. Sugerimos, neste sentido, que seja amplamente divulgado o blog Mulheres de olho nas elei\u00e7\u00f5es<\/A> lan\u00e7ado pelo Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, que tende a privilegiar assuntos como viol\u00eancia, direitos reprodutivos e sa\u00fade integral das mulheres num di\u00e1logo entre imprensa, partidos pol\u00edticos, candidatos e organiza\u00e7\u00f5es que defendem os direitos sexuais e reprodutivos com vistas ao acompanhado das elei\u00e7\u00f5es.

Quais foram, em sua opini\u00e3o, os maiores avan\u00e7os alcan\u00e7ados nos \u00faltimos anos na luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds?<\/STRONG>

O aborto representa no Brasil um assunto interdito e sua descriminaliza\u00e7\u00e3o tem se deparado com movimentos religiosos e partidos fundamentalistas que condenam essa pr\u00e1tica. Vale lembrar que o tema em nosso pa\u00eds surge em meio \u00e0 ditadura militar e n\u00e3o poderia ser tratado de maneira direta numa sociedade repressora. Contudo, em decorr\u00eancia de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es pela democracia na sociedade, podemos dizer que \u00e9 o Movimento Feminista que se destaca por diversas conquistas nos \u00faltimos anos, estando entre elas sua participa\u00e7\u00e3o direta na formula\u00e7\u00e3o do Programa de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher, na d\u00e9cada de 80, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, e todo o processo para incluir os direitos das mulheres na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Importante tamb\u00e9m citar as duas normas t\u00e9cnicas para profissionais de sa\u00fade (de preven\u00e7\u00e3o e tratamento dos agravos resultantes da viol\u00eancia sexual, sendo aprimorada com a n\u00e3o exig\u00eancia do Boletim de Ocorr\u00eancia nos casos de gravidez proveniente de estupro em 2005 e a norma de aten\u00e7\u00e3o humanizada ao abortamento, editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 2005), dentre outros avan\u00e7os. A expans\u00e3o dos servi\u00e7os de atendimento aos casos de aborto previstos por lei existem em unidades p\u00fablicas de sa\u00fade, ainda que n\u00e3o sejam uma realidade em todos os grandes munic\u00edpios brasileiros. Tais reivindica\u00e7\u00f5es se traduzem numa longa trajet\u00f3ria que continua a fazer parte da discuss\u00e3o entre v\u00e1rios setores dessa sociedade, o que abrange posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis, a partir de perspectivas religiosas, pol\u00edticas, m\u00e9dicas, jur\u00eddicas, morais e\/ou \u00e9ticas.

Alguns avan\u00e7os ocorreram em torno do tema no sentido de que, cada vez mais, um n\u00famero maior de ju\u00edzes estejam sens\u00edveis \u00e0s demandas das mulheres, concedendo-lhes autoriza\u00e7\u00f5es para a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, sobretudo nos casos de inviabilidade fetal. Em 2004, por exemplo, foi concedida liminar pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aur\u00e9lio de Mello, que autorizava a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de feto anencef\u00e1lico. Mesmo tendo sido cassada, essa liminar encontra-se no Supremo, n\u00e3o havendo ainda uma delibera\u00e7\u00e3o final sobre o tema. Em 2005, foi formada a Comiss\u00e3o tripartite para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o punitiva do aborto instalada pela Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, recomenda\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres, que mesmo sob protestos dos setores mais conservadores da sociedade – como a CNBB – encaminhou ao Congresso um projeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds, aguardando vota\u00e7\u00e3o. Em termos mais gerais, \u00e9 not\u00e1vel que a sociedade brasileira tem discutido mais esta quest\u00e3o – algumas pesquisas de opini\u00e3o demonstram que a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 discorda que haja retrocessos na atual lei que permite o aborto em casos de risco de vida da m\u00e3e e de gesta\u00e7\u00f5es resultantes de estupro, como tamb\u00e9m concorda com a possibilidade da mulher escolher antecipar o parto quando se confirma o diagn\u00f3stico de uma anomalia como a anencefalia, por exemplo. Resumidamente, estes representariam alguns dos avan\u00e7os ocorridos em nossa sociedade no que diz respeito ao aborto nos \u00faltimos 30 anos, os quais n\u00e3o se desenvolveram autom\u00e1tica ou instantaneamente, mas pela luta sempre ativa dos Movimentos Feministas.

A sra. acredita que o consentimento, por parte de algumas inst\u00e2ncias jur\u00eddicas regionais, para a antecipa\u00e7\u00e3o do parto em casos de fetos anenc\u00e9falos, pode contribuir para uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o restritiva do aborto no pa\u00eds? De que forma isto tem contribu\u00eddo para o debate?<\/STRONG>

A liminar que autorizava a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de fetos anencef\u00e1licos, expedida pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio de Melo em julho de 2004, certamente demonstrou ser um movimento positivo no sentido de propiciar tais autoriza\u00e7\u00f5es legais, especialmente nestes casos. Interessante observar que, embora no Brasil o tema aborto seja de dif\u00edcil compreens\u00e3o, nos casos espec\u00edficos de anencefalia – e tamb\u00e9m de outras anomalias fetais incur\u00e1veis, tais como a agenesia renal bilateral (aus\u00eancia de rins) – tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Diretos da Pessoa Humana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Observa-se que muitos setores m\u00e9dicos ligados com a detec\u00e7\u00e3o de anomalias fetais graves adotaram estrat\u00e9gias para obter alvar\u00e1s judiciais de autoriza\u00e7\u00e3o para esse tipo espec\u00edfico de aborto, obtendo assim jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.

Em pesquisa realizada no ano de 2005 em um hospital p\u00fablico de Santa Catarina, pude confirmar esse aspecto. A grande maioria dos profissionais da sa\u00fade (considerando-se m\u00e9dicos\/as, enfermeiros\/as, assistentes sociais) n\u00e3o v\u00eaem necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais para esses casos. Al\u00e9m de estarem de acordo sobre a n\u00e3o necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial nos casos de anencefalia, todos concordam que outras altera\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a vida n\u00e3o deveriam, do mesmo modo, necessitar de autoriza\u00e7\u00e3o. Observam que seria interessante a modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal Brasileiro incluindo em seus artigos um permissivo legal sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez por anomalias fetais graves. Ao se posicionar contra a necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais, transparece o intuito de beneficiar as mulheres para que elas n\u00e3o passem por novos constrangimentos institucionais ou n\u00e3o sofram com uma gravidez que, conforme destacam, n\u00e3o vingar\u00e1. Assim sendo, todas as movimenta\u00e7\u00f5es realizadas no que dizem respeito ao aborto contribuem para o debate, que deve ser intensificado a cada dia, devendo ser respeitados a dignidade humana e os direitos fundamentais de todas as mulheres. O que est\u00e1 em jogo neste debate \u00e9 que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto termina por penalizar apenas uma parcela das mulheres, no caso brasileiro, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, reiterando as desigualdades sociais. Em se tratando das mulheres que optariam por uma antecipa\u00e7\u00e3o do parto diante do diagn\u00f3stico de uma anomalia fetal incompat\u00edvel com a vida, isto implica prosseguir com a gravidez, em condi\u00e7\u00f5es de muito sofrimento e risco para sua sa\u00fade No caso de um aborto por raz\u00f5es pessoais, s\u00e3o as mulheres que n\u00e3o podem pagar procedimentos seguros que ir\u00e3o empreender longos percursos clandestinos, que podem inclusive lev\u00e1-las \u00e0 morte.

Quais os maiores desafios a serem enfrentados?<\/STRONG>

Embora haja um esfor\u00e7o de se fazer cumprir os compromissos de respeito aos direitos reprodutivos, assumidos pelo Brasil no plano internacional como signat\u00e1rio do texto final das Confer\u00eancia de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, no Cairo, e da Confer\u00eancia Internacional da Mulher, em Pequim, organizadas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, ainda s\u00e3o muitos os desafios. Acredito que um dos principais seja a necessidade de diminuir o fosso entre o arcabou\u00e7o legal existente desde 1940, na legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto no C\u00f3digo Penal – e a pr\u00e1tica – relativa a assist\u00eancia dada \u00e0s mulheres nos sistemas de sa\u00fade. A interpreta\u00e7\u00e3o da lei no Brasil afeta o fornecimento de servi\u00e7os e muitas mulheres acabam por ser maltratadas pelo desconhecimento, neglig\u00eancia ou mesmo devido ao preconceito dos profissionais da sa\u00fade. Embora a lei permita o aborto para salvar a vida da mulher e para preservar a sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental em casos de viol\u00eancia sexual (estupro), na pr\u00e1tica, o aborto seguro e legal \u00e9 de dif\u00edcil acesso. No que diz respeito aos profissionais da sa\u00fade, assim como diz Gilberta Soares (secret\u00e1ria-executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro), acredito que o tema do abortamento fa\u00e7a parte do repert\u00f3rio de assuntos relacionados \u00e0 viv\u00eancia reprodutiva e esteja inclu\u00eddo na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica desses profissionais. Mas esta abordagem \u00e9 influenciada por quest\u00f5es morais\/religiosas que acarretam dificuldades para a compreens\u00e3o do assunto. A assist\u00eancia \u00e9 orientada pela compreens\u00e3o de que “o abortamento \u00e9 um crime”, sem alus\u00e3o aos direitos reprodutivos ou \u00e0s quest\u00f5es sociais que decorrem da problem\u00e1tica da clandestinidade. Dessa forma, a quest\u00e3o da qualidade dos cuidados e do acesso aos cuidados dispon\u00edveis amea\u00e7a a implementa\u00e7\u00e3o correta das leis do aborto, al\u00e9m de n\u00e3o ser facilitada sua liberaliza\u00e7\u00e3o. No Brasil, os cuidados p\u00f3s-aborto inseguros continuam a ser gravemente limitados pelas defici\u00eancias do sistema de sa\u00fade e a falta de acesso. No pa\u00eds em que o aborto \u00e9 ilegal – salvo algumas situa\u00e7\u00f5es – o receio de um processo criminal ou quest\u00f5es morais e religiosas podem afetar a disponibilidade dos profissionais de sa\u00fade para tratar mulheres com complica\u00e7\u00f5es provocadas por um aborto ilegal, ou mesmo aqueles permitidos no C\u00f3digo Penal. Do mesmo modo, as mulheres que se submeteram a um aborto inseguro possivelmente v\u00e3o postergar a procura de cuidados por medo de um processo criminal, colocando, assim, suas vidas em risco. Temos que pensar em efetivar pol\u00edticas p\u00fablicas articuladas que garantam \u00e0s mulheres e seus parceiros o exerc\u00edcio dos seus direitos reprodutivos. Isto implica educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, informa\u00e7\u00e3o qualificada sobre m\u00e9todos contraceptivos e o acesso a estes insumos, inclusive a contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia at\u00e9 o acesso ao aborto de forma legal e segura.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para la antrop\u00f3loga Rozeli Porto de la Universidad Federal de Santa Catarina, la pol\u00edtica econ\u00f3mica y la seguridad p\u00fablica dominan el debate electoral, invisibilizando temas relativos a los derechos sexuales y reproductivos tales como las discriminalizaci\u00f3n del aborto. 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