No \u00faltimo dia 22 de abril, o Deputado Estadual Jorge Bab\u00fa (sem Partido) apresentou na Assembl\u00e9ia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei n\u00ba 2.204\/2009 que, se aprovado, obrigar\u00e1 a Secretaria de Sa\u00fade a divulgar, em seu site, os nomes dos cidad\u00e3os infectados com o v\u00edrus HIV, em todo Estado do Rio de Janeiro. Al\u00e9m disso, o projeto estipula que todas as pessoas que vivem com AIDS dever\u00e3o portar identifica\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica. Para o CLAM, que est\u00e1 promovendo um abaixo-assinado contra o projeto (Assine aqui)<\/A> <\/A>, a proposta representa uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos das pessoas soropositivas e dos portadores de AIDS, ao infringir o direito ao sigilo e \u00e0 intimidade destas pessoas e contribuir para o aumento do estigma e da discrimina\u00e7\u00e3o social. Na opini\u00e3o do ativista Toni Reis, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT), o projeto \u00e9 discriminat\u00f3rio contra as pessoas vivendo com HIV\/Aids. “Isto \u00e9 Nazismo, \u00e9 um tipo de tri\u00e2ngulo rosa, o s\u00edmbolo usado nos campos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas que indicava quais homens haviam sido capturados por pr\u00e1ticas homossexuais. O projeto do deputado Bab\u00fa prop\u00f5e algo bem parecido”, afirma. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) manifestou seu rep\u00fadio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o em nota redigida pelo pesquisador Kenneth Camargo, professor adjunto do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS\/UERJ) e membro do Conselho da Abia. Leia o texto abaixo: Nota da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) ao Projeto de Lei n.\u00ba 2.204\/2009, apresentado pelo deputado Jorge Babu (sem partido) \u00e0 ALERJ<\/B> A proposta do Sr. Deputado representa um retrocesso a mais de vinte anos de experi\u00eancia acumulada, nacional e internacionalmente, no combate ao HIV\/AIDS. Em primeiro lugar, trata-se de proposta tecnicamente in\u00e9pta. No atendimento de urg\u00eancia, mesmo que houvesse o tal calamitoso registro, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o r\u00e1pidas, e n\u00e3o permitem que se consulte qualquer tipo de registro em situa\u00e7\u00f5es em que a diferen\u00e7a entre a vida e a morte est\u00e1 nas fra\u00e7\u00f5es de segundo. Em segundo lugar, mesmo pessoas com exame negativo podem ser portadoras do v\u00edrus, devido ao fen\u00f4meno conhecido como janela imunol\u00f3gica – intervalo entre a exposi\u00e7\u00e3o e o surgimento dos anticorpos que s\u00e3o detectados nos exames mais comuns, per\u00edodo que gira em torno de seis semanas. Em terceiro lugar, esta \u00e9 uma medida desnecess\u00e1ria. A transmiss\u00e3o do v\u00edrus em acidente de trabalho, envolvendo profissionais de sa\u00fade, \u00e9 irris\u00f3ria em todos estes anos de conviv\u00eancia com a epidemia, e mesmo nos casos onde ocorre a contamina\u00e7\u00e3o dispomos de meios seguros e eficazes de evitar que o v\u00edrus se instale. E mesmo que ignoremos isto tudo, a orienta\u00e7\u00e3o para profissionais de sa\u00fade que trabalham em situa\u00e7\u00f5es que podem ser expostos a materiais biol\u00f3gicos contaminados, a boa pr\u00e1tica \u00e9 que se encare qualquer paciente com o mesmo cuidado, como se a priori todos pudessem ser de fato soropositivos com rela\u00e7\u00e3o ao HIV – e muitas outras doen\u00e7as transmiss\u00edveis por esta via. Mas, mais importante, esta proposta contraprodutiva e extempor\u00e2nea \u00e9 um verdadeiro atentado ao direito de privacidade e convite ao retorno das formas mais odiosas de discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas que vivem com HIV\/AIDS, infelizmente muito comuns no momento inicial da epidemia no Brasil e em outras pa\u00edses, mas que foram finalmente superadas – ou assim pens\u00e1vamos. Se o deputado de fato deseja contribuir para a luta contra o HIV\/AIDS, deveria se informar primeiramente com aqueles que t\u00eam lutado dia e noite ao longo de duas d\u00e9cadas, e se empenhar, por exemplo, para garantir a disponibilidade dos kits para sorodiagn\u00f3stico nos centros de testagem e aconselhamento, a distribui\u00e7\u00e3o continuada de preservativos, o fornecimento regular da medica\u00e7\u00e3o retroviral e aquelas necess\u00e1rias para doen\u00e7as oportunistas, sal\u00e1rios decentes e condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os profissionais do Sistema de Sa\u00fade. Ou, no m\u00ednimo, que n\u00e3o atrapalhe o trabalho de milhares de pessoas, em universidades, no governo, nas ONGs e na sociedade civil organizada, que conquistou reconhecimento internacional pela qualidade do seu trabalho no combate ao HIV e AIDS. Atenciosamente, Kenneth Carmargo MD PhD Professor Adjunto – Instituto de Medicina Social (IMS\/UERJ) Membro do Conselho da Abia<\/I> Projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/B><\/I> Para que este projeto de lei seja votado em plen\u00e1rio, ele deve passar por quatro comiss\u00f5es da Alerj, a fim de ser analisado e receber o parecer contr\u00e1rio ou favor\u00e1vel – a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle. A primeira delas – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a – j\u00e1 recebeu o projeto de lei e designou a deputada Aparecida Gama para relatora. Esta Comiss\u00e3o \u00e9 a mais importante porque deve apreciar todas as proposi\u00e7\u00f5es, analisando-as quanto \u00e0 constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade. Se o projeto de lei receber o parecer desfavor\u00e1vel nesta Comiss\u00e3o, n\u00e3o vai a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.
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