A Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB), movimento feminista que re\u00fane mais de vinte f\u00f3runs, redes e articula\u00e7\u00f5es estaduais de mulheres e, atrav\u00e9s destes, articula centenas de organiza\u00e7\u00f5es, grupos, ONGs e movimentos de mulheres em todo o territ\u00f3rio nacional, vem a p\u00fablico manifestar seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH III) e expressar os nossos cumprimentos ao Ministro Vannuchi, que mesmo sabendo dos riscos que correria por parte da ofensiva conservadora brasileira, optou por ser fiel aos anseios dos milhares de pessoas que participaram da constru\u00e7\u00e3o do PNDH III.
Fruto de um amplo processo participativo que envolveu debates, semin\u00e1rios, confer\u00eancias e negocia\u00e7\u00f5es do qual participaram milhares de representantes do governo e de diversos setores da sociedade civil, o PNDH III representa um avan\u00e7o substantivo na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como pol\u00edtica de Estado, essencial para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds verdadeiramente democr\u00e1tico.
O PNDH III toca em quest\u00f5es fundamentais para a justi\u00e7a social e a democracia, dentre as quais a democratiza\u00e7\u00e3o da propriedade e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o de leis do per\u00edodo da ditadura militar que embasaram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, a efetiva\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado, a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.
Em meio a press\u00f5es dos setores conservadores e fundamentalistas, o presidente Lula, infelizmente, aponta para a revis\u00e3o do PNDH III, tanto no que se refere \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de torturadores na ditadura militar, como na revis\u00e3o da lei que pune o aborto no Brasil, que segue a mesma desde 1940, alegando que o Plano, neste ponto, n\u00e3o expressa a posi\u00e7\u00e3o do governo.
Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 no m\u00ednimo estranha, considerando que o PNDH III foi assinado por trinta e um dos(as) trinta e sete ministros(as) do governo e constru\u00eddo ao longo de um ano, tendo como marco inicial os debates da XI Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos e tendo permanecido por meses no site da Secretaria de Direitos Humanos para consulta nacional.
Pode ser que o PNDH n\u00e3o expresse a posi\u00e7\u00e3o pessoal do presidente Lula, que \u00e9 de foro \u00edntimo e se ampara em cren\u00e7as religiosas, mas, certamente, ele expressa a posi\u00e7\u00e3o da maioria das mais de 14 mil pessoas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do plano. Isto porque o Plano deve expressar as resolu\u00e7\u00f5es de uma pol\u00edtica de Estado – laico, no caso do Brasil – e o compromisso deste com a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, que s\u00e3o violados quando n\u00e3o se assegura \u00e0s mulheres a autonomia sobre seu pr\u00f3prio corpo e reprodu\u00e7\u00e3o.
A descriminaliza\u00e7\u00e3o e a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto s\u00e3o mais que quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica. Significam a garantia de uma vida digna para todas as mulheres e o respeito a uma s\u00e9rie de direitos fundamentais que lhes s\u00e3o atribu\u00eddos por documentos como a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A revis\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica – que se mant\u00e9m intoc\u00e1vel por quase 60 anos \u00e0 custa da inflexibilidade moralista dos setores pol\u00edticos alinhados \u00e0 Igreja –, atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es de organismos internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que j\u00e1 debateram a tem\u00e1tica dos direitos reprodutivos em diversos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais e conclamaram os governos do mundo inteiro a rever suas pol\u00edticas de planejamento familiar e reprodutivo de forma a n\u00e3o punirem as mulheres pela inadequa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas \u00e0s suas realidades.
Entendemos que qualquer mudan\u00e7a no PNDH III representar\u00e1 um retrocesso para a democracia brasileira e para o sistema de constru\u00e7\u00e3o participativa das pol\u00edticas p\u00fablicas, significando a nega\u00e7\u00e3o das vozes e lutas travadas ao longo de d\u00e9cadas pelos movimentos de Direitos Humanos e dos Movimentos de Mulheres, seu respaldo no direito constitucional e internacional e sua legitimidade na constru\u00e7\u00e3o de um documento que, acreditava-se, marcaria um momento de maturidade pol\u00edtica e liberdade democr\u00e1tica em nosso pa\u00eds.
Por isso, n\u00f3s, da AMB, afirmamos que nos manteremos atentas e firmes em nosso apelo por coer\u00eancia, justi\u00e7a e respeito \u00e0 vida das mulheres, pois este \u00e9 um compromisso que precede oportunismos partid\u00e1rios e eleitoreiros. N\u00e3o podemos admitir seguir vivendo num pa\u00eds onde o direito ao reconhecimento de nossa humanidade \u00e9 visto como algo menor, que pode ser adiado ou cerceado em prol do conservadorismo moralista de for\u00e7as pol\u00edticas funamentalistas. N\u00f3s brasileiras tamb\u00e9m desejamos, como outras mulheres do mundo, o reconhecimento de nosso direito de escolha, de nossas liberdades individuais e de nossas lutas coletivas!
Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras
13 de janeiro de 2010 <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El CLAM se une a las centenas de organizaciones, grupos, ONG’s y movimientos feministas y de mujeres que salieron a respaldar el Plan Nacional de Derechos Humanos III, promovido por el gobierno brasile\u00f1o, que tambalea frente a la ofensiva conservadora destada en su contra.(Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-campanas-y-derechos"],"acf":[],"yoast_head":"\n