{"id":1697,"date":"2010-01-27T00:00:00","date_gmt":"2010-01-27T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2010\/01\/27\/visibilidad-y-derechos\/"},"modified":"2010-01-27T00:00:00","modified_gmt":"2010-01-27T02:00:00","slug":"visibilidad-y-derechos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/campanas-y-derechos\/visibilidad-y-derechos\/1697\/","title":{"rendered":"Visibilidad y derechos"},"content":{"rendered":"

O Dia Nacional da Visibilidade Travesti, comemorado neste 29 de janeiro, ganhou um refor\u00e7o e um rosto institucionais. Lideran\u00e7as travestis se reuniram no in\u00edcio do m\u00eas para elaborar pe\u00e7as publicit\u00e1rias sobre promo\u00e7\u00e3o da identidade e do respeito aos direitos deste segmento da popula\u00e7\u00e3o. O material produzido no encontro, encampado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Brasil, ser\u00e1 distribu\u00eddo por ocasi\u00e3o da data pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.

As a\u00e7\u00f5es a serem promovidas envolvem a distribui\u00e7\u00e3o de ringtones para celulares, cart\u00f5es postais, cartazes e v\u00eddeos na internet.

A iniciativa ocorre na esteira de um momento em que as travestis procuram ampliar e assegurar direitos que, ainda hoje, n\u00e3o est\u00e3o plenamente ao seu alcance. Os servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o prerrogativas cujo acesso imp\u00f5e dificuldades a uma comunidade particularmente sujeita a preconceito e viol\u00eancias de todo tipo, notadamente nos \u00e2mbitos institucionais. Perante esse panorama, a mobiliza\u00e7\u00e3o travesti tem sido exemplar tanto em termos de protesto e demandas concretas no \u00e2mbito legislativo e judici\u00e1rio, quanto de articula\u00e7\u00e3o com outros movimentos sociais e inst\u00e2ncias governo.

A portaria 1.707, emitida em 2008 pelo governo federal, que estabeleceu o processo de transexualiza\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), excluiu as travestis do escopo da iniciativa. Segundo Tatiana Lion\u00e7o, pesquisadora da Anis (Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero)<\/I> e secret\u00e1ria-executiva entre 2005 e 2007 do Comit\u00ea T\u00e9cnico Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o LGBT do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a n\u00e3o inclus\u00e3o das travestis nesta pol\u00edtica reflete o jogo de for\u00e7as e disputas que atravessaram o processo de constru\u00e7\u00e3o da norma.

Tatiana Lion\u00e7o lembra que a inclus\u00e3o das travestis na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade neste caso \u00e9 um tema complexo, pois esbarra em restri\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o do CFM: profissionais que interv\u00eam sobre altera\u00e7\u00f5es corporais em indiv\u00edduos n\u00e3o diagnosticados como transexuais s\u00e3o enquadrados como criminosos pelo C\u00f3digo Penal. A portaria 1.707 impede a assist\u00eancia \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es corporais do sexo de travestis. A resolu\u00e7\u00e3o 1.652\/02 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que norteou as discuss\u00f5es, desconsidera a legitimidade de assist\u00eancia \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es corporais do sexo de travestis, sob a justificativa de que tais mudan\u00e7as n\u00e3o restituiriam “normalidade”, mas sim produziriam “anormalidade”.

“No entanto, acredito que uma amplia\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos, j\u00e1 adotada em rela\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, possa ser uma brecha para a conquista do direito \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em casos de hormoniza\u00e7\u00e3o e uso de silicone, que podem ser compreendidos como t\u00f3xicos, e seu uso social considerado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica”, afirma.

Entre os meses de agosto de 2009 e janeiro deste ano, o Ambulat\u00f3rio de Sa\u00fade Integral para Travestis e Transexuais de S\u00e3o Paulo atendeu 73 pacientes v\u00edtimas do uso de silicone industrial<\/A>, impr\u00f3prio para pessoas.

A pesquisadora da Anis<\/I> enfatiza que o ambulat\u00f3rio em S\u00e3o Paulo – existe outro da mesma natureza em Uberl\u00e2ndia – avan\u00e7a em um ponto importante: n\u00e3o condiciona o acesso das travestis \u00e0 necessidade de um diagn\u00f3stico m\u00e9dico. “\u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o, por parte do ambulat\u00f3rio de S\u00e3o Paulo, a assist\u00eancia sobre efeitos danosos do uso do silicone industrial, que consiste em uma pr\u00e1tica corrente e social entre as travestis para realizarem suas modifica\u00e7\u00f5es corporais. O discurso corrente \u00e9 o de que essa n\u00e3o seria uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, mas uma quest\u00e3o criminal, j\u00e1 que a pr\u00e1tica de ‘bombar’ com silicone industrial, realizada pelas pr\u00f3prias travestis, seria um ato criminal de les\u00e3o corporal. A quest\u00e3o \u00e9 que essa pr\u00e1tica \u00e9 bastante disseminada entre essa popula\u00e7\u00e3o”, observa, comparando a culpabiliza\u00e7\u00e3o pela qual passam as travestis \u00e0 que ocorre com as mulheres que tentam ou praticam aborto e chegam ao hospital estigmatizadas, muitas vezes n\u00e3o sendo atendidas.

Apesar da resist\u00eancia moral que continuamente dificulta \u00e0 igualdade de direitos para as travestis, Tatiana Lion\u00e7o ressalta que, no Brasil, j\u00e1 se conseguiu formalizar o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das travestis. Os desafios ainda persistem, entretanto: as pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas para essa popula\u00e7\u00e3o, como o Plano de Enfrentamento de AIDS e DST para Gays, HSH e Travestis, priorizam como senha de acesso a estes servi\u00e7os quest\u00f5es relativas \u00e0 mudan\u00e7a de sexo e ao enfrentamento de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. “S\u00e3o quest\u00f5es importantes de sa\u00fade, sem d\u00favida, mas que n\u00e3o alcan\u00e7am a integralidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dessa popula\u00e7\u00e3o”, completa.

No campo da educa\u00e7\u00e3o, predomina uma l\u00f3gica de exclus\u00e3o que leva, frequentemente, \u00e0 evas\u00e3o escolar. Afastadas do ensino, as travestis acumulam mais dificuldades. “A evas\u00e3o escolar \u00e9 um dos problemas mais urgentes, que tem como conseq\u00fc\u00eancia a precariza\u00e7\u00e3o do acesso a outros bens p\u00fablicos, tais como oportunidades profissionais, informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade etc.”, explica Tatiana Lion\u00e7o.

Com as alternativas profissionais comprometidas, muitas delas buscam meios de sobreviver atrav\u00e9s da prostitui\u00e7\u00e3o. Neste contexto, a implanta\u00e7\u00e3o em Campinas<\/A> de uma escola LGBT adquire uma importante fun\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, segundo a pesquisadora da Anis<\/I>. De acordo com Tatiana Lion\u00e7o, a iniciativa, no entanto, n\u00e3o deve ser encarada como um modelo para replica\u00e7\u00e3o, pois geraria uma l\u00f3gica segregadora e marginalizadora.

“A experi\u00eancia de Campinas deve servir mais para dar visibilidade a esse debate do que como modelo de interven\u00e7\u00e3o, pois o que o pa\u00eds precisa \u00e9 democratizar o acesso \u00e0s escolas para todas as pessoas, sejam elas quem forem”, argumenta.

Com avan\u00e7os encaminhados e desafios ainda a serem enfrentados, a popula\u00e7\u00e3o das travestis ter\u00e1, no in\u00edcio deste ano, mais uma oportunidade para consolidar na agenda p\u00fablica suas demandas por equidade de direitos. “\u00c9 fundamental que se criem estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o que chamem ao reconhecimento o status de cidadania dessas pessoas. Essas campanhas s\u00e3o pe\u00e7as-chave para provocar debate e romper com o discurso cotidiano e hegem\u00f4nico de viola\u00e7\u00e3o a seus direitos humanos b\u00e1sicos, tais como dignidade, liberdades individuais e direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o”, conclui.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este 29 de enero se comemora el D\u00eda de la Visibilidad Travesti. Campa\u00f1a brasile\u00f1a en Internet divulga los derechos de un segmento poblacional que, a pesar de avances en t\u00e9rminos de pol\u00edticas p\u00fablicas, a\u00fan enfrenta inmensos obst\u00e1culos en \u00e1reas como la salud y la educaci\u00f3n. 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