Recentemente, duas comiss\u00f5es da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foram favor\u00e1veis ao projeto de lei n\u00ba 717\/2003, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pelo governo estadual, de um programa de aux\u00edlio \u00e0s pessoas que, “voluntariamente, optarem pela mudan\u00e7a da homossexualidade para a heterossexualidade”. Segundo o parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, assinado pelo deputado Samuel Malafaia, “homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se complementarem e se procriarem (sic). O homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o da natureza do ser humano normal”, diz o relat\u00f3rio. No parecer do relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Domingos Braz\u00e3o, “a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de relevante cunho social”.
Frente a esta argumenta\u00e7\u00e3o, insustent\u00e1vel do ponto de vista da medicina, da psicologia, das ci\u00eancias humanas e sociais e dos direitos humanos, um abaixo-assinado foi organizado no sentido de pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o projeto. Cerca de duas mil pessoas j\u00e1 aderiram ao movimento, desde que o documento entrou no ar.
Em outubro, durante a Assembl\u00e9ia Geral do XXVIII Encontro Anual da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais (ANPOCS), realizado em Caxambu, uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio foi aprovada e encaminhada ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e ao deputado idealizador do projeto. Diz um trecho da mo\u00e7\u00e3o: \u00abA ANPOCS manifesta publicamente o seu rep\u00fadio ao projeto de lei n\u00ba 717\/2003, de autoria do deputado Edino Fonseca, em tr\u00e2mite na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pelo Governo Estadual, de um Programa de Aux\u00edlio \u00e0s pessoas que optarem pela mudan\u00e7a da homossexualidade para a heterossexualidade (…)
Do ponto de vista dos cientistas sociais brasileiros, tal projeto amea\u00e7a o car\u00e1ter laico das institui\u00e7\u00f5es republicanas brasileiras, uma vez que a homossexualidade n\u00e3o \u00e9 cientificamente considerada uma doen\u00e7a, nem legalmente um crime no pa\u00eds\u00bb.
Arco-\u00cdris promove manifesta\u00e7\u00e3o na Alerj<\/B>
Na ter\u00e7a-feira, 07 de dezembro, o Grupo Arco-\u00cdris promove o Ato de Defesa do Estado sem Religi\u00e3o e Contra o Projeto de Lei 717\/2003, nasa escadarias da Alerj, a partir das 15h. \u00abS\u00f3 teremos um Estado Laico e sem Homofobia se nos mobilizarmos\u00bb, observa Cla\u00fadio Nascimento.
Veja abaixo a \u00edntegra do abaixo-assinado organizado pelo CLAM, as ades\u00f5es j\u00e1 registradas e como participar da campanha.
‘N\u00f3s, abaixo assinados, profissionais das \u00e1reas de Sa\u00fade, das Ci\u00eancias Sociais e do Direito manifestamos nosso veemente rep\u00fadio ao Projeto de Lei de n\u00famero 717\/2003, proposto pelo deputado estadual Edino Fonseca (PRONA), que prev\u00ea financiamento p\u00fablico para programas de aux\u00edlio a pessoas que “voluntariamente optarem pela mudan\u00e7a de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual da homossexualidade para a heterossexualidade”.
Para n\u00f3s, o projeto deve ser firmemente rejeitado por nossos representantes na ALERJ, porque:
1) Ao tratar apenas da transforma\u00e7\u00e3o de homossexuais em heterossexuais, excluindo aqueles que desejam assumir plenamente uma orienta\u00e7\u00e3o homossexual e n\u00e3o o fazem por forte press\u00e3o familiar e social, o projeto revela a incorpora\u00e7\u00e3o sub-rept\u00edcia da id\u00e9ia de a homossexualidade ser uma patologia, dist\u00farbio ou desvio, o que contraria o pronunciamento oficial de in\u00fameras associa\u00e7\u00f5es profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cient\u00edficas em todo o mundo (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica Americana, Associa\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica Americana, Conselho Federal de Psicologia\/BR, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia, entre outras);
2) Carece, nesse sentido, de fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tanto do ponto de vista m\u00e9dico, quanto psicol\u00f3gico e sociol\u00f3gico, estando sua proposi\u00e7\u00e3o fortemente articulada a movimentos religiosos de cunho fundamentalista que v\u00eam procurando demonizar a homossexualidade;
3) Contraria frontalmente os mais elementares princ\u00edpios \u00e9ticos, pois desconsidera o peso do preconceito, da intoler\u00e2ncia e da discrimina\u00e7\u00e3o social no sofrimento que algumas pessoas manifestam em rela\u00e7\u00e3o a sua orienta\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia sexual, individualizando um problema que \u00e9 antes de tudo social e pol\u00edtico.
Consideramos assim que a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto ser\u00e1 um incentivo \u00e0 intoler\u00e2ncia e \u00e0 viol\u00eancia contra homens e mulheres homossexuais e colocar\u00e1 nosso estado na contra-m\u00e3o do amplo processo de reconhecimento dos direitos humanos de gays, l\u00e9sbicas e transg\u00eaneros que atualmente mobiliza no Brasil n\u00e3o apenas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil mas esferas dos poderes judici\u00e1rio, executivo e legislativo federais.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CLAM ap\u00f3ia abaixo-assinado contra projeto que prop\u00f5e revers\u00e3o de homossexualidade. O documento apresenta cerca de duas mil assinaturas. A ANPOCS encaminhou \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma mo\u00e7\u00e3o em rep\u00fadio ao projeto de lei. Por sua vez, o Grupo Arco-\u00cdris promove, na ter\u00e7a-feira, 7 de dezembro, a partir das 15h, o Ato de Defesa do Estado Laico, nas escadarias da Alerj.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1643","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-campanas-y-derechos"],"acf":[],"yoast_head":"\n