{"id":1525,"date":"2015-03-10T00:00:00","date_gmt":"2015-03-10T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2015\/03\/10\/los-riesgos-de-la-criminalizacion\/"},"modified":"2015-03-10T00:00:00","modified_gmt":"2015-03-10T03:00:00","slug":"los-riesgos-de-la-criminalizacion","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/entrevistas\/los-riesgos-de-la-criminalizacion\/1525\/","title":{"rendered":"Los riesgos de la criminalizaci\u00f3n"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><i><a href=\"http:\/\/abiaids.org.br\/?p=27373\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Entrevista publicada originalmente no site da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)&nbsp;<\/a><\/i><\/p>\n<p>O debate sobre a criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o do HIV ganhou as  p&aacute;ginas nas &uacute;ltimas semanas por meio de diversas reportagens na m&iacute;dia.  Sonia Correa, pesquisadora associada da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira  Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e co-coordenadora do Observat&oacute;rio de  Sexualidade e Pol&iacute;tica (SPW, sigla em ingl&ecirc;s), afirma que a falta de  informa&ccedil;&atilde;o sobre o tema e o despreparo da m&iacute;dia brasileira ajudaram a  criar um clima de p&acirc;nico moral que afetou a sociedade brasileira nas  &uacute;ltimas semanas. Para ela, ao deslocar o foco para um pequeno grupo que  tem pr&aacute;ticas sexuais dissidentes, como o barebacking, fica obscurecido  as condi&ccedil;&otilde;es e fatores que est&atilde;o no centro do debate sobre aumento da  epidemia.<\/p>\n<p><b>ABIA &ndash; Como voc&ecirc; avalia esta onda de criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o do HIV no Brasil?<\/b><\/p>\n<p><b>Sonia Correa:<\/b> As propostas de criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o do  HIV n&atilde;o s&atilde;o recentes no Brasil. Desde os anos 1980, tem se utilizado os  artigos existentes no C&oacute;digo Penal de 1940 (referentes &agrave; transmiss&atilde;o de  doen&ccedil;a contagiosa) para criminalizar pessoas que supostamente  transmitiram o HIV a outras. O primeiro projeto de lei espec&iacute;fico de  criminaliza&ccedil;&atilde;o do HIV &eacute; de 2001. Ainda em 2012, a ABIA produziu um  relat&oacute;rio sombra sobre o problema da criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o do  HIV no pa&iacute;s que foi apresentado na Revis&atilde;o Peri&oacute;dica Universal (RPU) do  Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH ONU). O relat&oacute;rio identificou e  analisou criticamente casos em andamento em que pessoas haviam sido  acusadas, indiciadas e estavam sendo julgadas com base no C&oacute;digo Penal  de 1940. O que h&aacute; de novo, talvez, &eacute; que a onda atual se d&aacute; num momento  pol&iacute;tico problem&aacute;tico, pois o novo presidente da C&acirc;mara Federal, o  deputado Eduardo Cunha, &eacute; evang&eacute;lico e declaradamente contra os  homossexuais, o aborto e a prostitui&ccedil;&atilde;o. Ele j&aacute; come&ccedil;ou a desarquivar  projetos de lei de corte conservador em rela&ccedil;&atilde;o a v&aacute;rios temas,  inclusive no que diz respeito &agrave; criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o do HIV.  Al&eacute;m disso, h&aacute; uma enorme desinforma&ccedil;&atilde;o sobre essa quest&atilde;o no pa&iacute;s. A  m&iacute;dia deveria ser mais reflexiva sobre o papel que vem desempenhando,  pois at&eacute; agora tem promovido o p&acirc;nico moral. Por exemplo, n&atilde;o t&ecirc;m sido  divulgadas no Brasil an&aacute;lises cr&iacute;ticas &ndash; produzidas por ag&ecirc;ncias das  Na&ccedil;&otilde;es Unidas, institui&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas ou redes globais que trabalham  com HIV\/AIDS &ndash; que est&atilde;o dispon&iacute;veis e relatam sobre a inefic&aacute;cia e  efeitos negativos dessas leis penais. Um deles &eacute; o Manual da UNAIDS  sobre Criminaliza&ccedil;&atilde;o de 2009 e, mais especialmente, o &ldquo;Relat&oacute;rio da  Comiss&atilde;o Global sobre o HIV e a Lei&rdquo;, lan&ccedil;ado em 2012 e <a href=\"http:\/\/www.hivlawcommission.org\/resources\/report\/FinalReport-Risks,Rights&amp;Health-PT.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">publicado em portugu&ecirc;s no ano passado<\/a>.  Algumas dessas an&aacute;lises apontam que, em v&aacute;rios pa&iacute;ses onde leis  criminalizam a transmiss&atilde;o do HIV, o fen&ocirc;meno ocorreu por efeito de  situa&ccedil;&otilde;es de p&acirc;nico moral criadas em torno de casos espec&iacute;ficos de  transmiss&atilde;o. Sobretudo, esse vasto conjunto de materiais sublinha  reiteradamente que essas legisla&ccedil;&otilde;es n&atilde;o t&ecirc;m efeitos positivos do ponto  de vista da sa&uacute;de p&uacute;blica, ou seja, das medidas de preven&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><b>ABIA &ndash; Qual &eacute; a situa&ccedil;&atilde;o atual das leis que criminalizam a transmiss&atilde;o do HIV no panorama mundial?<\/b><\/p>\n<p><b>Corr&ecirc;a:<\/b> Sempre que se fala nesse tipo de legisla&ccedil;&atilde;o, faz-se  uma associa&ccedil;&atilde;o com as pol&iacute;ticas globais de HIV e da AIDS implementadas  pela administra&ccedil;&atilde;o de George Bush no come&ccedil;o dos anos 2000. Essa  associa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; incorreta em raz&atilde;o do tom moralista das pol&iacute;ticas  norte-americanas do per&iacute;odo que, de fato, influenciaram diretamente a  ado&ccedil;&atilde;o de legisla&ccedil;&atilde;o criminal espec&iacute;fica nos pa&iacute;ses da &Aacute;frica  Subsaariana. Contudo, um grande n&uacute;mero de estados americanos, o Canad&aacute; e  v&aacute;rios pa&iacute;ses europeus, aplicam artigos de seus c&oacute;digos penais (ou  seja, leis penais gerais) para criminalizar pessoas acusadas de  transmitir o HIV e a AIDS. O exemplo mais conhecido e debatido &eacute; o da  Su&eacute;cia que tamb&eacute;m criminaliza clientes de sexo comercial. Esse &eacute; um dado  importante e paradoxal, pois os pa&iacute;ses do Norte, ditos desenvolvidos,  que em geral s&atilde;o vistos como &ldquo;modelos de democracia e bem estar&rdquo;, nesse  caso, n&atilde;o oferecem um bom par&acirc;metro. Mapas recentes dessas leis  criminais mostram que, se na &Aacute;frica e outras regi&otilde;es do Sul Global, leis  espec&iacute;ficas de criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o foram adotadas  recentemente, n&atilde;o t&ecirc;m sido efetivamente implementadas. J&aacute; no Canad&aacute;,  Estados Unidos e Europa, especialmente Su&eacute;cia, a criminaliza&ccedil;&atilde;o, de  fato, se implementa a partir de leis n&atilde;o espec&iacute;ficas e muitas vezes  draconianamente. Por essa raz&atilde;o, as redes internacionais que trabalham  com o tema fazem cr&iacute;ticas severas e sistem&aacute;ticas &agrave;s pol&iacute;ticas criminais  desses pa&iacute;ses.<\/p>\n<p><b>ABIA &ndash; Como a sociedade deve ser orientada sobre o tema? <\/b><\/p>\n<p><b>Corr&ecirc;a: <\/b>J&aacute; h&aacute; alguns anos, a ABIA vem realizando a&ccedil;&otilde;es para  esclarecer a popula&ccedil;&atilde;o e ampliar a discuss&atilde;o sobre a criminaliza&ccedil;&atilde;o. Em  2010, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Pela  Vida Niter&oacute;i, organizamos um semin&aacute;rio que resultou numa publica&ccedil;&atilde;o,  lan&ccedil;ada em 2011. J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao relat&oacute;rio sombra que mencionei  anteriormente, a ABIA mostrou como o uso feito pela pol&iacute;cia e o  judici&aacute;rio dos artigos existentes no C&oacute;digo Penal para criminalizar a  transmiss&atilde;o do HIV pode constituir numa viola&ccedil;&atilde;o de direitos humanos. O  caso emblem&aacute;tico foi o de uma mulher condenada no Rio de Janeiro pela  transmiss&atilde;o do HIV e morte de um homem, sendo que o &oacute;bito havia  acontecido antes da investiga&ccedil;&atilde;o. Podemos dizer que essa mulher foi  condenada e presa como base no &ldquo;disse me disse&rdquo;. Embora ela possa ter  tido rela&ccedil;&otilde;es sexuais com o homem falecido, o mesmo pode ter tido  rela&ccedil;&otilde;es com outra pessoa com HIV positivo. Ou seja, nessas condi&ccedil;&otilde;es,  era praticamente imposs&iacute;vel a prova da transmiss&atilde;o. No ano passado, a  ABIA tamb&eacute;m investiu na dissemina&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Relat&oacute;rio da Comiss&atilde;o Global  sobre o HIV e a Lei&rdquo; que &eacute; hoje um par&acirc;metro fundamental do debate.<\/p>\n<p><b>ABIA: Quais s&atilde;o efeitos negativos mais relevantes da criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o?<\/b><\/p>\n<p><b>Corr&ecirc;a:<\/b> Gostaria de citar outro documento importante no debate global sobre esse tema: a <a href=\"http:\/\/giv.org.br\/Arquivo\/Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Oslo-sobre-a-criminaliza%C3%A7%C3%A3o-do-HIV.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Declara&ccedil;&atilde;o de Oslo sobre Criminaliza&ccedil;&atilde;o da Transmiss&atilde;o (2012)<\/a>  que traz v&aacute;rios artigos sobre como e por que a criminaliza&ccedil;&atilde;o gera mais  danos do que benef&iacute;cios em termos de sa&uacute;de p&uacute;blica. O documento afirma,  por exemplo, que as medidas que d&atilde;o acesso &agrave;s pessoas a testagem e  medidas de preven&ccedil;&atilde;o como camisinha e, agora, as novas tecnologias, s&atilde;o  sempre mais eficientes para uma resposta de sa&uacute;de p&uacute;blica do que a  ado&ccedil;&atilde;o de uma lei penal. &Eacute; isso que a ABIA tem defendido. A lei penal  pode ter um efeito espetacular na m&iacute;dia mas n&atilde;o impacta sobre os fatores  estruturais que explicam a transmiss&atilde;o do HIV no sentido amplo que s&atilde;o  determinadas por fatores como desigualdade de classe, g&ecirc;nero e ra&ccedil;a,  falta de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, servi&ccedil;os e insumos. O que acontece na  pr&aacute;tica quando se adota uma lei penal desse tipo? Identifica-se algu&eacute;m  que &eacute; considerado culpado. Isso mobiliza paix&otilde;es sociais em rela&ccedil;&atilde;o a  essa pessoa que passa a ser vista como &ldquo;a&rdquo; respons&aacute;vel pela transmiss&atilde;o  do v&iacute;rus que mata, porque tem uma sexualidade &ldquo;desregrada&rdquo;. E quando o  foco (da lei, da pol&iacute;tica, do debate p&uacute;blico) isola essa pessoa ou um  grupo pequeno, s&atilde;o retirados do debate outros aspectos mais relevantes  que explicam a amplia&ccedil;&atilde;o da epidemia. Por exemplo: o HIV continua sendo  transmitido e a epidemia cresce ou se estabiliza porque um n&uacute;mero  significativo de pessoas n&atilde;o faz o teste, n&atilde;o faz preven&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria  ou n&atilde;o se trata no caso de serem HIV positivas. O foco nas sexualidades  dissidentes, como o barebacking, faz esquecer que a transmiss&atilde;o entre  homens e mulheres continua por efeito da desigualdade de g&ecirc;nero,  especialmente no campo da sexualidade. Foi o que aconteceu com a Talita,  a participante do BBB que se tornou a &ldquo;Geni&rdquo; das redes sociais, porque  n&atilde;o se previne como deve, enquanto seu parceiro foi completamente  preservado. H&aacute; tamb&eacute;m os jovens que est&atilde;o fazendo sexo com homens (ou  aqueles que se autodenominam gays) e que, de alguma maneira, deixaram de  fazer a preven&ccedil;&atilde;o porque as campanhas, mostrando que a epidemia n&atilde;o  desapareceu, foram abandonadas. O tema do risco, particularmente entre  homens, &eacute; um tema pouco debatido. As pessoas n&atilde;o est&atilde;o usando camisinha  por qu&ecirc;? Por que n&atilde;o encontram? Onde est&atilde;o as camisinhas? As pessoas que  s&atilde;o HIV positivo, se n&atilde;o est&atilde;o se tratando, por qu&ecirc;? Enfim, tem v&aacute;rias  perguntas de car&aacute;ter social e cultural que ficam esquecidas quando se  p&otilde;e o foco em 3, 10, 15 pessoas envolvidas com pr&aacute;ticas sexuais  dissidentes de transmiss&atilde;o deliberada do HIV. A <a href=\"http:\/\/alias.estadao.com.br\/noticias\/geral,sexo-inseguro,1641610\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entrevista de Richard Parker<\/a> ao <em>Caderno Ali&aacute;s<\/em>, do jornal O<em> Estado de S&atilde;o Paul<\/em>o, explora esses aspectos em profundidade e dever ser lida por todos os interessados no tema.<\/p>\n<p><b>ABIA &ndash; Como o movimento AIDS deve lidar com essa nova onda?<\/b><\/p>\n<p><b>Corr&ecirc;a:<\/b> &Eacute; preciso ter muita cautela na quest&atilde;o das pr&aacute;ticas  sexuais, sejam quais forem, desde que ocorram sob consentimento. Al&eacute;m  disso, qualquer debate que o movimento AIDS fa&ccedil;a (ou qualquer iniciativa  que seja tomada em rela&ccedil;&atilde;o ao p&acirc;nico moral criado em torno do  barebacking no contexto dessa nova onda de criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o  do HIV) &eacute; vital correlacionar esse tema com as demais quest&otilde;es que  cabem na cesta da criminaliza&ccedil;&atilde;o tais como o aborto, a criminaliza&ccedil;&atilde;o de  clientes de prostitui&ccedil;&atilde;o e a criminaliza&ccedil;&atilde;o de drogas. Esses temas  est&atilde;o na pauta do Congresso neste momento. Existe, por exemplo, um  projeto de lei chamado o Estatuto do Nascituro, cuja tramita&ccedil;&atilde;o e  aprova&ccedil;&atilde;o eventual pode implicar na elimina&ccedil;&atilde;o dos tr&ecirc;s permissivos de  aborto no Brasil, ou seja, casos de estupro, risco para a m&atilde;e e  anencefalia. Considerando as condi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas do Congresso, pode  acontecer que o projeto do deputado Jo&atilde;o Campos sobre a criminaliza&ccedil;&atilde;o  de clientes de prostitui&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m saia da gaveta para se contrapor a  Lei Gabriela Leite, apresentada pelo deputado Jean Wyllys. Da mesma  forma, h&aacute; projetos draconianos sobre o aumento da criminaliza&ccedil;&atilde;o do uso  das drogas que tendem a ser desarquivados e que colocam o Brasil na  contra m&atilde;o da tend&ecirc;ncia mundial. L&aacute; fora, incluindo os EUA, tem se  repensado criticamente a &ldquo;guerra &agrave;s drogas&rdquo;. Um debate informado e  plural sobre a criminaliza&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o o HIV &ndash; pensada nesse  contexto mais amplo &ndash; pode contribuir para uma reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre o  recurso f&aacute;cil da lei penal como instrumento de pedagogia social. Pois,  hoje, no Brasil &ndash; assim como em outros pa&iacute;ses &ndash; essa perspectiva tem  sido adotada sem maior cautela por v&aacute;rios movimentos sociais que lutam  pela igualdade entre os g&ecirc;neros e os direitos sexuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Noticias reciente sobre el <i>barebacking<\/i> encienden de nuevo el clamor por penalizar la transmisi\u00f3n del VIH en Brasil. La medida ser\u00eda contraria a recomendaciones y estudios sobre la prevenci\u00f3n adecuada de la epidemia y la garant\u00eda de derechos sexuales y reproductivos en materia de prostituci\u00f3n y aborto. 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