Jandira Feghali* <\/P>
Ao criar o conceito de Seguridade social, coerente com o processo de democratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, o Movimento Nacional de Reforma Sanit\u00e1ria estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es para uma grande reforma no Estado brasileiro. Perpassou os espa\u00e7os acad\u00eamicos, pol\u00edticos, institucional e popular, ganhando apoio suficiente para quebrar resist\u00eancias e carimbar express\u00f5es como universalidade, equidade e integralidade no ent\u00e3o fragmentado sistema de sa\u00fade brasileiro. Embora n\u00e3o tenha resolvido os graves problemas enfrentados cotidianamente pelos cidad\u00e3os, foi forte o bastante para suscitar mudan\u00e7as na realidade epidemiol\u00f3gica brasileira e quebrar importantes paradigmas: deu respostas a graves quest\u00f5es, como a da AIDS, e enfrentou a reforma psiqui\u00e1trica contra os empres\u00e1rios da loucura. <\/P>
O movimento feminista, por seu turno, enfrentou dilemas e preconceitos. Precisou estabelecer inst\u00e2ncias plurais, criou personalidade pr\u00f3pria ao longo dos anos e, principalmente, construiu um arcabou\u00e7o constitucional e infra-constitucional que, desde a luta pelo direito de votar e ser votada, da conquista da licen\u00e7a maternidade, da institui\u00e7\u00e3o do conceito de crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de ass\u00e9dio sexual, vem avan\u00e7ando na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas claras na \u00e1rea dos direitos das mulheres — inclusive os sexuais e reprodutivos, nos quais se incluem o atendimento integral \u00e0 sa\u00fade.
H\u00e1 d\u00e9cadas esses dois movimentos de grande visibilidade − o de reforma sanit\u00e1ria e o feminista – se entrecruzam. A efic\u00e1cia de suas a\u00e7\u00f5es e leis depende profundamente do grau de informa\u00e7\u00e3o, escolaridade e renda da popula\u00e7\u00e3o e, portanto, supera o limite t\u00e9cnico, entrando no campo da pol\u00edtica econ\u00f4mica e do combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3.
Por exemplo, na defesa da vida, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7ou o Pacto pela Redu\u00e7\u00e3o da Mortalidade Materna e Neonatal, em 2004. Tr\u00eas anos depois, o programa contabiliza seus ganhos: conquistou a ades\u00e3o de 27 estados da federa\u00e7\u00e3o, com a diminui\u00e7\u00e3o de 4,3 mil \u00f3bitos de rec\u00e9m-nascidos e de 210 mortes maternas.
Agora, coerente com a necessidade de ampliar as armas de combate \u00e0 mortalidade materna, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7ou corajosas e avan\u00e7adas medidas de planejamento familiar, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na lei 9263\/96 e na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Contra a Mulher (CEDAW), adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O Programa de Planejamento Familiar do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 de tal forma inovador que n\u00e3o se limita \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de m\u00e9todos contraceptivo, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de p\u00edlulas anticoncepcionais ou \u00e0 abertura de financiamentos \u00e0s maternidades que prestam servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS): ele obriga os homens \u00e0 participarem do processo, ao estimular \u00e0 vasectomia.
O lan\u00e7amento do programa se fez em 28 de maio, Dia Internacional de Combate \u00e0 Mortalidade Materna. Ao mesmo tempo, est\u00e1 sendo convocada a segunda Confer\u00eancia Nacional de Mulheres, que at\u00e9 o momento j\u00e1 realizou perto de 1500 confer\u00eancias municipais e reuniu 200 mil mulheres em todo o Brasil, para discutir assuntos de pol\u00edticas p\u00fablicas de g\u00eanero — entre os quais exatamente os direitos sexuais e reprodutivos e de atendimento integral \u00e0 sa\u00fade da mulher.
Considero, no entanto, que falta um am\u00e1lgama entre essas duas leg\u00edtimas e importantes movimenta\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira. Para isso, o movimento de mulheres precisa assumir a defesa do SUS de forma priorit\u00e1ria e lutar para que suas pol\u00edticas sejam assumidas pelos governos estaduais e municipais, porque de nada adiantam competentes programas se eles n\u00e3o atingirem seu p\u00fablico alvo. \u00c9 necess\u00e1rio que eles sejam implementados de maneira conseq\u00fcente pela gest\u00e3o municipal, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica − postos de sa\u00fade, programas de sa\u00fade da fam\u00edlia e maternidades.
A defesa do Sistema \u00fanico de Sa\u00fade n\u00e3o pode ser uma luta apenas dos profissionais de sa\u00fade ou dos conselhos de sa\u00fade. E tamb\u00e9m n\u00e3o basta \u00e0s mulheres levantar as bandeiras. \u00c9 necess\u00e1rio integrar for\u00e7as, fazer parcerias e alian\u00e7as. Ou seja, torna-se necess\u00e1rio que o movimento feminista assuma que o SUS, seu financiamento e sua gest\u00e3o \u00e9tica e comprometida s\u00e3o problemas essenciais para as mulheres. S\u00f3 assim vamos garantir um planejamento familiar democr\u00e1tico, no qual mulheres e homens possam definir de maneira soberana o tamanho de suas fam\u00edlias, sem que as mulheres arrisquem suas vidas. S\u00f3 assim reduziremos as gesta\u00e7\u00f5es indesejadas e o n\u00famero de abortos. S\u00f3 assim atingiremos metas importantes de combate \u00e0 mortalidade das m\u00e3es brasileiras. O pleno funcionamento do SUS \u00e9 indissoci\u00e1vel da viabiliza\u00e7\u00e3o das medidas anunciadas. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o decisiva para a Confer\u00eancia Nacional de Mulheres: assumir o SUS, de fato, como uma bandeira feminista.
<\/P>* Jandira Feghali \u00e9 Secret\u00e1ria de Desenvolvimento, Ci\u00eancia e Tecnologia do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i e filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB)<\/I><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En este art\u00edculo la m\u00e9dica y ex parlamentaria Jandira Feghali afirma que “la defensa del Sistema \u00danico de Salud no puede ser s\u00f3lo una lucha de los profesionales de la salud o de los consejos de salud. Tampoco basta con que las mujeres levanten las banderas. Es necesario aunar fuerzas y hacer alianzas, o sea es necesario que el movimiento feminista asuma que el SUS en su financiamiento y en su gesti\u00f3n \u00e9tica y comprometidas son problemas esenciales para las mujeres”. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-salud-sexual-y-reproductiva"],"acf":[],"yoast_head":"\n