Para a advogada Leila Linhares Barsted, a defesa do direito ao aborto no Brasil n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o apenas das mulheres, mas de todos que defendem o respeito pelos direitos individuais. Segundo Leila, faltam alian\u00e7as. “Quando lutamos pelo direito ao aborto, estamos tamb\u00e9m defendendo o direito de todas as religi\u00f5es operarem livremente. Neste sentido, todas as pessoas que fazem parte delas e principalmente seus dirigentes, deveriam tamb\u00e9m estar defendendo o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, como uma liberdade individual”.
Uma das precurssoras do movimento feminista brasileiro – ela esteve presente na reuni\u00e3o de mulheres na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) em 1975, um marco pol\u00edtico do movimento – Leila acredita que, apesar da crise pol\u00edtica que se instalou em Bras\u00edlia, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para retardar o debate no \u00e2mbito federal. Rebatendo o argumento usualmente sustentado pela Igreja Cat\u00f3lica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, ela afirma: “O Estado n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m de um conceito”.
A advogada \u00e9 uma das diretoras e fundadoras da CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o) ao lado da soci\u00f3loga Jacqueline Pitanguy e recentemente assumiu o cargo de presidente de um Comit\u00ea da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliar como os pa\u00edses integrantes da OEA est\u00e3o cumprindo as resolu\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, que trata da quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher no continente americano.
A Igreja Cat\u00f3lica se coloca contra o aborto apoiada no conceito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida. A CNBB (Confer\u00eancia Nacional de Bispos do Brasil) afirma que a “Igreja Cat\u00f3lica brasileira est\u00e1 respaldada nos princ\u00edpios constitucionais do Brasil\u00bb. Isto pode amea\u00e7ar o sucesso do projeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds?<\/B>
O Estado brasileiro n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m de um conceito. Evidentemente, o que est\u00e1 se formando dentro da mulher \u00e9 uma forma de vida que poder\u00e1 ou n\u00e3o evoluir para uma forma de vida humana. Existe uma expectativa que aquele feto poder\u00e1 se desenvolver para uma forma humana e, para mim, a vida se d\u00e1 a partir do momento em que voc\u00ea nasce com vida. O direito \u00e0 vida est\u00e1 em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, mas em nenhum momento foi escrito em alguma lei brasileira que o direito \u00e0 vida seja desde a concep\u00e7\u00e3o. Na d\u00e9cada de 80, durante o processo constituinte, de um lado as feministas tentaram propor a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o do direto ao aborto. Por outro lado, a Igreja, particularmente a Cat\u00f3lica, tentava incluir a express\u00e3o “direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o”. N\u00f3s, feministas, n\u00e3o conseguimos incluir o direito ao aborto na Constitui\u00e7\u00e3o mas conseguimos evitar que essa express\u00e3o fosse inclu\u00edda.
Na constru\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal de 1940, houve rea\u00e7\u00e3o da Igreja contra a aprova\u00e7\u00e3o dos dois permissivos legais para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto – em casos de risco de vida para a mulher e em gravidez resultante de estupro. Mas o C\u00f3digo Penal acabou privilegiando o direito da mulher sobre o direito daquele que poderia vir a nascer. Nesses casos, muitas vezes est\u00e1 sendo interrompida a gravidez de um filho que foi desejado, n\u00e3o a de um filho produto de estupro. A legisla\u00e7\u00e3o concedeu esse direito \u00e0 mulher porque a vida dela \u00e9 uma vida plena. Ent\u00e3o, entre uma vida plena e uma expectativa de vida, o legislador se colocou a favor da primeira.
No caso de estupro, optou-se pelo direito da mulher de manter a sua integridade e sanidade mental, podendo ent\u00e3o interromper essa gravidez. Quando o legislador abre duas possibilidades para o aborto na d\u00e9cada de 40, \u00e9 porque a pr\u00e1tica j\u00e1 acontecia, o aborto era um fato na sociedade. A lei est\u00e1 sempre alinhada com a realidade. Quando se aprova uma lei, regulamentando alguma situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque esta situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 presente na sociedade h\u00e1 muito tempo.
Se a legisla\u00e7\u00e3o sempre acompanha o que est\u00e1 acontecendo na sociedade, por que ela ainda n\u00e3o mudou, j\u00e1 que \u00e9 not\u00f3rio o fato de que milhares de mulheres nas \u00faltimas d\u00e9cadas recorrem ao aborto clandestino e inseguro e muitas morrem como conseq\u00fc\u00eancia disso?<\/B>
O legislador n\u00e3o quer se comprometer com seu voto crist\u00e3o. Quem est\u00e1 demandando pelo direito ao aborto? S\u00e3o as mulheres. Por mais que existam homens e at\u00e9 um setor da \u00e1rea da Sa\u00fade envolvidos na defesa do direito ao aborto, na realidade quem tem demandado principalmente esse direito s\u00e3o as mulheres, particularmente o movimento feminista, a partir de meados da d\u00e9cada de 1970. A discuss\u00e3o pela legaliza\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o dos permissivos legais come\u00e7ou h\u00e1 trinta anos. Durante esse tempo, as feministas t\u00eam demandado por isso enquanto os setores religiosos – a Igreja Cat\u00f3lica e, nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, os evang\u00e9licos -, t\u00eam se colocado contr\u00e1rios. Apesar de o Estado Brasileiro ser laico, a Igreja Cat\u00f3lica tem um poder grande sobre ele. H\u00e1 pouco tempo, vimos o presidente enviar uma carta \u00e0 CNBB, comprometendo-se com os valores crist\u00e3os da sociedade brasileira. Na realidade, h\u00e1 uma dificuldade do Estado de se descolar dos seus compromissos religiosos e quem paga a conta por isso s\u00e3o as mulheres. E n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto, mas quanto a todas as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sexualidade feminina ou reconhecimento de uni\u00e3o civil de pessoas do mesmo sexo, o veto sempre vem dos setores religiosos. Ent\u00e3o h\u00e1 uma moral extremamente refrat\u00e1ria \u00e0s demandas das mulheres e tamb\u00e9m dos setores homossexuais que paralisam uma possibilidade do Estado de avan\u00e7ar.
Mas em 1940, a Igreja tamb\u00e9m n\u00e3o tinha for\u00e7a?<\/B>
N\u00e3o tanto. Existia um Estado bastante forte. Eu n\u00e3o estou defendendo a exist\u00eancia de um Estado forte, muito pelo contr\u00e1rio, mas \u00e9 curioso perceber que, em momentos de for\u00e7a do Governo – ou porque era uma ditadura ou porque Get\u00falio Vargas contava com uma base social muito grande -, foi poss\u00edvel se descolar dos dogmas religiosos. Valeria a pena investigar a maneira como aquele Congresso se organizou naquela \u00e9poca e quem eram os congressistas. O que a gente v\u00ea hoje em dia s\u00e3o Igrejas com uma presen\u00e7a muito grande nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa. Elas t\u00eam canais de televis\u00e3o e redes de r\u00e1dio, al\u00e9m dos p\u00falpitos aos milhares. Na d\u00e9cada de 40 elas n\u00e3o tinham isso.
A Igreja hoje \u00e9 mais forte que o Estado?<\/B>
Neste momento, com o Executivo com a cabe\u00e7a na guilhotina e o Legislativo destro\u00e7ado pelas corrup\u00e7\u00f5es, certamente as Igrejas passaram a ser uma refer\u00eancia para as pessoas.
Pode-se dizer que, na pr\u00e1tica, vivemos realmente num Estado laico?<\/B>
Quando se fala em Estado, pensa-se numa coisa muito monol\u00edtica e o Estado n\u00e3o \u00e9 monol\u00edtico. Existem setores mais e menos laicos. Temos um Congresso Nacional com uma representa\u00e7\u00e3o muito grande de deputados de estados da uni\u00e3o onde a Igreja Cat\u00f3lica \u00e9 forte.
Em 2004, com o governo menos enfraquecido, a quest\u00e3o do aborto foi muito discutida no n\u00edvel federal, com a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional das Mulheres em Bras\u00edlia. Agora, existe o anteprojeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o produzido pela Comiss\u00e3o Tripartite, criada pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. A senhora acha ser este um momento prop\u00edcio para a apresenta\u00e7\u00e3o e debate deste anteprojeto no Legislativo?<\/B>
Na quest\u00e3o do aborto, n\u00e3o acho que exista um bom momento, porque todas as ocasi\u00f5es t\u00eam sido maus momentos. Na realidade, at\u00e9 mesmo se formos analisar o panorama internacional, nunca h\u00e1 momentos melhores para as mulheres. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para a gente retardar a apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto. Nesses trinta anos de feminismo brasileiro, o tempo todo a gente avaliou se os momentos eram prop\u00edcios para apresentarmos os nossos projetos de descriminaliza\u00e7\u00e3o total ou de amplia\u00e7\u00e3o dos permissivos legais. Agora temos um projeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o e de legaliza\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o basta deixar de ser crime, \u00e9 preciso tamb\u00e9m que se torne um direito das mulheres recorrerem \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade para poderem interromper essas gesta\u00e7\u00f5es indesejadas.
Que argumentos podem ser levados em conta na defesa do direito ao aborto?<\/B>
O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 ser contra ou a favor do aborto. A quest\u00e3o \u00e9: deve o Estado intrometer-se quando uma mulher faz aborto? Deve o Estado prender esta mulher? Toda a discuss\u00e3o sobre o aborto sempre foi muito pautada pela id\u00e9ia do direito \u00e0 sa\u00fade, do aborto como um direito social, como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. N\u00f3s, feministas, temos marcado muito a quest\u00e3o como um direito individual, o direito de decidir, o qual encontra amparo particularmente no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos direitos individuais, de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de liberdade religiosa.
H\u00e1 alguns anos fizemos uma pesquisa na porta de uma Igreja em Copacabana, onde colocamos duas urnas. Numa delas, a gente perguntava: voc\u00ea \u00e9 contra ou a favor do aborto? L\u00f3gico que 99% das mulheres que entravam na Igreja eram contra. Na outra urna a pergunta era: voc\u00ea acha que uma mulher que faz aborto deve ser presa? E as mulheres disseram que n\u00e3o. Uma coisa \u00e9 voc\u00ea concordar ou n\u00e3o, a outra \u00e9 achar que o Estado deve punir um comportamento com o qual voc\u00ea n\u00e3o concorda. Existem v\u00e1rios comportamentos que podem ter uma rejei\u00e7\u00e3o social muito alta, com os quais voc\u00ea pode n\u00e3o aprovar, como o adult\u00e9rio, o incesto, a prostitui\u00e7\u00e3o e a homossexualidade, mas que n\u00e3o s\u00e3o mais criminalizados.
No caso do aborto, muitas vezes se voc\u00ea perguntar a uma mulher que j\u00e1 fez aborto se ela \u00e9 contra ou a favor da pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel que ela seja contra. E por que ela \u00e9 contra? Porque certamente ela vai lembrar de uma experi\u00eancia mal sucedida onde ela n\u00e3o foi bem atendida, passou por situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e medo. A experi\u00eancia para ela foi negativa n\u00e3o porque ela deixou de ter o filho, mas devido a todas as circunst\u00e2ncias constrangedoras que ela passou pelo fato de o aborto ser crime. Mas se voc\u00ea perguntar pra ela se quem faz aborto deve ser presa, ela vai dizer que n\u00e3o. Grande parte dos casos de den\u00fancias contra aborto sequer v\u00e3o a julgamento, e quando v\u00e3o os \u00edndices de absolvi\u00e7\u00e3o s\u00e3o altos. Ent\u00e3o, o que se v\u00ea \u00e9 uma n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o de fato. At\u00e9 mesmo muitos religiosos, principalmente aqueles que trabalham junto a mulheres pobres, v\u00e3o se manifestar com imensa compreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher que aborta. Eles jamais v\u00e3o pedir que essas mulheres sejam punidas.
H\u00e1 ainda alguma estrat\u00e9gia que n\u00e3o foi usada?<\/B>
A gente precisa levar essa discuss\u00e3o n\u00e3o apenas para o Estado, mas para a sociedade, deixar claro que um projeto de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o significa que as mulheres ser\u00e3o obrigadas a fazer o aborto. Faltam alian\u00e7as. A quest\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 apenas um problema das mulheres, \u00e9 uma quest\u00e3o de ser coerente com o que est\u00e1 escrito no artigo 5\u00ba, que assegura o direito individual. Se come\u00e7armos a abrir exce\u00e7\u00f5es a este artigo, estaremos colocando em risco todo os outros direitos, como o da religi\u00e3o, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual. A luta pelo direito ao aborto \u00e9 uma luta de quem defende o respeito pelos direitos individuais.
Como entra a discuss\u00e3o sobre o direito ao aborto, dentro do Comit\u00ea da OEA, o qual a senhora preside, criado para fiscalizar a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher no continente? <\/B>
A viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 somente aquela praticada pelo estranho na rua, mas tamb\u00e9m pode ser praticada pelo marido, o qual, ao obrigar a mulher a uma rela\u00e7\u00e3o sexual for\u00e7ada, est\u00e1 cometendo um estupro. E essa mulher que foi estuprada pelo marido e engravidou, tem direito ao aborto previsto no c\u00f3digo penal desde 1940. Os agentes da viol\u00eancia podem ser da fam\u00edlia, da comunidade ou o pr\u00f3prio Estado.
Como o direito ao aborto pode ser defendido na perspectiva de viol\u00eancia contra a mulher? Criminalizar a pr\u00e1tica do aborto \u00e9 uma forma de viol\u00eancia do Estado?<\/B>
H\u00e1 pouco tempo uma mulher em processo de abortamento foi violentamente agredida por m\u00e9dicas num hospital p\u00fablico do Rio de Janeiro. Naquele momento, elas representavam o Estado. N\u00e3o cabia a elas investigar ou julgar se essa mulher tinha ou n\u00e3o provocado o aborto, mas sim atender a uma paciente que chegou sangrando. Ela s\u00f3 foi solta por a\u00e7\u00e3o do movimento de mulheres.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para a advogada Leila Linhares Barsted, a defesa do direito ao aborto no Brasil n\u00e3o deve ser vista apenas como uma quest\u00e3o das mulheres, mas de todos que defendem o respeito pelos direitos individuais, assim como a liberdade de religi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1411","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas"],"acf":[],"yoast_head":"\n