Aborto \u00e9 crime? Diz o C\u00f3digo Penal que sim, mas a sociedade est\u00e1 reclamando sua descriminaliza\u00e7\u00e3o.
Mas n\u00e3o se pode esquecer que o C\u00f3digo Penal data do ano de 1940, \u00e9poca em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra n\u00e3o poderia ter sido a escolha do legislador. N\u00e3o havia como deixar de prestigiar a paz familiar e admitir o aborto quando a gravidez resultasse da pr\u00e1tica do crime de estupro. Tal exce\u00e7\u00e3o visa a permitir que n\u00e3o integre a fam\u00edlia um ‘bastardo’, pois a lei civil presume que o marido de uma mulher casada \u00e9 o pai de seu filho. Assim, a gravidez, mesmo decorrente de viol\u00eancia sexual, faz com que o filho do estuprador seja reconhecido como filho do marido da v\u00edtima e herdeiro do patrim\u00f4nio familiar. Essa \u00e9 a justificativa para a possibilidade do chamado aborto sentimental, apesar de n\u00e3o haver nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com o sentimento da v\u00edtima.
A outra hip\u00f3tese de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 em caso de estado de necessidade, ou seja, quando est\u00e1 em perigo a vida da m\u00e3e. Fora dessas duas exce\u00e7\u00f5es, quem realiza a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez \u00e9 considerado criminoso. Sequer quando modernas t\u00e9cnicas de ultra-sonografia possibilitam identificar que est\u00e1 sendo gestado um ser sem vida, por aus\u00eancia de c\u00e9rebro (m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o que recebe o nome de anencefalia), preocupa-se a lei em esclarecer que a antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica da gest\u00e3o n\u00e3o configura aborto em face da inexist\u00eancia de vida a ser preservada.
Por\u00e9m, independente do conte\u00fado punitivo de natureza penal a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o tem car\u00e1ter repressivo, porque nem toda gravidez decorre de uma op\u00e7\u00e3o livre. Basta ver os surpreendentes \u00edndices da viol\u00eancia dom\u00e9stica e da viol\u00eancia sexual. Para quem vive sob o dom\u00ednio do medo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de fazer a sua vontade prevalecer. Por isso as mulheres conciliam f\u00e9, moral e \u00e9tica com a decis\u00e3o de abortar.
Imposi\u00e7\u00f5es outras limitam a liberdade feminina. A situa\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o que o modelo patriarcal da fam\u00edlia ainda imp\u00f5e \u00e0 mulher n\u00e3o lhe permite negar-se ao contato sexual. Persiste ainda a infundada cren\u00e7a de que o chamado d\u00e9bito conjugal faz parte dos deveres do casamento. A veda\u00e7\u00e3o de origem religiosa ao uso de m\u00e9todos contraceptivos submete a mulher \u00e0 pr\u00e1tica sexual sem que possa exigir o uso da popular camisinha. Diante de todas essas restri\u00e7\u00f5es, imperativo \u00e9 reconhecer que a gravidez n\u00e3o \u00e9 uma escolha, havendo a necessidade de admitir-se sua interrup\u00e7\u00e3o.
Atentando a essa realidade \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o (art 226, \u00a7 7\u00ba), ao proclamar como bem maior a dignidade humana e garantir o direito \u00e0 liberdade, subtraiu o aborto da esfera da antijuridicidade. No momento em que \u00e9 admitido o planejamento familiar e proclamada a paternidade respons\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir qualquer m\u00e9todo contraceptivo para manter a fam\u00edlia dentro do limite pretendido. Assim, frente a norma constitucional, que autoriza o planejamento familiar, somente se pode concluir que a pr\u00e1tica do aborto restou exclu\u00edda do rol dos il\u00edcitos penais. Mesmo que n\u00e3o se aceite a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o como meio de controlar a natalidade, inquestion\u00e1vel \u00e9 que gesta\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias e indesejadas ocorrem e, somente se for respeitado o direito ao aborto, a decis\u00e3o sobre o planejamento familiar se tornar\u00e1 efetivamente livre.
O preceito constitucional foi al\u00e9m. Atribuiu ao Estado o dever de assegurar os meios necess\u00e1rios para que a fam\u00edlia possa decidir sobre sua extens\u00e3o: compete ao Estado propiciar recursos educativos e cient\u00edficos para o exerc\u00edcio desse direito. Isso significa fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre m\u00e9todos preventivos e disponibilizar meios contraceptivos. N\u00e3o s\u00f3 distribuir camisinha, p\u00edlula anticoncepcional, pulula do dia seguinte, colocar DIU e realizar laqueadura.
Tamb\u00e9m deve proceder \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o por m\u00e9dico habilitado e pela rede p\u00fablica de sa\u00fade. Ainda que n\u00e3o deva o aborto ser utilizado como m\u00e9todo de controle da natalidade, n\u00e3o se pode afrontar a liberdade da mulher de optar pelo n\u00famero de filhos que deseja ter. Portanto, al\u00e9m de n\u00e3o poder proibir a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, o Estado tem o dever de proporcionar recursos para sua pr\u00e1tica, assegurando os meios para sua realiza\u00e7\u00e3o de forma segura.
Em face da falta de recep\u00e7\u00e3o pelo novo sistema jur\u00eddico, perdeu o aborto seu car\u00e1ter il\u00edcito n\u00e3o s\u00f3 nas hip\u00f3teses em que \u00e9 poss\u00edvel sua pr\u00e1tica. A quest\u00e3o deixou de ser penal. Tornou-se uma grande quest\u00e3o social pois a clandestinidade em que \u00e9 realizado p\u00f5e em risco a vida de milh\u00f5es de mulheres.
Mesmo que a lei criminalize o aborto, a sociedade n\u00e3o o aceita como crime, conforme concluiu a Comiss\u00e3o Tripartite integrada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. Entregue \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, imperiosa sua tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, para que se garanta \u00e0 mulher o direito \u00e0 sua pr\u00f3pria fertilidade, como forma de assegurar respeito \u00e0 sua dignidade.
\u00c9 chegada a hora de cessar com a pr\u00e1tica criminosa de ignorar que o aborto \u00e9 um fato social existente. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Maria Berenice Dias, desembargadora do TJRS. Aborto \u00e9 crime? Diz o C\u00f3digo Penal que sim, mas a sociedade est\u00e1 reclamando sua descriminaliza\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o se pode esquecer que o C\u00f3digo Penal data do ano de 1940, \u00e9poca em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra n\u00e3o poderia ter sido a escolha do legislador.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1548","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-aborto"],"acf":[],"yoast_head":"\n