{"id":1571,"date":"2007-04-24T00:00:00","date_gmt":"2007-04-24T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2007\/04\/24\/eterno-desafio\/"},"modified":"2007-04-24T00:00:00","modified_gmt":"2007-04-24T03:00:00","slug":"eterno-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/articulos-y-resenas\/derechos-reproductivos-y-planificacion-familiar\/eterno-desafio\/1571\/","title":{"rendered":"Eterno desaf\u00edo"},"content":{"rendered":"

No artigo “Planejamento Familiar: eterno desafio”, a diretora do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, \u00c2ngela Freitas, discute a quest\u00e3o do planejamento familiar e da contracep\u00e7\u00e3o, analisando principalmente os problemas em torno da tentativa de implementa\u00e7\u00e3o de um projeto de implantes de contraceptivos hormonais em Porto Alegre.

Angela Freitas*

Um enfoque contempor\u00e2neo do “planejamento familiar” povoa a pauta dos legislativos e da m\u00eddia. De modo geral, este enfoque se pauta pela desinforma\u00e7\u00e3o – ou descaso – sobre o Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, que conceitua o planejamento familiar como direito de cidadania, e disp\u00f5e sobre o acesso aos recursos educacionais e cient\u00edficos para seu exerc\u00edcio como dever do Estado. A lei de “Planejamento Familiar” – que regulamenta este artigo da Constitui\u00e7\u00e3o – data de 1996, e prev\u00ea a oferta de um amplo leque de contraceptivos, a serem escolhidos com a orienta\u00e7\u00e3o adequada e de acordo com a necessidade da pessoa interessada.

A n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica e um sistema falho de distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos contraceptivos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) – que ali\u00e1s acaba de ser criticado pelo novo Ministro da Sa\u00fade que quer avaliar e reformular esta distribui\u00e7\u00e3o – faz com que, quase 20 anos depois da Constitui\u00e7\u00e3o e uma d\u00e9cada depois da promulga\u00e7\u00e3o da lei, a quest\u00e3o do “planejamento reprodutivo” ainda seja um problema. Preferimos usar esta express\u00e3o, por acreditar que o termo “planejamento familiar” torna-se excludente, se considerarmos que nem todas as situa\u00e7\u00f5es da viv\u00eancia heterossexual nas quais se necessita controlar a fecundidade s\u00e3o vividas em rela\u00e7\u00f5es familiares.

A inefic\u00e1cia do Estado tem dado margem ao retorno \u00e0 perspectiva controlista praticada nas d\u00e9cadas de 1960, 1970 e 1980, antes da formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e leis de car\u00e1ter mais democr\u00e1tico. Reascende-se uma corrente pol\u00edtica conservadora que defende a (falsa) id\u00e9ia de que o Brasil ainda precisa controlar o crescimento populacional, e de que controlando o nascimento de crian\u00e7as muito pobres o pa\u00eds estar\u00e1 diminuindo a pobreza, e a criminalidade. O p\u00fablico especialmente visado nesta perspectiva \u00e9 a faixa da adolesc\u00eancia e juventude.

No Congresso acaba de formar-se uma Frente Parlamentar pelo Planejamento Familiar que, por exemplo, parece apoiar a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei 9.263\/1996, de autoria do senador Marcelo Crivella, reduzindo para 18 anos a idade m\u00ednima para a mulher obter a esteriliza\u00e7\u00e3o (a lei vigente determina 25 anos). Esta id\u00e9ia tamb\u00e9m foi questionada pelo novo Ministro da Sa\u00fade. A sociedade brasileira carece de rediscutir este assunto, e trazemos aqui o caso do munic\u00edpio de Porto Alegre, que sintetiza diversos elementos desta problem\u00e1tica.

O implante, seus efeitos e desvantagens<\/B>

No final de novembro 2006 a imprensa noticiou que se iniciava, em Porto Alegre, um projeto de implantes de contraceptivos hormonais, tendo como p\u00fablico-alvo adolescentes em \u00abvulnerabilidade social de qualquer natureza\u00bb. A iniciativa \u00e9 de uma rec\u00e9m-criada OSCIP, o Instituto Mulher Consciente\/ IMC, em parceria com o Laborat\u00f3rio Organon, e conta com o aval da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e o respaldo de uma aprova\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, do uso deste m\u00e9todo em mulheres jovens que vivem em abrigos, sob a tutela do Estado.

Ao todo, estariam dispon\u00edveis 2.500 unidades do m\u00e9todo, a serem implantadas gratuitamente em jovens de 15 a 18 anos, vivendo em 10 bairros pobres de Porto Alegre, nos quais s\u00e3o altas as taxas de gravidez na adolesc\u00eancia. O principal foco \u00e9 a regi\u00e3o da Restinga, onde 29% das crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas t\u00eam m\u00e3es adolescentes. Houve treinamento m\u00e9dico para fazer o implante, mas sintomaticamente o programa n\u00e3o conta com a\u00e7\u00f5es complementares ou vincula\u00e7\u00e3o com a se\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da mulher do munic\u00edpio.

Isto indica que, com todo o respaldo que possa ter, o programa se distancia diametralmente dos par\u00e2metros legais e t\u00e9cnicos para as pol\u00edticas de planejamento reprodutivo vigentes no pa\u00eds, e da perspectiva de integralidade no atendimento, presente na pol\u00edtica oficial de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das mulheres. Ele n\u00e3o foi submetido aos conselhos de sa\u00fade (municipal, estadual ou nacional) e n\u00e3o foi debatido pelos conselhos de direitos da mulher ou das crian\u00e7as e adolescentes. Com base nesses argumentos, organiza\u00e7\u00f5es do movimento de mulheres imediatamente reagiram contra o programa, em particular a regional local da Rede Feminista de Sa\u00fade, contando com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria executiva desta rede, cuja sede se encontra hoje em Porto Alegre, sob a responsabilidade da jornalista Telia Negr\u00e3o.

O m\u00e9todo consiste num bastonete com progest\u00e1geno (horm\u00f4nio sint\u00e9tico) que, uma vez implantado no corpo da mulher, libera diariamente uma dose de horm\u00f4nio suficiente para impedir a ovula\u00e7\u00e3o, prevenindo a gravidez por tr\u00eas anos ininterruptos. O procedimento de implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido, feito em ambulat\u00f3rio e com anestesia local. Faz-se um pequeno corte e o dispositivo – que tem 4 cm – \u00e9 implantado sob a pele da parte interna do antebra\u00e7o. Tudo muito pr\u00e1tico e eficiente para evitar a gravidez, mas vejamos os problemas que acarreta.

O implante cria um impasse quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o das DSTs e Aids, pelo desest\u00edmulo que representa com rela\u00e7\u00e3o ao uso do preservativo. A pr\u00f3pria equipe respons\u00e1vel pelo projeto reconhece que “\u00e9 importante manter o uso do preservativo, para evitar a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as” e a Prefeitura informou que as adolescentes seriam acompanhadas para n\u00e3o deixarem de usar preservativos. Mas de que forma e com que garantia de efic\u00e1cia se faria este acompanhamento? Para esta pergunta parece n\u00e3o haver resposta.

De acordo dados divulgados no site do pr\u00f3prio IMC (link: www.mulherconsciente.org.br<\/A>) na \u00e9poca das den\u00fancias, (atualmente este site est\u00e1 fora do ar por exig\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 que o IMC forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es mais completas) em cerca de 75% dos casos ocorre algum dist\u00farbio: aus\u00eancia ou infreq\u00fc\u00eancia de sangramento menstrual (52%), sangramentos prolongados (16%) ou sangramentos freq\u00fcentes (7%). Os respons\u00e1veis pelo Programa informam que a coloca\u00e7\u00e3o do implante \u00e9 volunt\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio de haver consentimento ou informes sobre os efeitos colaterais e sobre a exist\u00eancia de outros m\u00e9todos que talvez fossem mais adequados para os diferentes casos.

Utilizar um m\u00e9todo desta natureza em jovens \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o extremamente dura, caracterizando um controle da possibilidade de procria\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 in\u00f3cuo. Trata-se de uma abordagem que n\u00e3o desenvolve a autonomia e que afasta as jovens do acesso \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva. O implante de progest\u00e1geno n\u00e3o \u00e9 novidade no Brasil, e a psic\u00f3loga feminista Margareth Arilha relembra um pouco dessa hist\u00f3ria:

“Ao inv\u00e9s de a mulher tomar o anticoncepcional diariamente, ela tem o implante subd\u00e9rmico de horm\u00f4nio que ficar\u00e1 instalado em seu organismo. A diferen\u00e7a \u00e9 que a p\u00edlula \u00e9 um m\u00e9todo cuja interrup\u00e7\u00e3o de uso \u00e9 determinada pela pr\u00f3pria mulher. Caso ela n\u00e3o se ajuste ou tenha sintomas colaterais, pode suspender a administra\u00e7\u00e3o do medicamento. A mulher tem autonomia de decis\u00e3o. O implante \u00e9 mais complicado. Foi um m\u00e9todo muito debatido e pol\u00eamico no Brasil, e uma comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na d\u00e9cada de 1980 decidiu que ele fosse retirado de circula\u00e7\u00e3o”. (entrevista concedida ao jornalista Washington Castilhos)

Rea\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o<\/B>

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2006, a Rede Feminista de Sa\u00fade lan\u00e7ou uma nota (link: http:\/\/www.reddesalud.org\/espanol\/datos\/ftp\/notadenuncia.htm<\/A>) apontando essas quest\u00f5es, e denunciando o programa do IMC por enquadrar-se entre as pr\u00e1ticas de utiliza\u00e7\u00e3o de seres humanos para testes de medicamentos “veementemente condenadas segundo tratados assinados pelo Estado brasileiro, e [que] constituem viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. A nota ressalta que o uso em larga escala desse m\u00e9todo, “tendo como \u00fanico crit\u00e9rio a condi\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica”, resulta ser uma pol\u00edtica com vi\u00e9s eug\u00eanico pelo perfil racial\/\u00e9tnico prevalente na popula\u00e7\u00e3o-alvo, que \u00e9 majoritariamente afro-descendente.

Na mesma ocasi\u00e3o o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m lan\u00e7ou uma forte nota assinada pela \u00c1rea T\u00e9cnica de Sa\u00fade da Mulher e \u00c1rea T\u00e9cnica de Sa\u00fade do Adolescente e do Jovem. Um dos trechos recomenda que:

“as secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade n\u00e3o se distanciem dos referenciais legais e t\u00e9cnicos para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para o planejamento reprodutivo” e “op\u00f5e-se radicalmente ao controle de natalidade (imposi\u00e7\u00e3o de metas populacionais, sejam conceptivas ou contraceptivas), em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a Lei 9.263\/1996, que regulamenta o planejamento familiar e com os acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio que tratam desse tema”.

Para o MS o projeto desenvolvido em Porto Alegre n\u00e3o est\u00e1 em sintonia com os princ\u00edpios dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens adultas(os) e adolescentes:

“Um dos requisitos fundamentais para a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos \u00e9 a escolha livre e informada e a possibilidade do sexo seguro e sem viol\u00eancia, cabendo ao poder p\u00fablico oferecer informa\u00e7\u00f5es e acesso a um leque de m\u00e9todos e t\u00e9cnicas tanto para a concep\u00e7\u00e3o quanto para a anticoncep\u00e7\u00e3o, que permitam \u00e0s pessoas regularem a sua fecundidade, sem colocarem em risco a sua sa\u00fade”.

Referindo-se \u00e0 baixa efetividade do implante, o MS mostra que este m\u00e9todo tem um custo comparativamente superior ao dos contraceptivos j\u00e1 disponibilizados pelo SUS, chegando a aventar a possibilidade de que esta a\u00e7\u00e3o possa se constituir em “ve\u00edculo de propaganda de determinado m\u00e9todo anticoncepcional, integrando uma ampla estrat\u00e9gia para amplia\u00e7\u00e3o do mercado de consumo do mesmo”.

Diante de tudo isto, o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Porto Alegre (CMS), que nunca foi consultado sobre o programa – assim como tamb\u00e9m n\u00e3o foi consultado o Conselho de \u00c9tica em Pesquisa – se movimentou e conseguiu suspender o Programa de implantes em janeiro, para completa reavalia\u00e7\u00e3o. Naquele momento cerca de 200 implantes j\u00e1 haviam sido feitos. Realizou-se uma audi\u00eancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), com a presen\u00e7a das partes interessadas, e mesmo tendo o MP discordado da decis\u00e3o, o programa continua at\u00e9 hoje suspenso.

O debate prossegue<\/B>

T\u00e9lia Negr\u00e3o considera que novas bases precisam ser estabelecidas para a pol\u00edtica de planejamento reprodutivo em Porto Alegre, mas est\u00e1 ciente de que se trata de uma disputa s\u00e9ria, pois este programa representa a chegada \u00e0 capital, de um modelo calcado no controle populacional, que vem sendo praticado h\u00e1 anos no estado do Rio Grande do Sul. Recentemente, ela conta, a Assembl\u00e9ia Legislativa lan\u00e7ou uma campanha que re\u00fane o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Governo do Estado, sem passar pela Secretaria da Sa\u00fade ou pela Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Para surpresa da imprensa e das feministas, compareceu ao lan\u00e7amento desta iniciativa o arcebispo cat\u00f3lico Dadeus Grings. Trata-se de uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de evitar a gravidez destinada, sobretudo, a jovens e adolescentes de fam\u00edlias pobres.

Entretanto, isto tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novidade. O governo anterior do Rio Grande do Sul (Germano Rigotto\/ PMDB) desenvolveu uma campanha qualificando a gravidez na adolesc\u00eancia como o pior acontecimento na vida de uma jovem, sem qualquer correspondente nas pol\u00edticas p\u00fablicas para absorver de forma adequada a demanda dela resultante. “E tudo isto acontece em um estado que tem as menores taxas de natalidade do pa\u00eds!”

Para T\u00e9lia Negr\u00e3o, esta frente “legitima uma tend\u00eancia j\u00e1 presente nos munic\u00edpios onde, historicamente, se fez esteriliza\u00e7\u00e3o em massa das mulheres. S\u00e3o munic\u00edpios ricos, de tradi\u00e7\u00e3o germ\u00e2nica e popula\u00e7\u00e3o predominantemente branca, que se orgulham de seu desempenho nos \u00edndices de desenvolvimento. H\u00e1 no Rio Grande do Sul um senso comum em torno do controle da natalidade e, sendo assim, apresentar um contra-discurso n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil”. As feministas t\u00eam explicitado que compreendem e lutam para que o direito de acesso a m\u00e9todos contraceptivos por jovens seja cumprido. Mas n\u00e3o existe este acesso, sobretudo a programas legais e de qualidade, o que em si \u00e9 entendido como viola\u00e7\u00e3o de direitos. Esta lacuna acaba por justificar as alternativas discriminat\u00f3rias e\/ou ilegais que hoje se apresentam, com ades\u00e3o de boa parte da opini\u00e3o p\u00fablica, em geral mal informada.

Comunicadora Social\/Diretora do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o<\/I><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

En una entrevista dada al programa televisivo Roda Viva, el Ministro de Salud de Brasil Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, trat\u00f3 adem\u00e1s del aborto, el planeamiento familiar fuera de una perspectiva “controlista”. El tema es discutido en este art\u00edculo de \u00c2ngela Freitas. 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