{"id":1568,"date":"2007-04-15T00:00:00","date_gmt":"2007-04-15T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2007\/04\/15\/portugal-dijo-si\/"},"modified":"2007-04-15T00:00:00","modified_gmt":"2007-04-15T03:00:00","slug":"portugal-dijo-si","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/articulos-y-resenas\/derechos-reproductivos-y-planificacion-familiar\/portugal-dijo-si\/1568\/","title":{"rendered":"Portugal dijo SI"},"content":{"rendered":"<p><STRONG>Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM. <\/STRONG> <P><STRONG>JOS\u00c9 HENRIQUE RODRIGUES TORRES*<\/STRONG>  <P>No artigo &ldquo;Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM&rdquo;, o juiz de direito Jos\u00e9 Henrique Torres, membro suplente do conselho diretivo da AJD (Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia) e membro titular do conselho executivo da FJD (Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Ju\u00edzes para a Democracia da Am\u00e9rica Latina), afirma ser necess\u00e1rio que o Brasil acompanhe o exemplo de Portugal. Para ele, a quest\u00e3o deve ser enfrentada fora do \u00e2mbito das pol\u00edticas repressivas. Leia abaixo o artigo, parcialmente reproduzido:<BR>  <P>Como no Brasil, milhares de mulheres portuguesas morrem todos os anos em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do abortamento inseguro. Essa \u00e9 a causa da morte de 70 a 80 mil mulheres por ano em todo o mundo. Trata-se de um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Recentemente Portugal iniciou uma mobiliza\u00e7\u00e3o popular pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o.<BR>  <P>O in\u00edcio dos debates no \u00e2mbito pol\u00edtico se deu na d\u00e9cada de 80. Em 1982, frustrou-se a primeira tentativa de alterar a legisla\u00e7\u00e3o que mantinha o aborto como crime desde 1852. Dois anos depois, a primeira vit\u00f3ria: o aborto foi descriminalizado em quatro hip\u00f3teses: perigo de vida para gestante, risco para a sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, malforma\u00e7\u00e3o fetal e estupro. No entanto, esse parcial avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa acabou ignorando as duas raz\u00f5es mais freq\u00fcentes para o recurso ao aborto: as motiva\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, e a gesta\u00e7\u00e3o indesejada. Assim, n\u00e3o se deu solu\u00e7\u00e3o adequada a esse imenso problema e a incid\u00eancia de abortos clandestinos continuou muito elevada, enquanto milhares de mulheres continuaram morrendo ou suportando as terr\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias do aborto clandestino, sob a constante amea\u00e7a da acusa\u00e7\u00e3o e do julgamento criminal.<BR>  <P>Em 28 de julho de 1998, a popula\u00e7\u00e3o portuguesa foi consultada: perguntou-se, ent\u00e3o, aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s se o abortamento deveria ou n\u00e3o ser descriminalizado, quando praticado em estabelecimento de sa\u00fade legalmente autorizado, at\u00e9 a 10\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, a pedido da mulher. Com 68,1% de absten\u00e7\u00e3o, principalmente em raz\u00e3o da divis\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas de esquerda e da omiss\u00e3o de partidos pol\u00edticos, 50,1% dos votantes responderam N\u00c3O, sucumbindo em especial \u00e0 press\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica, que, embora tenha recomendado oficialmente aos padres que n\u00e3o se envolvessem diretamente nas campanhas &ldquo;dos movimentos de cidad\u00e3os&rdquo;, encorajou-os simultaneamente a usarem os p\u00falpitos, e at\u00e9 mesmo os meios de comunica\u00e7\u00e3o, para dirigir mensagens contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<BR>  <P>Finalmente, no dia 11 de fevereiro deste ano, foi realizado o segundo referendo popular e, desta vez, respondendo \u00e0quela mesma pergunta, portuguesas e portugueses responderam SIM. \u00c9 verdade que, mais uma vez, o \u00edndice de absten\u00e7\u00e3o nesse referendo foi alto e n\u00e3o se atingiu o quorum exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds (50% de eleitoras e eleitores inscritos) para que o resultado fosse juridicamente impositivo. Todavia, sensibilizados com o resultado do referendo, os pol\u00edticos portugueses aprovaram, recentemente, em lei, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto a pedido da mulher, como j\u00e1 ocorre na maioria dos pa\u00edses da Comunidade Europ\u00e9ia (Alemanha, Litu\u00e2nia, Esc\u00f3cia, Holanda, Dinamarca, Su\u00e9cia, Let\u00f4nia, Eslov\u00eania, \u00c1ustria, Rep\u00fablica Checa, Eslov\u00e1quia, Bulg\u00e1ria, Rom\u00eania, Gr\u00e9cia, Hungria, It\u00e1lia, B\u00e9lgica, Fran\u00e7a e Reino Unido).<BR>  <P>\u00c9 preciso, ent\u00e3o, que o Brasil acompanhe o exemplo da sociedade portuguesa e daquelas na\u00e7\u00f5es que j\u00e1 admitiram que n\u00e3o se criminaliza o abortamento impunemente. A quest\u00e3o n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser reduzida ao embate discursivo e manique\u00edsta daqueles que, diante do tema aborto, muitas vezes embasado em argumentos fundamentalistas, s\u00e3o &ldquo;contra&rdquo; ou &ldquo;a favor&rdquo;. N\u00e3o \u00e9 essa a quest\u00e3o. O abortamento \u00e9 um grav\u00edssimo problema de sa\u00fade p\u00fablica e deve ser enfrentado fora do \u00e2mbito das pol\u00edticas repressivas, excludentes, fortalecedoras da viol\u00eancia e reprodutoras de dor e sofrimento, ou seja, deve ser enfrentado exclusivamente no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, com fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual e reprodutiva e com o acesso pleno e informado aos meios anticonceptivos.<BR>  <P>A tipifica\u00e7\u00e3o do abortamento tem sido apenas um instrumento ideol\u00f3gico de controle da sexualidade feminina, constitui um mero instrumental simb\u00f3lico da ideologia patriarcal, n\u00e3o tem sido eficaz para a prote\u00e7\u00e3o da vida dos fetos e est\u00e1 sendo mantida com um enorme custo social, acarretando \u00e0s mulheres terr\u00edveis seq\u00fcelas e morte.<BR>  <P>N\u00e3o podemos mais aceitar que entre n\u00f3s persista essa situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, que est\u00e1 acarretando tanto sofrimento e tantas mortes em conseq\u00fc\u00eancia do abortamento inseguro.<BR>  <P><EM>*Jos\u00e9 Henrique Torres \u00e9 juiz de Direito, membro suplente do conselho diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia e membro titular do conselho executivo da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Ju\u00edzes para a Democracia da Am\u00e9rica Latina.<\/EM>  <P><EM>(Esta \u00e9 uma vers\u00e3o reduzida do artigo) <\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>En el art\u00edculo &ldquo;Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM&rdquo;, el juez Jos\u00e9 Henrique Rodrigues Torres afirma la necesidad de Brasil acompa\u00f1ar el ejemplo de Portugal: &ldquo;la cuesti\u00f3n debe ser enfrentada fuera del \u00e1mbito de las pol\u00edticas represivas&rdquo;. 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