‘Nascituro de’ \u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o que consta no lugar do nome na recente decis\u00e3o em agravo do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que reconheceu a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo feto. O objeto da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia de assist\u00eancia pr\u00e9-natal ao feto, cuja genitora est\u00e1 recolhida na Cadeia P\u00fablica Feminina de S\u00e3o Bernardo do Campo.
‘Nascituro de’, que \u00e9 uma expectativa de pessoa com expectativa de direitos, tornou-se o mais novo sujeito de direito [e vontade], com personalidade jur\u00eddica, capacidade processual e interesse de agir. O \u00fanico contratempo \u00e9 que ‘Nascituro de’ n\u00e3o nasceu, n\u00e3o tem nome, registro de nascimento, vida privada ou biografia.
Contudo, ser uma expectativa no Brasil vale mais que ser mulher, especialmente se estiver dentro do sistema prisional. Essa \u00e9 a conclus\u00e3o que se pode tirar deste caso. Quando o defensor p\u00fablico opta por ajuizar uma a\u00e7\u00e3o em nome do feto e n\u00e3o da gestante, ele acaba por evidenciar a triste e silenciosa realidade: o fato de que alguns seres humanos valem mais do que outros, mesmo que esses outros n\u00e3o tenham, ainda, nem nascido.
Talvez, se Sartre estivesse vivo poderia fazer uso desse caso em algum ponto da sua ontologia fenomenol\u00f3gica. Afinal, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o concreta em que o ‘ser’, que \u00e9 aquele que existe no mundo das rela\u00e7\u00f5es humanas, \u00e9 preterido pelo ‘nada’ e o ‘nada’, que \u00e9 o que ‘n\u00e3o \u00e9’, \u00e9 o fen\u00f4meno mais poderoso, para n\u00e3o dizer mais respeitado.
Essa a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trazer \u00e0 tona importantes discuss\u00f5es morais, cont\u00e9m equ\u00edvocos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos que merecem ser observados. O primeiro deles \u00e9 ignorar os dispositivos legais sobre prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, atendimento pr\u00e9-natal e defesa do nascituro, que j\u00e1 existem e n\u00e3o retiram da mulher a condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direito. Um bom exemplo \u00e9 o artigo 8\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA). O pr\u00e9-natal \u00e9 um direito reprodutivo da mulher. Inverter a ordem da titularidade do direito, da genitora para o feto, \u00e9 um equivoco t\u00e9cnico com s\u00e9rias conseq\u00fc\u00eancias aos direitos das mulheres.
A decis\u00e3o do agravo exemplifica uma confus\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Ao criar novas hip\u00f3teses legais, porque n\u00e3o se trata de interpreta\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o de lacunas, o desembargador amplia os efeitos contemplados nos dispositivos normativos e, com isso, atua como legislador positivo. Esse \u00e9 o segundo problema t\u00e9cnico da decis\u00e3o.
O fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 consenso nem na \u00e9tica, nem no direito, tampouco da biologia, sobre o que \u00e9 vida humana. O acordo existe est\u00e1 previsto no artigo 2\u00ba do C\u00f3digo Civil: \u00e9 o nascimento com vida que marca o in\u00edcio da personalidade; e ter personalidade jur\u00eddica, conforme disposto no direito brasileiro, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para entrar em ju\u00edzo. Essa decis\u00e3o transformar a mulher em reles meio para consecu\u00e7\u00e3o de interesses de um ser que est\u00e1 por existir. Ao fazer de Simone Ferraz Coelho a incubadora de ‘Nascituro de’ o conceito mais elementar de dignidade humana, j\u00e1 previsto no s\u00e9culo XVIII, \u00e9 diretamente violado. Esse \u00e9 o terceiro problema da decis\u00e3o e da fundamenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.
Salvaguardar os direitos do nascituro n\u00e3o significa conferir-lhe capacidade processual, tampouco elev\u00e1-lo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa. O que a lei faz \u00e9 t\u00e3o somente assegurar a defesa dos direitos em expectativa. Assim, uma coisa \u00e9 Simone pleitear judicialmente em nome do feto, em um caso de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade por exemplo; outra \u00e9 o feto, no caso o ‘Nascituro de’, pleitear em nome pr\u00f3prio representado por Simone, atendimento \u00e0 sa\u00fade.
In\u00fameras s\u00e3o as teses e especula\u00e7\u00f5es sobre o conceito de pessoa e in\u00edcio da vida e, apesar dos poucos acordo entre elas, h\u00e1 um \u00fanico consenso na ci\u00eancia, no caso, a biologia: o fato de que embri\u00e3o e feto s\u00e3o, inquestionavelmente, organismos imaturos em um est\u00e1gio de desenvolvimento celular.
A id\u00e9ia de pessoa exprime a aptid\u00e3o gen\u00e9rica para adquirir direito e contrair obriga\u00e7\u00f5es, como agregar, ent\u00e3o, essa aptid\u00e3o para um ‘organismo imaturo em um est\u00e1gio de desenvolvimento celular’?
Ser pessoa passa pelo nascer, pela “natalidade”, por um ato da natureza. Afinal, como explica Hannah Arendt, \u00e9 “com o nascimento que algo singularmente novo entra no mundo”. Todavia, a id\u00e9ia de pessoa engloba, tamb\u00e9m, a inser\u00e7\u00e3o do ser humano no mundo, nas rela\u00e7\u00f5es humanas. Assim, \u00e9 o nascimento com vida e a capacidade de viver a vida que nos faz pessoas. E \u00e9 o igual cuidado e a efetiva garantia de direitos dos seres humanos j\u00e1 nascidos, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o, que evidencia a maturidade democr\u00e1tica de um Estado e das suas institui\u00e7\u00f5es.
(*) Samantha Buglione, Mestre e Professora de Teoria do Direito e Bio\u00e9tica, Doutoranda em Ci\u00eancias Humanas na UFSC.<\/B><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Samanta Buglione, mag\u00edster en Teor\u00eda del Derecho y Bio\u00e9tica, explica por qu\u00e9 el reconocimiento de un feto como autor de una acci\u00f3n penal es una distorsi\u00f3n jur\u00eddica en vez de una conquista de derechos y critica que la mujer tenga menos derechos que el feto. Texto en portugu\u00e9s<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-1565","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bioetica"],"acf":[],"yoast_head":"\n